Banco de Legislação Ambiental

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 3.403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.385, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de contratações com recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/02/2026)

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023,

RESOLVEM:

Art. 1º – O art. 3º da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.385, de 13 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – Nos processos de contratação a que se refere esta resolução, considerar-se-ão autoridades competentes, na qualidade de responsáveis pelas respectivas unidades gestoras dos recursos provenientes da Fonte 09:

I – o Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças, no âmbito da Semad;

II – o Presidente da Feam, no âmbito da Feam."

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

EDSON DE RESENDE CASTRO

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 664, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º e 7° do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

I – (...)

a) (...)

1 – Titular: Lyssandro Norton Siqueira; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.125, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.126, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Deliberação Copam nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.789, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; “.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.127, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.128, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.129, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 2º – O inciso I do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Deliberação Copam nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.793, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.131, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.794, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.132, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.133, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.796, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.134, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.797, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 2º – (...)

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.135, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

I – (...)

a) (...)

1 – Titular: Lyssandro Norton Siqueira;

2 – 1º Suplente: Diogo Soares de Melo Franco; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COPAM/CERH-MG Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Indica servidores para o exercício da presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento e da presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/02/2026)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, o inciso II do art. 15 e o §2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam indicados para exercerem a presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP – do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG – os seguintes servidores:

I – titular: Thiago Figueiredo Santana, Masp 1.253.365-9;

II – suplente: Jeane Dantas de Carvalho, Masp 1.197.092-8.

Art. 2º – Ficam indicados para exercerem a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER – do CERH-MG os seguintes servidores:

I – titular: Wanderlene Ferreira Nassif, Masp 1.275.849-6;

II – suplente: Thiago Figueiredo Santana, Masp 1.253.365-9.

Art. 3º – Este ato entra em vigor a partir da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COPAM/CERH-MG Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Delega competência do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/02/2026)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL E DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, o art. 15 do Decreto nº 48.209, de 16 de junho de 2021, e tendo em vista o Capítulo X da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica delegada ao Diretor de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e aos Chefes das Unidades Regionais de Regularização Ambiental da Feam a competência descrita no art. 3º da Deliberação Normativa Copam n° 225, de 25 de julho de 2018.

Art. 2º – Fica delegada ao Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam a competência descrita no §2º do art. 22 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º – Fica delegada aos presidentes titulares e suplentes da Câmara Técnica Especializada de Planejamento - CTEP - do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH-MG - e da Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER - do CERH-MG a competência descrita no §3º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 2021.

Art. 4º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

DELIBERAÇÃO CONJUNTA COPAM/CERH-MG Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Delega competências do Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/02/2026)

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL E DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 15 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, os arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o Capítulo X da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam delegadas ao Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais as competências descritas nos incisos I a IV, VI, VII e IX do art. 6º e no §2º do art. 6º-A do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e nos incisos II, III, IV, VI, IX, X, XIV e XV do art. 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.

Art. 2º – Ficam delegadas ao Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas as competências descritas nos incisos I, IX, XIV e XV do art. 7º do Decreto n° 48.209, de 2021.

Art. 3º – Fica delegada aos presidentes das reuniões da Câmara Normativa e Recursal e das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais a competência descrita nos incisos IX e XIV do art. 7º do Decreto n° 48.209, de 2021.

Art. 4º – Ficam delegadas ao Diretor de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e aos Chefes das Unidades Regionais de Regularização Ambiental da Feam as competências descritas no art. 2º e nos §§ 1º e 2º do 5º da Deliberação Normativa Copam n° 225, de 25 de julho de 2018.

Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.400, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Resolução Semad nº 3.381, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de gestão financeira, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, o Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, o Decreto nº 45.444, de 6 de agosto de 2010, o Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023, e a Instrução Normativa SEF nº 2, de 4 de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução Semad nº 3.381, de 18 de setembro de 2025, o seguinte §3º:

“Art. 1º – (...)

§ 3º – No caso de ausência ou impedimento dos demais ordenadores de despesas adicionais, fica delegada ao Secretário de Estado Adjunto, à Chefia de Gabinete da Semad, ao Subsecretário de Saneamento, ao Subsecretário de Gestão Ambiental, ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças, ao Subsecretário de Fiscalização Ambiental

e ao Assessor de Órgãos Colegiados a competência para ordenar quaisquer despesas no âmbito das respectivas atribuições. ”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.401, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag n° 35, de 31 de março de 2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023, e no art. 17 da Resolução Seplag nº 35, de 31 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica delegada à servidora Elce Marie Ribeiro, Masp 1.372.026- 3, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a competência para apuração da frequência e execução das demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag n° 35, de 31 de março de 2023, no âmbito da estrutura orgânica subordinada ao Secretário de Estado, conforme dispõe o Decreto n° 48.706, de 25 de outubro de 2023, no período de 01/02/2026 a 31/12/2027.

Art. 2º – Ficam convalidados os atos praticados pela servidora a que se refere o caput a partir do dia 1º de fevereiro de 2026 até a data de entrada em vigor desta resolução.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.402, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Capítulo X da Lei n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e o Decreto n° 48.706, de 25 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica delegada ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a competência para assinar os seguintes atos de gestão de pessoas dos servidores da Semad:

I – concessões:

a) abono de permanência;

b) abono família;

c) adicional por tempo de serviço;

d) férias-prêmio;

e) quinquênio;

II – afastamentos:

a) por motivo de casamento;

b) por motivo de luto;

c) preliminar à aposentadoria;

d) para promoção de campanha eleitoral;

e) licença por motivo de doença em pessoa da família;

f) para ausentar-se do serviço pelo prazo de até dez dias;

g) para usufruto de férias-prêmio;

h) licença à gestante;

i) prorrogação de licença à gestante;

j) licença à adotante;

k) prorrogação de licença à adotante;

l) licença para acompanhar cônjuge;

m) licença-paternidade;

n) licença para tratar de interesse particular – LIP;

o) afastamento voluntário incentivado – AVI;

p) prorrogação de afastamento voluntário incentivado – AVI;

q) afastamento integral ou parcial para estudo ou aperfeiçoamento profissional, dentro do país;

r) afastamento integral ou parcial para estudo ou aperfeiçoamento profissional, no exterior;

s) prorrogação de afastamento integral ou parcial, dentro do país e no exterior;

III – alteração de nome;

IV – conversão de férias-prêmio em espécie;

V – opção por composição remuneratória;

VI – prorrogação de exercício;

VII – prorrogação de posse;

VIII – termo de posse;

IX – reassunção por motivo de retorno antecipado de licença para tratar de interesse particular – LIP;

X – redução de carga horária de servidor responsável por excepcional, apenas no que se refere aos despachos concessório ou denegatório;

XI – remoção;

XII – convênios de cessão de servidor;

XIII – solicitação de cessão de servidor;

XIV – aprovação de cessão de servidor;

XV – solicitação de exercício de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG;

XVI – convocação de servidor em afastamento voluntário incentivado – AVI;

XVII – progressão na carreira, nos termos da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005;

XVIII – promoção na carreira, nos termos da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005;

XIX – promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006;

XX – definição dos membros fixos que comporão a comissão de conciliação de assédio moral e o agente público de referência;

XXI – instituição da comissão de conciliação de assédio moral;

XXII – indicação de membro para compor a comissão de apuração para o processo de avaliação de desempenho;

XXIII – indicação de membros para compor a comissão de recursos para o processo de avaliação de desempenho;

XXIV – instituição de comissões de avaliação de desempenho e de recursos;

XXV – delegação da competência de chefia imediata para fins de avaliação de desempenho;

XXVI – autorização de exercício;

XXVII – contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020.

Art. 2º – Fica delegada ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad a competência para assinatura dos requerimentos de solicitação do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução Seplag nº 57, de 31 de maio de 2023.

Art. 3º – Fica delegada ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad a competência para atestar, no âmbito da Semad, justificativas decorrentes de eventos de exceção que afetem as unidades de trabalho ou a marcação de frequência dos servidores, nos termos do § 2º do art. 44 da Resolução Seplag nº 35, de 31 de março de 2023.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2027.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PORTARIA IGAM Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/02/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem aLei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o inciso XIII, do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,e nos termos do artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e do art. 41 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância administrativa investigatória para apurar os fatos quanto à avaria da Plataforma de Coleta de Dados, patrimônio 21.893, pertencente à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que se encontra sob a guarda, uso e conservação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

Art. 2º - Instituir Comissão Sindicante para proceder à apuração dos fatos, que será composta pelos seguintes servidores:

I - Carlos José Pereira, Masp 1016607-2, Presidente da Comissão;

II - Carlos de Oliveira Camargos, Masp 1305762-5;

III - Renata Juliana de Oliveira Fernandes, Masp 1148539-8.

Art. 3º - A Comissão Sindicante deverá instruir o procedimento de sindicância, valendo-se dos meios probatórios lícitos que eleger cabíveis.

Art. 4º - Os trabalhos da Comissão Sindicante deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria, devendo neste prazo apresentar relatório final da apuração dos fatos.

Art. 5º - Os dados pessoais colhidos durante a realização desta sindicância deverão ser tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 6º - A presente Portaria poderá ser aditada em razão de outros fatos que emergirem ao longo das apurações.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Igam

PORTARIA IEF Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Portaria IEF nº 56, de 24 de agosto de 1999, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN Rio Manso, situada nos municípios de Brumadinho e Rio Manso/MG.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/02/2026)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 1º da Portaria IEF nº 56, de 24 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Reconhece, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 9.070,94 hectares (nove mil e setenta hectares e noventa e quatro ares), denominada RPPN “Rio Manso”, situada nos municípios de Brumadinho e Rio Manso, Estado de Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, cujos imóveis encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis das Comarcas de Brumadinho, Itaúna e Bonfim, sob as matrículas que constam na tabela no Anexo I, cujo memorial descritivo, seus limites e confrontações estão no Anexo II”. 

Art. 2º – Permanecem em vigor os demais dispositivos.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026.

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

ANEXO I

Tabela das matrículas que compõem a RPPN Rio Manso:

ANEXO II

Memorial descritivo da RPPN Rio Manso:

Gleba 01: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O Ponto de Partida de coordenadas E=574.837,686m e N=7.760.895,585m, foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 220°8’27,85” e distância de 113,76m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=574.764,351m e N=7.760.808,623m. Deste com azimute 219°13’53,31” e distância de 124,89m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=574.685,366m e N=7.760.711,886m. Deste com azimute 223°17’55,68” e distância de 55,06m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=574.647,604m e N=7.760.671,813m. Deste com azimute 225°33’20,87” e distância de 60,50m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=574.604,409m e N=7.760.629,448m. Deste com azimute 236°30’31,60” e distância de 32,01m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=574.577,710m e N=7.760.611,782m. Deste com azimute 223°5’9,49” e distância de 72,67m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=574.528,069m e N=7.760.558,708m. Deste com azimute 221°45’59,37” e distância de 70,10m, tem-se o vértice v8, de coordenadas E=574.481,376m e N=7.760.506,424m. Deste com azimute 226°0’54,01” e distância de 52,63m, tem-se o vértice v9, de coordenadas E=574.443,510m e N=7.760.469,876m. Deste com azimute 224°32’40,41” e distância de 61,75m, tem-se o vértice v10, de coordenadas E=574.400,198m e N=7.760.425,870m. Deste com azimute 225°5’42,63” e distância de 122,94m, tem-se o vértice v11, de coordenadas E=574.313,124m e N=7.760.339,085m. Deste com azimute 224°11’29,53” e distância de 208,27m, tem-se o vértice v12, de coordenadas E=574.167,951m e N=7.760.189,756m. Deste com azimute 225°35’22,20” e distância de 211,66m, tem-se o vértice v13, de coordenadas E=574.016,752m e N=7.760.041,637m. Deste com azimute 243°28’32,80” e distância de 23,79m, tem-se o vértice v14, de coordenadas E=573.995,471m e N=7.760.031,015m. Deste com azimute 237°9’53,73” e distância de 11,41m, tem-se o vértice v15, de coordenadas E=573.985,882m e N=7.760.024,827m. Deste com azimute 223°37’50,54” e distância de 8,54m, tem-se o vértice v16, de coordenadas E=573.979,991m e N=7.760.018,648m. Deste com azimute 208°40’30,75” e distância de 34,38m, tem-se o vértice v17, de coordenadas E=573.963,494m e N=7.759.988,485m. Deste com azimute 225°57’43,24” e distância de 103,30m, tem-se o vértice v18, de coordenadas E=573.889,232m e N=7.759.916,676m. Deste com azimute 225°35’58,69” e distância de 125,75m, tem-se o vértice v19, de coordenadas E=573.799,390m e N=7.759.828,695m. Deste com azimute 224°17’28,66” e distância de 66,56m, tem-se o vértice v20, de coordenadas E=573.752,915m e N=7.759.781,055m. Deste com azimute 228°10’59,36” e distância de 22,16m, tem-se o vértice v21, de coordenadas E=573.736,397m e N=7.759.766,278m. Deste com azimute 246°42’11,62” e distância de 16,05m, tem-se o vértice v22, de coordenadas E=573.721,653m e N=7.759.759,929m. Deste com azimute 223°17’57,23” e distância de 28,44m, tem-se o vértice v23, de coordenadas E=573.702,150m e N=7.759.739,233m. Deste com azimute 224°36’16,18” e distância de 50,86m, tem-se o vértice v24, de coordenadas E=573.666,436m e N=7.759.703,022m. Deste com azimute 225°40’33,42” e distância de 84,15m, tem-se o vértice v25, de coordenadas E=573.606,233m e N=7.759.644,223m. Deste com azimute 232°7’22,12” e distância de 20,27m, tem-se o vértice v26, de coordenadas E=573.590,229m e N=7.759.631,775m. Deste com azimute 208°5’57,09” e distância de 17,98m, tem-se o vértice v27, de coordenadas E=573.581,759m e N=7.759.615,911m. Deste com azimute 216°57’21,02” e distância de 15,49m, tem-se o vértice v28, de coordenadas E=573.572,444m e N=7.759.603,530m. Deste com azimute 224°16’46,98” e distância de 79,31m, tem-se o vértice v29, de coordenadas E=573.517,072m e N=7.759.546,748m. Deste com azimute 229°20’55,41” e distância de 126,31m, tem-se o vértice v30, de coordenadas E=573.421,244m e N=7.759.464,464m. Deste com azimute 235°56’24,47” e distância de 21,64m, tem-se o vértice v31, de coordenadas E=573.403,315m e N=7.759.452,344m. Deste com azimute 239°12’14,10” e distância de 32,52m, tem-se o vértice v32, de coordenadas E=573.375,382m e N=7.759.435,695m. Deste com azimute 199°26’33,98” e distância de 36,91m, tem-se o vértice v33, de coordenadas E=573.363,095m e N=7.759.400,886m. Deste com azimute 209°7’40,96” e distância de 260,45m, tem-se o vértice v34, de coordenadas E=573.236,318m e N=7.759.173,375m. Deste com azimute 220°11’1,99” e distância de 144,11m, tem-se o vértice v35, de coordenadas E=573.143,330m e N=7.759.063,276m. Deste com azimute 280°35’19,63” e distância de 16,90m, tem-se o vértice v36, de coordenadas E=573.126,721m e N=7.759.066,381m. Deste com azimute 286°13’53,80” e distância de 80,21m, tem-se o vértice v37, de coordenadas E=573.049,713m e N=7.759.088,800m. Deste com azimute 290°41’43,38” e distância de 22,68m, tem-se o vértice v38, de coordenadas E=573.028,494m e N=7.759.096,816m. Deste com azimute 281°8’16,80” e distância de 25,80m, tem-se o vértice v39, de coordenadas E=573.003,184m e N=7.759.101,799m. Deste com azimute 285°2’57,09” e distância de 74,27m, tem-se o vértice v40, de coordenadas E=572.931,463m e N=7.759.121,083m. Deste com azimute 286°29’18,51” e distância de 63,58m, tem-se o vértice v41, de coordenadas E=572.870,498m e N=7.759.139,128m. Deste com azimute 37°28’41,56” e distância de 76,14m, tem-se o vértice v42, de coordenadas E=572.916,823m e N=7.759.199,548m. Deste com azimute 39°27’52,19” e distância de 71,20m, tem-se o vértice v43, de coordenadas E=572.962,076m e N=7.759.254,514m. Deste com azimute 37°46’45,55” e distância de 61,02m, tem-se o vértice v44, de coordenadas E=572.999,461m e N=7.759.302,746m. Deste com azimute 19°16’53,00” e distância de 22,17m, tem-se o vértice v45, de coordenadas E=573.006,783m e N=7.759.323,675m. Deste com azimute 28°2’59,63” e distância de 10,97m, tem-se o vértice v46, de coordenadas E=573.011,939m e N=7.759.333,353m. Deste com azimute 31°12’27,73” e distância de 19,37m, tem-se o vértice v47, de coordenadas E=573.021,978m e N=7.759.349,924m. Deste com azimute 25°33’6,05” e distância de 67,14m, tem-se o vértice v48, de coordenadas E=573.050,938m e N=7.759.410,498m. Deste com azimute 23°10’5,33” e distância de 63,00m, tem-se o vértice v49, de coordenadas E=573.075,723m e N=7.759.468,416m. Deste com azimute 36°10’44,11” e distância de 59,27m, tem-se o vértice v50, de coordenadas E=573.110,708m e N=7.759.516,254m. Deste com azimute 35°12’5,25” e distância de 60,44m, tem-se o vértice v51, de coordenadas E=573.145,552m e N=7.759.565,645m. Deste com azimute 337°50’5,44” e distância de 77,85m, tem-se o vértice v52, de coordenadas E=573.116,182m e N=7.759.637,738m. Deste com azimute 337°15’28,56” e distância de 77,94m, tem-se o vértice v53, de coordenadas E=573.086,051m e N=7.759.709,620m. Deste com azimute 298°37’8,11” e distância de 37,94m, tem-se o vértice v54, de coordenadas E=573.052,744m e N=7.759.727,794m. Deste com azimute 296°22’38,12” e distância de 103,33m, tem-se o vértice v55, de coordenadas E=572.960,173m e N=7.759.773,701m. Deste com azimute 298°25’9,33” e distância de 149,05m, tem-se o vértice v56, de coordenadas E=572.829,086m e N=7.759.844,636m. Deste com azimute 299°42’37,19” e distância de 69,40m, tem-se o vértice v57, de coordenadas E=572.768,811m e N=7.759.879,031m. Deste com azimute 299°6’17,14” e distância de 3,50m, tem-se o vértice v58, de coordenadas E=572.765,757m e N=7.759.880,731m. Deste com azimute 287°38’36,83” e distância de 41,35m, tem-se o vértice v59, de coordenadas E=572.726,355m e N=7.759.893,263m. Deste com azimute 277°4’54,57” e distância de 16,16m, tem-se o vértice v60, de coordenadas E=572.710,321m e N=7.759.895,255m. Deste com azimute 280°8’43,08” e distância de 18,70m, tem-se o vértice v61, de coordenadas E=572.691,913m e N=7.759.898,549m. Deste com azimute 297°49’54,18” e distância de 44,86m, tem-se o vértice v62, de coordenadas E=572.652,246m e N=7.759.919,491m. Deste com azimute 307°48’18,96” e distância de 8,03m, tem-se o vértice v63, de coordenadas E=572.645,902m e N=7.759.924,413m. Deste com azimute 315°42’47,53” e distância de 15,36m, tem-se o vértice v64, de coordenadas E=572.635,180m e N=7.759.935,405m. Deste com azimute 335°3’12,72” e distância de 18,16m, tem-se o vértice v65, de coordenadas E=572.627,521m e N=7.759.951,871m. Deste com azimute 330°10’44,46” e distância de 18,79m, tem-se o vértice v66, de coordenadas E=572.618,177m e N=7.759.968,172m. Deste com azimute 0°49’52,17” e distância de 36,59m, tem-se o vértice v67, de coordenadas E=572.618,708m e N=7.760.004,760m. Deste com azimute 274°24’48,15” e distância de 19,44m, tem-se o vértice v68, de coordenadas E=572.599,325m e N=7.760.006,256m. Deste com azimute 266°24’36,47” e distância de 104,07m, tem-se o vértice v69, de coordenadas E=572.495,463m e N=7.759.999,740m. Deste com azimute 261°14’44,09” e distância de 14,56m, tem-se o vértice v70, de coordenadas E=572.481,073m e N=7.759.997,524m. Deste com azimute 259°16’54,56” e distância de 19,96m, tem-se o vértice v71, de coordenadas E=572.461,462m e N=7.759.993,812m. Deste com azimute 258°54’44,87” e distância de 59,70m, tem-se o vértice v72, de coordenadas E=572.402,880m e N=7.759.982,332m. Deste com azimute 251°31’19,02” e distância de 12,11m, tem-se o vértice v73, de coordenadas E=572.391,398m e N=7.759.978,495m. Deste com azimute 247°33’32,42” e distância de 20,82m, tem-se o vértice v74, de coordenadas E=572.372,154m e N=7.759.970,547m. Deste com azimute 244°9’8,96” e distância de 178,86m, tem-se o vértice v75, de coordenadas E=572.211,185m e N=7.759.892,567m. Deste com azimute 252°20’1,11” e distância de 79,80m, tem-se o vértice v76, de coordenadas E=572.135,149m e N=7.759.868,350m. Deste com azimute 249°42’43,87” e distância de 114,64m, tem-se o vértice v77, de coordenadas E=572.027,621m e N=7.759.828,600m. Deste com azimute 247°10’29,86” e distância de 57,03m, tem-se o vértice v78, de coordenadas E=571.975,054m e N=7.759.806,476m. Deste com azimute 337°14’35,44” e distância de 1,49m, tem-se o vértice v79, de coordenadas E=571.974,479m e N=7.759.807,847m. Deste com azimute 247°35’2,87” e distância de 23,27m, tem-se o vértice v80, de coordenadas E=571.952,968m e N=7.759.798,974m. Deste com azimute 246°24’17,70” e distância de 146,32m, tem-se o vértice v81, de coordenadas E=571.818,883m e N=7.759.740,407m. Deste com azimute 313°58’41,01” e distância de 1,06m, tem-se o vértice v82, de coordenadas E=571.818,118m e N=7.759.741,145m. Deste com azimute 34°20’54,38” e distância de 1,18m, tem-se o vértice v83, de coordenadas E=571.818,783m e N=7.759.742,117m. Deste com azimute 331°32’41,86” e distância de 3,52m, tem-se o vértice v84, de coordenadas E=571.817,106m e N=7.759.745,211m. Deste com azimute 337°54’49,16” e distância de 37,20m, tem-se o vértice v85, de coordenadas E=571.803,119m e N=7.759.779,680m. Deste com azimute 325°56’29,97” e distância de 33,04m, tem-se o vértice v86, de coordenadas E=571.784,616m e N=7.759.807,053m. Deste com azimute 314°1’20,49” e distância de 58,70m, tem-se o vértice v87, de coordenadas E=571.742,404m e N=7.759.847,848m. Deste com azimute 310°24’18,44” e distância de 62,10m, tem-se o vértice v88, de coordenadas E=571.695,117m e N=7.759.888,099m. Deste com azimute 314°7’14,53” e distância de 19,64m, tem-se o vértice v89, de coordenadas E=571.681,016m e N=7.759.901,774m. Deste com azimute 323°26’30,71” e distância de 92,26m, tem-se o vértice v90, de coordenadas E=571.626,063m e N=7.759.975,881m. Deste com azimute 335°7’33,40” e distância de 31,79m, tem-se o vértice v91, de coordenadas E=571.612,691m e N=7.760.004,723m. Deste com azimute 346°59’45,74” e distância de 21,33m, tem-se o vértice v92, de coordenadas E=571.607,891m e N=7.760.025,510m. Deste com azimute 354°25’20,75” e distância de 18,75m, tem-se o vértice v93, de coordenadas E=571.606,068m e N=7.760.044,169m. Deste com azimute 358°26’36,86” e distância de 17,82m, tem-se o vértice v94, de coordenadas E=571.605,584m e N=7.760.061,986m. Deste com azimute 11°53’7,89” e distância de 20,77m, tem-se o vértice v95, de coordenadas E=571.609,861m e N=7.760.082,307m. Deste com azimute 24°31’35,81” e distância de 71,16m, tem-se o vértice v96, de coordenadas E=571.639,399m e N=7.760.147,042m. Deste com azimute 25°49’39,59” e distância de 348,84m, tem-se o vértice v97, de coordenadas E=571.791,375m e N=7.760.461,032m. Deste com azimute 25°47’25,82” e distância de 360,85m, tem-se o vértice v98, de coordenadas E=571.948,372m e N=7.760.785,934m. Deste com azimute 50°17’3,05” e distância de 213,57m, tem-se o vértice v99, de coordenadas E=572.112,658m e N=7.760.922,403m. Deste com azimute 50°51’7,39” e distância de 282,41m, tem-se o vértice v100, de coordenadas E=572.331,674m e N=7.761.100,697m. Deste com azimute 50°24’52,03” e distância de 236,90m, tem-se o vértice v101, de coordenadas E=572.514,245m e N=7.761.251,656m. Deste com azimute 48°49’33,23” e distância de 55,26m, tem-se o vértice v102, de coordenadas E=572.555,841m e N=7.761.288,037m. Deste com azimute 51°6’25,73” e distância de 64,13m, tem-se o vértice v103, de coordenadas E=572.605,754m e N=7.761.328,302m. Deste com azimute 50°38’47,88” e distância de 135,48m, tem-se o vértice v104, de coordenadas E=572.710,517m e N=7.761.414,212m. Deste com azimute 50°24’2,70” e distância de 89,14m, tem-se o vértice v105, de coordenadas E=572.779,198m e N=7.761.471,028m. Deste com azimute 50°9’32,90” e distância de 215,96m, tem-se o vértice v106, de coordenadas E=572.945,020m e N=7.761.609,387m. Deste com azimute 48°51’7,49” e distância de 43,21m, tem-se o vértice v107, de coordenadas E=572.977,559m e N=7.761.637,820m. Deste com azimute 50°53’3,69” e distância de 240,08m, tem-se o vértice v108, de coordenadas E=573.163,828m e N=7.761.789,281m. Deste com azimute 6°11’19,56” e distância de 36,10m, tem-se o vértice v109, de coordenadas E=573.167,719m e N=7.761.825,168m. Deste com azimute 2°50’25,92” e distância de 43,70m, tem-se o vértice v110, de coordenadas E=573.169,885m e N=7.761.868,818m. Deste com azimute 357°3’11,99” e distância de 35,46m, tem-se o vértice v111, de coordenadas E=573.168,062m e N=7.761.904,234m. Deste com azimute 0°22’1,73” e distância de 17,76m, tem-se o vértice v112, de coordenadas E=573.168,176m e N=7.761.921,993m. Deste com azimute 10°33’11,21” e distância de 27,46m, tem-se o vértice v113, de coordenadas E=573.173,205m e N=7.761.948,986m. Deste com azimute 3°0’40,72” e distância de 133,54m, tem-se o vértice v114, de coordenadas E=573.180,220m e N=7.762.082,346m. Deste com azimute 3°46’39,01” e distância de 273,92m, tem-se o vértice v115, de coordenadas E=573.198,267m e N=7.762.355,675m. Deste com azimute 358°29’22,85” e distância de 35,08m, tem-se o vértice v116, de coordenadas E=573.197,342m e N=7.762.390,739m. Deste com azimute 5°42’2,17” e distância de 81,32m, tem-se o vértice v117, de coordenadas E=573.205,420m e N=7.762.471,660m. Deste com azimute 3°32’19,04” e distância de 44,24m, tem-se o vértice v118, de coordenadas E=573.208,151m e N=7.762.515,814m. Deste com azimute 357°22’13,09” e distância de 17,78m, tem-se o vértice v119, de coordenadas E=573.207,335m e N=7.762.533,572m. Deste com azimute 350°13’54,35” e distância de 13,83m, tem-se o vértice v120, de coordenadas E=573.204,988m e N=7.762.547,206m. Deste com azimute 345°23’39,85” e distância de 18,37m, tem-se o vértice v121, de coordenadas E=573.200,356m e N=7.762.564,979m. Deste com azimute 351°9’52,86” e distância de 12,33m, tem-se o vértice v122, de coordenadas E=573.198,462m e N=7.762.577,165m. Deste com azimute 2°5’33,65” e distância de 11,81m, tem-se o vértice v123, de coordenadas E=573.198,893m e N=7.762.588,963m. Deste com azimute 12°20’44,49” e distância de 13,82m, tem-se o vértice v124, de coordenadas E=573.201,849m e N=7.762.602,467m. Deste com azimute 19°3’58,60” e distância de 21,49m, tem-se o vértice v125, de coordenadas E=573.208,868m e N=7.762.622,775m. Deste com azimute 10°26’8,46” e distância de 25,40m, tem-se o vértice v126, de coordenadas E=573.213,468m e N=7.762.647,752m. Deste com azimute 7°17’28,69” e distância de 19,45m, tem-se o vértice v127, de coordenadas E=573.215,937m e N=7.762.667,049m. Deste com azimute 4°12’36,93” e distância de 89,32m, tem-se o vértice v128, de coordenadas E=573.222,495m e N=7.762.756,129m. Deste com azimute 3°28’16,68” e distância de 77,52m, tem-se o vértice v129, de coordenadas E=573.227,189m e N=7.762.833,512m. Deste com azimute 4°4’31,70” e distância de 78,02m, tem-se o vértice v130, de coordenadas E=573.232,734m e N=7.762.911,333m. Deste com azimute 7°22’43,26” e distância de 18,70m, tem-se o vértice v131, de coordenadas E=573.235,135m e N=7.762.929,876m. Deste com azimute 4°9’16,17” e distância de 42,62m, tem-se o vértice v132, de coordenadas E=573.238,223m e N=7.762.972,385m. Deste com azimute 0°13’26,33” e distância de 53,75m, tem-se o vértice v133, de coordenadas E=573.238,433m e N=7.763.026,130m. Deste com azimute 4°45’56,47” e distância de 25,37m, tem-se o vértice v134, de coordenadas E=573.240,540m e N=7.763.051,411m. Deste com azimute 6°47’14,13” e distância de 85,52m, tem-se o vértice v135, de coordenadas E=573.250,647m e N=7.763.136,328m. Deste com azimute 22°18’56,03” e distância de 4,76m, tem-se o vértice v136, de coordenadas E=573.252,456m e N=7.763.140,735m. Deste com azimute 35°22’41,93” e distância de 24,70m, tem-se o vértice v137, de coordenadas E=573.266,759m e N=7.763.160,878m. Deste com azimute 30°55’22,73” e distância de 50,34m, tem-se o vértice v138, de coordenadas E=573.292,628m e N=7.763.204,063m. Deste com azimute 27°44’4,34” e distância de 72,21m, tem-se o vértice v139, de coordenadas E=573.326,233m e N=7.763.267,976m. Deste com azimute 32°10’16,47” e distância de 50,31m, tem-se o vértice v140, de coordenadas E=573.353,018m e N=7.763.310,557m. Deste com azimute 29°25’0,21” e distância de 135,05m, tem-se o vértice v141, de coordenadas E=573.419,347m e N=7.763.428,193m. Deste com azimute 34°36’54,03” e distância de 32,57m, tem-se o vértice v142, de coordenadas E=573.437,850m e N=7.763.455,000m. Deste com azimute 25°54’48,13” e distância de 31,29m, tem-se o vértice v143, de coordenadas E=573.451,526m e N=7.763.483,148m. Deste com azimute 30°41’49,89” e distância de 51,34m, tem-se o vértice v144, de coordenadas E=573.477,736m e N=7.763.527,295m. Deste com azimute 25°51’11,17” e distância de 20,35m, tem-se o vértice v145, de coordenadas E=573.486,609m e N=7.763.545,605m. Deste com azimute 21°36’36,15” e distância de 216,01m, tem-se o vértice v146, de coordenadas E=573.566,162m e N=7.763.746,431m. Deste com azimute 16°3’5,23” e distância de 4,41m, tem-se o vértice v147, de coordenadas E=573.567,381m e N=7.763.750,667m. Deste com azimute 357°57’43,75” e distância de 68,02m, tem-se o vértice v148, de coordenadas E=573.564,962m e N=7.763.818,645m. Deste com azimute 42°28’45,24” e distância de 70,04m, tem-se o vértice v149, de coordenadas E=573.612,259m e N=7.763.870,298m. Deste com azimute 47°37’20,46” e distância de 23,44m, tem-se o vértice v150, de coordenadas E=573.629,573m e N=7.763.886,095m. Deste com azimute 56°0’29,51” e distância de 63,43m, tem-se o vértice v151, de coordenadas E=573.682,160m e N=7.763.921,555m. Deste com azimute 18°58’16,59” e distância de 3,91m, tem-se o vértice v152, de coordenadas E=573.683,429m e N=7.763.925,248m. Deste com azimute 339°29’18,00” e distância de 105,07m, tem-se o vértice v153, de coordenadas E=573.646,615m e N=7.764.023,652m. Deste com azimute 337°37’50,95” e distância de 150,77m, tem-se o vértice v154, de coordenadas E=573.589,237m e N=7.764.163,072m. Deste com azimute 345°45’2,25” e distância de 26,24m, tem-se o vértice v155, de coordenadas E=573.582,778m e N=7.764.188,508m. Deste com azimute 337°17’51,41” e distância de 44,86m, tem-se o vértice v156, de coordenadas E=573.565,465m e N=7.764.229,891m. Deste com azimute 333°21’29,22” e distância de 24,51m, tem-se o vértice v157, de coordenadas E=573.554,473m e N=7.764.251,801m. Deste com azimute 341°23’5,49” e distância de 50,33m, tem-se o vértice v158, de coordenadas E=573.538,409m e N=7.764.299,493m. Deste com azimute 343°56’45,98” e distância de 43,81m, tem-se o vértice v159, de coordenadas E=573.526,295m e N=7.764.341,590m. Deste com azimute 340°37’48,68” e distância de 83,81m, tem-se o vértice v160, de coordenadas E=573.498,497m e N=7.764.420,660m. Deste com azimute 340°58’10,94” e distância de 19,09m, tem-se o vértice v161, de coordenadas E=573.492,274m e N=7.764.438,703m. Deste com azimute 342°2’0,47” e distância de 20,25m, tem-se o vértice v162, de coordenadas E=573.486,029m e N=7.764.457,961m. Deste com azimute 355°33’7,23” e distância de 21,39m, tem-se o vértice v163, de coordenadas E=573.484,370m e N=7.764.479,285m. Deste com azimute 358°5’4,66” e distância de 50,20m, tem-se o vértice v164, de coordenadas E=573.482,692m e N=7.764.529,454m. Deste com azimute 7°48’6,88” e distância de 15,20m, tem-se o vértice v165, de coordenadas E=573.484,755m e N=7.764.544,510m. Deste com azimute 10°11’43,51” e distância de 44,72m, tem-se o vértice v166, de coordenadas E=573.492,671m e N=7.764.588,524m. Deste com azimute 4°15’50,56” e distância de 20,67m, tem-se o vértice v167, de coordenadas E=573.494,207m e N=7.764.609,133m. Deste com azimute 344°32’16,22” e distância de 20,56m, tem-se o vértice v168, de coordenadas E=573.488,726m e N=7.764.628,949m. Deste com azimute 347°16’46,51” e distância de 48,54m, tem-se o vértice v169, de coordenadas E=573.478,038m e N=7.764.676,295m. Deste com azimute 355°9’41,99” e distância de 115,08m, tem-se o vértice v170, de coordenadas E=573.468,332m e N=7.764.790,961m. Deste com azimute 358°44’4,23” e distância de 111,78m, tem-se o vértice v171, de coordenadas E=573.465,864m e N=7.764.902,714m. Deste com azimute 354°27’44,82” e distância de 51,33m, tem-se o vértice v172, de coordenadas E=573.460,910m e N=7.764.953,808m. Deste com azimute 356°26’9,65” e distância de 134,51m, tem-se o vértice v173, de coordenadas E=573.452,548m e N=7.765.088,059m. Deste com azimute 3°30’25,64” e distância de 12,29m, tem-se o vértice v174, de coordenadas E=573.453,300m e N=7.765.100,326m. Deste com azimute 32°38’47,13” e distância de 30,71m, tem-se o vértice v175, de coordenadas E=573.469,870m e N=7.765.126,188m. Deste com azimute 34°1’57,35” e distância de 153,98m, tem-se o vértice v176, de coordenadas E=573.556,049m e N=7.765.253,797m. Deste com azimute 20°43’28,14” e distância de 17,64m, tem-se o vértice v177, de coordenadas E=573.562,292m e N=7.765.270,297m. Deste com azimute 14°19’36,70” e distância de 102,20m, tem-se o vértice v178, de coordenadas E=573.587,581m e N=7.765.369,316m. Deste com azimute 9°28’20,40” e distância de 78,10m, tem-se o vértice v179, de coordenadas E=573.600,434m e N=7.765.446,355m. Deste com azimute 15°10’31,13” e distância de 12,00m, tem-se o vértice v180, de coordenadas E=573.603,576m e N=7.765.457,938m. Deste com azimute 58°36’51,51” e distância de 7,30m, tem-se o vértice v181, de coordenadas E=573.609,807m e N=7.765.461,739m. Deste com azimute 83°40’41,86” e distância de 91,97m, tem-se o vértice v182, de coordenadas E=573.701,213m e N=7.765.471,866m. Deste com azimute 81°8’44,84” e distância de 20,15m, tem-se o vértice v183, de coordenadas E=573.721,119m e N=7.765.474,967m. Deste com azimute 52°37’11,06” e distância de 26,32m, tem-se o vértice v184, de coordenadas E=573.742,032m e N=7.765.490,944m. Deste com azimute 49°7’22,29” e distância de 25,29m, tem-se o vértice v185, de coordenadas E=573.761,155m e N=7.765.507,496m. Deste com azimute 45°4’8,71” e distância de 27,39m, tem-se o vértice v186, de coordenadas E=573.780,543m e N=7.765.526,837m. Deste com azimute 15°54’45,29” e distância de 12,02m, tem-se o vértice v187, de coordenadas E=573.783,837m e N=7.765.538,392m. Deste com azimute 12°26’23,39” e distância de 48,95m, tem-se o vértice v188, de coordenadas E=573.794,383m e N=7.765.586,197m. Deste com azimute 11°1’41,00” e distância de 36,60m, tem-se o vértice v189, de coordenadas E=573.801,384m e N=7.765.622,120m. Deste com azimute 10°8’45,37” e distância de 98,55m, tem-se o vértice v190, de coordenadas E=573.818,743m e N=7.765.719,125m. Deste com azimute 1°57’48,90” e distância de 142,56m, tem-se o vértice v191, de coordenadas E=573.823,628m e N=7.765.861,604m. Deste com azimute 16°0’54,64” e distância de 40,74m, tem-se o vértice v192, de coordenadas E=573.834,867m e N=7.765.900,761m. Deste com azimute 304°24’16,05” e distância de 28,29m, tem-se o vértice v193, de coordenadas E=573.811,527m e N=7.765.916,745m. Deste com azimute 289°40’20,20” e distância de 6,68m, tem-se o vértice v194, de coordenadas E=573.805,234m e N=7.765.918,995m. Deste com azimute 284°6’1,14” e distância de 101,30m, tem-se o vértice v195, de coordenadas E=573.706,983m e N=7.765.943,674m. Deste com azimute 281°42’6,38” e distância de 8,10m, tem-se o vértice v196, de coordenadas E=573.699,056m e N=7.765.945,316m. Deste com azimute 277°45’58,15” e distância de 18,83m, tem-se o vértice v197, de coordenadas E=573.680,398m e N=7.765.947,861m. Deste com azimute 275°21’50,44” e distância de 40,89m, tem-se o vértice v198, de coordenadas E=573.639,683m e N=7.765.951,684m. Deste com azimute 270°33’24,26” e distância de 19,23m, tem-se o vértice v199, de coordenadas E=573.620,449m e N=7.765.951,871m. Deste com azimute 267°48’11,95” e distância de 40,37m, tem-se o vértice v200, de coordenadas E=573.580,105m e N=7.765.950,323m. Deste com azimute 265°9’17,97” e distância de 17,66m, tem-se o vértice v201, de coordenadas E=573.562,508m e N=7.765.948,831m. Deste com azimute 262°29’8,48” e distância de 20,59m, tem-se o vértice v202, de coordenadas E=573.542,093m e N=7.765.946,139m. Deste com azimute 261°42’59,02” e distância de 38,34m, tem-se o vértice v203, de coordenadas E=573.504,149m e N=7.765.940,614m. Deste com azimute 259°19’25,46” e distância de 41,52m, tem-se o vértice v204, de coordenadas E=573.463,344m e N=7.765.932,922m. Deste com azimute 245°12’15,70” e distância de 31,14m, tem-se o vértice v205, de coordenadas E=573.435,075m e N=7.765.919,862m. Deste com azimute 240°41’56,99” e distância de 34,29m, tem-se o vértice v206, de coordenadas E=573.405,174m e N=7.765.903,082m. Deste com azimute 223°2’50,31” e distância de 89,74m, tem-se o vértice v207, de coordenadas E=573.343,921m e N=7.765.837,504m. Deste com azimute 226°52’4,74” e distância de 14,48m, tem-se o vértice v208, de coordenadas E=573.333,355m e N=7.765.827,606m. Deste com azimute 236°48’29,99” e distância de 20,73m, tem-se o vértice v209, de coordenadas E=573.316,006m e N=7.765.816,257m. Deste com azimute 240°18’28,45” e distância de 18,70m, tem-se o vértice v210, de coordenadas E=573.299,761m e N=7.765.806,993m. Deste com azimute 269°19’5,67” e distância de 15,10m, tem-se o vértice v211, de coordenadas E=573.284,659m e N=7.765.806,814m. Deste com azimute 288°50’19,67” e distância de 19,14m, tem-se o vértice v212, de coordenadas E=573.266,548m e N=7.765.812,993m. Deste com azimute 301°45’20,58” e distância de 27,70m, tem-se o vértice v213, de coordenadas E=573.242,997m e N=7.765.827,570m. Deste com azimute 306°18’8,34” e distância de 116,67m, tem-se o vértice v214, de coordenadas E=573.148,971m e N=7.765.896,645m. Deste com azimute 331°9’56,57” e distância de 139,99m, tem-se o vértice v215, de coordenadas E=573.081,455m e N=7.766.019,282m. Deste com azimute 301°48’48,51” e distância de 8,27m, tem-se o vértice v216, de coordenadas E=573.074,431m e N=7.766.023,640m. Deste com azimute 289°46’37,19” e distância de 60,74m, tem-se o vértice v217, de coordenadas E=573.017,275m e N=7.766.044,191m. Deste com azimute 286°12’50,71” e distância de 86,99m, tem-se o vértice v218, de coordenadas E=572.933,741m e N=7.766.068,483m. Deste com azimute 286°17’17,65” e distância de 103,92m, tem-se o vértice v219, de coordenadas E=572.833,990m e N=7.766.097,629m. Deste com azimute 286°45’15,87” e distância de 32,22m, tem-se o vértice v220, de coordenadas E=572.803,135m e N=7.766.106,918m. Deste com azimute 289°23’57,07” e distância de 85,38m, tem-se o vértice v221, de coordenadas E=572.722,605m e N=7.766.135,276m. Deste com azimute 289°39’9,74” e distância de 59,66m, tem-se o vértice v222, de coordenadas E=572.666,419m e N=7.766.155,341m. Deste com azimute 285°43’46,92” e distância de 12,50m, tem-se o vértice v223, de coordenadas E=572.654,383m e N=7.766.158,731m. Deste com azimute 267°8’14,80” e distância de 66,36m, tem-se o vértice v224, de coordenadas E=572.588,106m e N=7.766.155,417m. Deste com azimute 268°20’15,76” e distância de 47,58m, tem-se o vértice v225, de coordenadas E=572.540,547m e N=7.766.154,037m. Deste com azimute 258°15’25,92” e distância de 40,33m, tem-se o vértice v226, de coordenadas E=572.501,064m e N=7.766.145,830m. Deste com azimute 250°4’54,77” e distância de 29,54m, tem-se o vértice v227, de coordenadas E=572.473,289m e N=7.766.135,766m. Deste com azimute 245°20’46,39” e distância de 22,20m, tem-se o vértice v228, de coordenadas E=572.453,112m e N=7.766.126,505m. Deste com azimute 243°40’20,49” e distância de 51,13m, tem-se o vértice v229, de coordenadas E=572.407,288m e N=7.766.103,830m. Deste com azimute 228°55’59,83” e distância de 29,39m, tem-se o vértice v230, de coordenadas E=572.385,127m e N=7.766.084,520m. Deste com azimute 224°39’28,81” e distância de 84,18m, tem-se o vértice v231, de coordenadas E=572.325,959m e N=7.766.024,641m. Deste com azimute 216°56’34,65” e distância de 11,14m, tem-se o vértice v232, de coordenadas E=572.319,266m e N=7.766.015,741m. Deste com azimute 210°2’43,77” e distância de 24,18m, tem-se o vértice v233, de coordenadas E=572.307,157m e N=7.765.994,806m. Deste com azimute 205°1’22,64” e distância de 57,33m, tem-se o vértice v234, de coordenadas E=572.282,909m e N=7.765.942,861m. Deste com azimute 224°33’9,70” e distância de 59,19m, tem-se o vértice v235, de coordenadas E=572.241,383m e N=7.765.900,681m. Deste com azimute 221°15’40,93” e distância de 23,00m, tem-se o vértice v236, de coordenadas E=572.226,212m e N=7.765.883,389m. Deste com azimute 214°29’7,88” e distância de 23,75m, tem-se o vértice v237, de coordenadas E=572.212,766m e N=7.765.863,815m. Deste com azimute 210°4’31,90” e distância de 55,84m, tem-se o vértice v238, de coordenadas E=572.184,781m e N=7.765.815,491m. Deste com azimute 213°26’5,34” e distância de 25,57m, tem-se o vértice v239, de coordenadas E=572.170,693m e N=7.765.794,153m. Deste com azimute 218°40’48,90” e distância de 19,52m, tem-se o vértice v240, de coordenadas E=572.158,492m e N=7.765.778,913m. Deste com azimute 229°1’34,48” e distância de 47,33m, tem-se o vértice v241, de coordenadas E=572.122,754m e N=7.765.747,875m. Deste com azimute 234°39’11,28” e distância de 15,46m, tem-se o vértice v242, de coordenadas E=572.110,141m e N=7.765.738,929m. Deste com azimute 243°16’56,85” e distância de 27,84m, tem-se o vértice v243, de coordenadas E=572.085,270m e N=7.765.726,411m. Deste com azimute 238°13’20,89” e distância de 59,30m, tem-se o vértice v244, de coordenadas E=572.034,858m e N=7.765.695,182m. Deste com azimute 236°10’17,28” e distância de 31,87m, tem-se o vértice v245, de coordenadas E=572.008,384m e N=7.765.677,439m. Deste com azimute 222°34’8,33” e distância de 3,99m, tem-se o vértice v246, de coordenadas E=572.005,683m e N=7.765.674,499m. Deste com azimute 212°16’14,69” e distância de 19,16m, tem-se o vértice v247, de coordenadas E=571.995,453m e N=7.765.658,298m. Deste com azimute 210°27’42,72” e distância de 63,79m, tem-se o vértice v248, de coordenadas E=571.963,112m e N=7.765.603,311m. Deste com azimute 308°14’7,99” e distância de 91,62m, tem-se o vértice v249, de coordenadas E=571.891,146m e N=7.765.660,015m. Deste com azimute 296°39’4,43” e distância de 26,28m, tem-se o vértice v250, de coordenadas E=571.867,655m e N=7.765.671,805m. Deste com azimute 303°30’39,34” e distância de 35,56m, tem-se o vértice v251, de coordenadas E=571.838,003m e N=7.765.691,439m. Deste com azimute 14°10’24,96” e distância de 103,38m, tem-se o vértice v252, de coordenadas E=571.863,318m e N=7.765.791,676m. Deste com azimute 15°36’55,93” e distância de 98,06m, tem-se o vértice v253, de coordenadas E=571.889,714m e N=7.765.886,118m. Deste com azimute 14°25’3,98” e distância de 99,63m, tem-se o vértice v254, de coordenadas E=571.914,522m e N=7.765.982,615m. Deste com azimute 15°0’7,13” e distância de 156,76m, tem-se o vértice v255, de coordenadas E=571.955,101m e N=7.766.134,035m. Deste com azimute 15°24’33,02” e distância de 109,28m, tem-se o vértice v256, de coordenadas E=571.984,137m e N=7.766.239,386m. Deste com azimute 12°44’43,18” e distância de 44,58m, tem-se o vértice v257, de coordenadas E=571.993,973m e N=7.766.282,871m. Deste com azimute 10°35’7,01” e distância de 293,26m, tem-se o vértice v258, de coordenadas E=572.047,845m e N=7.766.571,144m. Deste com azimute 2°29’39,08” e distância de 17,72m, tem-se o vértice v259, de coordenadas E=572.048,616m e N=7.766.588,846m. Deste com azimute 0°30’36,57” e distância de 168,55m, tem-se o vértice v260, de coordenadas E=572.050,117m e N=7.766.757,385m. Deste com azimute 0°38’50,25” e distância de 137,39m, tem-se o vértice v261, de coordenadas E=572.051,669m e N=7.766.894,765m. Deste com azimute 1°31’20,08” e distância de 31,49m, tem-se o vértice v262, de coordenadas E=572.052,506m e N=7.766.926,246m. Deste com azimute 4°1’54,84” e distância de 11,38m, tem-se o vértice v263, de coordenadas E=572.053,306m e N=7.766.937,595m. Deste com azimute 54°54’36,11” e distância de 72,86m, tem-se o vértice v264, de coordenadas E=572.112,927m e N=7.766.979,482m. Deste com azimute 54°54’46,52” e distância de 60,39m, tem-se o vértice v265, de coordenadas E=572.162,340m e N=7.767.014,193m. Deste com azimute 54°16’32,09” e distância de 51,96m, tem-se o vértice v266, de coordenadas E=572.204,522m e N=7.767.044,531m. Deste com azimute 55°49’15,43” e distância de 38,59m, tem-se o vértice v267, de coordenadas E=572.236,443m e N=7.767.066,208m. Deste com azimute 55°2’5,03” e distância de 31,92m, tem-se o vértice v268, de coordenadas E=572.262,600m e N=7.767.084,499m. Deste com azimute 51°8’44,68” e distância de 25,47m, tem-se o vértice v269, de coordenadas E=572.282,432m e N=7.767.100,476m. Deste com azimute 56°13’10,45” e distância de 82,35m, tem-se o vértice v270, de coordenadas E=572.350,883m e N=7.767.146,266m. Deste com azimute 56°49’35,43” e distância de 56,84m, tem-se o vértice v271, de coordenadas E=572.398,459m e N=7.767.177,367m. Deste com azimute 58°14’0,38” e distância de 31,78m, tem-se o vértice v272, de coordenadas E=572.425,479m e N=7.767.194,098m. Deste com azimute 58°14’1,95” e distância de 42,76m, tem-se o vértice v273, de coordenadas E=572.461,833m e N=7.767.216,609m. Deste com azimute 60°58’7,38” e distância de 11,17m, tem-se o vértice v274, de coordenadas E=572.471,598m e N=7.767.222,029m. Deste com azimute 67°43’33,83” e distância de 6,65m, tem-se o vértice v275, de coordenadas E=572.477,749m e N=7.767.224,548m. Deste com azimute 48°17’12,33” e distância de 3,63m, tem-se o vértice v276, de coordenadas E=572.480,459m e N=7.767.226,964m. Deste com azimute 63°49’27,43” e distância de 8,64m, tem-se o vértice v277, de coordenadas E=572.488,214m e N=7.767.230,776m. Deste com azimute 69°56’28,51” e distância de 12,66m, tem-se o vértice v278, de coordenadas E=572.500,104m e N=7.767.235,117m. Deste com azimute 344°36’26,37” e distância de 24,24m, tem-se o vértice v279, de coordenadas E=572.493,670m e N=7.767.258,490m. Deste com azimute 339°10’6,99” e distância de 43,93m, tem-se o vértice v280, de coordenadas E=572.478,048m e N=7.767.299,547m. Deste com azimute 336°23’27,62” e distância de 20,55m, tem-se o vértice v281, de coordenadas E=572.469,816m e N=7.767.318,380m. Deste com azimute 334°33’53,05” e distância de 48,61m, tem-se o vértice v282, de coordenadas E=572.448,939m e N=7.767.362,277m. Deste com azimute 332°23’24,78” e distância de 37,46m, tem-se o vértice v283, de coordenadas E=572.431,580m e N=7.767.395,468m. Deste com azimute 329°49’47,79” e distância de 21,34m, tem-se o vértice v284, de coordenadas E=572.420,857m e N=7.767.413,915m. Deste com azimute 311°26’52,56” e distância de 28,14m, tem-se o vértice v285, de coordenadas E=572.399,766m e N=7.767.432,541m. Deste com azimute 301°24’39,95” e distância de 56,39m, tem-se o vértice v286, de coordenadas E=572.351,643m e N=7.767.461,928m. Deste com azimute 312°15’41,82” e distância de 20,27m, tem-se o vértice v287, de coordenadas E=572.336,640m e N=7.767.475,560m. Deste com azimute 328°28’21,35” e distância de 81,76m, tem-se o vértice v288, de coordenadas E=572.293,885m e N=7.767.545,256m. Deste com azimute 330°1’30,97” e distância de 111,50m, tem-se o vértice v289, de coordenadas E=572.238,178m e N=7.767.641,842m. Deste com azimute 326°29’26,09” e distância de 6,70m, tem-se o vértice v290, de coordenadas E=572.234,477m e N=7.767.647,431m. Deste com azimute 266°53’35,14” e distância de 63,02m, tem-se o vértice v291, de coordenadas E=572.171,554m e N=7.767.644,016m. Deste com azimute 267°35’43,90” e distância de 224,61m, tem-se o vértice v292, de coordenadas E=571.947,144m e N=7.767.634,593m. Deste com azimute 265°8’18,95” e distância de 25,80m, tem-se o vértice v293, de coordenadas E=571.921,437m e N=7.767.632,406m. Deste com azimute 261°56’24,48” e distância de 61,24m, tem-se o vértice v294, de coordenadas E=571.860,804m e N=7.767.623,820m. Deste com azimute 277°50’8,70” e distância de 18,43m, tem-se o vértice v295, de coordenadas E=571.842,543m e N=7.767.626,333m. Deste com azimute 296°6’54,66” e distância de 21,68m, tem-se o vértice v296, de coordenadas E=571.823,073m e N=7.767.635,878m. Deste com azimute 303°14’39,78” e distância de 62,10m, tem-se o vértice v297, de coordenadas E=571.771,135m e N=7.767.669,923m. Deste com azimute 301°13’9,13” e distância de 56,28m, tem-se o vértice v298, de coordenadas E=571.723,001m e N=7.767.699,096m. Deste com azimute 297°1’34,12” e distância de 34,11m, tem-se o vértice v299, de coordenadas E=571.692,616m e N=7.767.714,595m. Deste com azimute 285°57’15,78” e distância de 19,98m, tem-se o vértice v300, de coordenadas E=571.673,407m e N=7.767.720,087m. Deste com azimute 282°42’41,22” e distância de 92,40m, tem-se o vértice v301, de coordenadas E=571.583,267m e N=7.767.740,420m. Deste com azimute 280°28’43,99” e distância de 15,15m, tem-se o vértice v302 de coordenadas E=571.568,373m e N=7.767.743,174m. Deste com azimute 249°31’5,28” e distância de 30,85m, tem-se o vértice v303, de coordenadas E=571.539,477m e N=7.767.732,381m. Deste com azimute 245°24’4,62” e distância de 89,94m, tem-se o vértice v304, de coordenadas E=571.457,697m e N=7.767.694,942m. Deste com azimute 0°59’51,01” e distância de 24,73m, tem-se o vértice v305, de coordenadas E=571.458,128m e N=7.767.719,667m. Deste com azimute 23°6’47,32” e distância de 17,22m, tem-se o vértice v306, de coordenadas E=571.464,888m e N=7.767.735,506m. Deste com azimute 15°27’29,22” e distância de 17,77m, tem-se o vértice v307, de coordenadas E=571.469,625m e N=7.767.752,635m. Deste com azimute 7°53’20,40” e distância de 18,34m, tem-se o vértice v308, de coordenadas E=571.472,142m e N=7.767.770,801m. Deste com azimute 320°29’5,40” e distância de 55,26m, tem-se o vértice v309, de coordenadas E=571.436,980m e N=7.767.813,433m. Deste com azimute 319°34’20,74” e distância de 36,04m, tem-se o vértice v310, de coordenadas E=571.413,606m e N=7.767.840,871m. Deste com azimute 240°41’4,51” e distância de 9,37m, tem-se o vértice v311, de coordenadas E=571.405,436m e N=7.767.836,284m. Deste com azimute 237°27’50,57” e distância de 46,65m, tem-se o vértice v312, de coordenadas E=571.366,107m e N=7.767.811,194m. Deste com azimute 234°35’9,96” e distância de 26,15m, tem-se o vértice v313, de coordenadas E=571.344,798m e N=7.767.796,042m. Deste com azimute 230°23’15,80” e distância de 46,25m, tem-se o vértice v314, de coordenadas E=571.309,171m e N=7.767.766,557m. Deste com azimute 240°3’0,48” e distância de 12,98m, tem-se o vértice v315, de coordenadas E=571.297,928m e N=7.767.760,078m. Deste com azimute 251°47’38,36” e distância de 11,47m, tem-se o vértice v316, de coordenadas E=571.287,034m e N=7.767.756,495m. Deste com azimute 261°40’12,54” e distância de 17,68m, tem-se o vértice v317, de coordenadas E=571.269,542m e N=7.767.753,934m. Deste com azimute 267°52’56,22” e distância de 46,61m, tem-se o vértice v318, de coordenadas E=571.222,963m e N=7.767.752,212m. Deste com azimute 268°35’15,46” e distância de 43,92m, tem-se o vértice v319, de coordenadas E=571.179,054m e N=7.767.751,129m. Deste com azimute 306°9’10,30” e distância de 58,98m, tem-se o vértice v320, de coordenadas E=571.131,433m e N=7.767.785,922m. Deste com azimute 296°43’18,86” e distância de 18,93m, tem-se o vértice v321, de coordenadas E=571.114,522m e N=7.767.794,436m. Deste com azimute 291°32’42,92” e distância de 20,44m, tem-se o vértice v322, de coordenadas E=571.095,506m e N=7.767.801,944m. Deste com azimute 288°50’28,59” e distância de 30,27m, tem-se o vértice v323, de coordenadas E=571.066,859m e N=7.767.811,719m. Deste com azimute 271°15’24,23” e distância de 17,10m, tem-se o vértice v324, de coordenadas E=571.049,761m e N=7.767.812,094m. Deste com azimute 251°50’24,10” e distância de 30,36m, tem-se o vértice v325, de coordenadas E=571.020,911m e N=7.767.802,631m. Deste com azimute 264°43’35,98” e distância de 18,45m, tem-se o vértice v326, de coordenadas E=571.002,536m e N=7.767.800,935m. Deste com azimute 269°10’17,36” e distância de 27,58m, tem-se o vértice v327, de coordenadas E=570.974,959m e N=7.767.800,536m. Deste com azimute 274°10’45,02” e distância de 68,27m, tem-se o vértice v328, de coordenadas E=570.906,871m e N=7.767.805,511m. Deste com azimute 271°2’31,55” e distância de 90,31m, tem-se o vértice v329, de coordenadas E=570.816,580m e N=7.767.807,154m. Deste com azimute 267°38’4,43” e distância de 26,72m, tem-se o vértice v330, de coordenadas E=570.789,885m e N=7.767.806,051m. Deste com azimute 262°16’29,54” e distância de 60,32m, tem-se o vértice v331, de coordenadas E=570.730,115m e N=7.767.797,943m. Deste com azimute 181°44’43,04” e distância de 30,02m, tem-se o vértice v332, de coordenadas E=570.729,201m e N=7.767.767,934m. Deste com azimute 273°42’59,12” e distância de 36,74m, tem-se o vértice v333, de coordenadas E=570.692,540m e N=7.767.770,315m. Deste com azimute 251°8’14,11” e distância de 16,89m, tem-se o vértice v334, de coordenadas E=570.676,553m e N=7.767.764,853m. Deste com azimute 246°34’37,71” e distância de 107,69m, tem-se o vértice v335, de coordenadas E=570.577,737m e N=7.767.722,045m. Deste com azimute 248°13’51,37” e distância de 14,84m, tem-se o vértice v336, de coordenadas E=570.563,960m e N=7.767.716,543m. Deste com azimute 312°4’21,56” e distância de 6,71m, tem-se o vértice v337, de coordenadas E=570.558,976m e N=7.767.721,042m. Deste com azimute 259°59’48,89” e distância de 37,58m, tem-se o vértice v338, de coordenadas E=570.521,968m e N=7.767.714,514m. Deste com azimute 261°20’7,61” e distância de 23,73m, tem-se o vértice v339, de coordenadas E=570.498,513m e N=7.767.710,940m. Deste com azimute 203°44’19,46” e distância de 6,88m, tem-se o vértice v340, de coordenadas E=570.495,741m e N=7.767.704,638m. Deste com azimute 187°56’52,11” e distância de 8,64m, tem-se o vértice v341, de coordenadas E=570.494,546m e N=7.767.696,080m. Deste com azimute 185°3’45,90” e distância de 40,02m, tem-se o vértice v342, de coordenadas E=570.491,014m e N=7.767.656,212m. Deste com azimute 205°38’11,83” e distância de 10,74m, tem-se o vértice v343, de coordenadas E=570.486,368m e N=7.767.646,530m. Deste com azimute 185°46’4,13” e distância de 17,64m, tem-se o vértice v344, de coordenadas E=570.484,596m e N=7.767.628,984m. Deste com azimute 199°58’21,87” e distância de 57,57m, tem-se o vértice v345, de coordenadas E=570.464,931m e N=7.767.574,876m. Deste com azimute 140°49’41,47” e distância de 55,12m, tem-se o vértice v346, de coordenadas E=570.499,749m e N=7.767.532,143m. Deste com azimute 180°0’53,39” e distância de 40,56m, tem-se o vértice v347, de coordenadas E=570.499,739m e N=7.767.491,578m. Deste com azimute 179°24’59,29” e distância de 91,45m, tem-se o vértice v348, de coordenadas E=570.500,670m e N=7.767.400,129m. Deste com azimute 175°0’17,12” e distância de 22,02m, tem-se o vértice v349, de coordenadas E=570.502,587m e N=7.767.378,191m. Deste com azimute 169°10’38,84” e distância de 25,78m, tem-se o vértice v350, de coordenadas E=570.507,428m e N=7.767.352,869m. Deste com azimute 176°7’40,07” e distância de 19,10m, tem-se o vértice v351, de coordenadas E=570.508,718m e N=7.767.333,814m. Deste com azimute 180°31’4,70” e distância de 28,59m, tem-se o vértice v352, de coordenadas E=570.508,459m e N=7.767.305,220m. Deste com azimute 181°49’31,87” e distância de 20,19m, tem-se o vértice v353, de coordenadas E=570.507,816m e N=7.767.285,036m. Deste com azimute 187°14’27,94” e distância de 75,16m, tem-se o vértice v354, de coordenadas E=570.498,342m e N=7.767.210,473m. Deste com azimute 195°11’7,68” e distância de 55,40m, tem-se o vértice v355, de coordenadas E=570.483,830m e N=7.767.157,005m. Deste com azimute 294°24’11,80” e distância de 12,56m, tem-se o vértice v356, de coordenadas E=570.472,389m e N=7.767.162,196m. Deste com azimute 282°52’41,64” e distância de 51,01m, tem-se o vértice v357, de coordenadas E=570.422,658m e N=7.767.173,566m. Deste com azimute 12°14’35,44” e distância de 10,64m, tem-se o vértice v358, de coordenadas E=570.424,916m e N=7.767.183,967m. Deste com azimute 350°26’21,02” e distância de 10,31m, tem-se o vértice v359, de coordenadas E=570.423,204m e N=7.767.194,131m. Deste com azimute 31°7’35,28” e distância de 11,56m, tem-se o vértice v360, de coordenadas E=570.429,180m e N=7.767.204,028m. Deste com azimute 29°55’43,93” e distância de 17,80m, tem-se o vértice v361, de coordenadas E=570.438,064m e N=7.767.219,459m. Deste com azimute 359°13’26,31” e distância de 59,10m, tem-se o vértice v362, de coordenadas E=570.437,263m e N=7.767.278,554m. Deste com azimute 319°35’24,67” e distância de 11,87m, tem-se o vértice v363, de coordenadas E=570.429,567m e N=7.767.287,594m. Deste com azimute 348°21’37,98” e distância de 6,02m, tem-se o vértice v364, de coordenadas E=570.428,352m e N=7.767.293,493m. Deste com azimute 20°49’49,60” e distância de 13,92m, tem-se o vértice v365, de coordenadas E=570.433,302m e N=7.767.306,504m. Deste com azimute 330°14’12,01” e distância de 13,32m, tem-se o vértice v366, de coordenadas E=570.426,689m e N=7.767.318,068m. Deste com azimute 1°32’45,66” e distância de 30,03m, tem-se o vértice v367, de coordenadas E=570.427,499m e N=7.767.348,091m. Deste com azimute 17°20’7,25” e distância de 3,42m, tem-se o vértice v368, de coordenadas E=570.428,517m e N=7.767.351,353m. Deste com azimute 180°0’0,00” e distância de 0,00m, tem-se o vértice v369, de coordenadas E=570.428,517m e N=7.767.351,353m. Deste com azimute 352°27’13,05” e distância de 19,67m, tem-se o vértice v370, de coordenadas E=570.425,934m e N=7.767.370,857m. Deste com azimute 343°6’27,16” e distância de 18,18m, tem-se o vértice v371, de coordenadas E=570.420,652m e N=7.767.388,248m. Deste com azimute 354°4’37,40” e distância de 2,69m, tem-se o vértice v372, de coordenadas E=570.420,375m e N=7.767.390,924m. Deste com azimute 255°51’47,69” e distância de 36,72m, tem-se o vértice v373, de coordenadas E=570.384,767m e N=7.767.381,955m. Deste com azimute 224°53’5,23” e distância de 47,90m, tem-se o vértice v374, de coordenadas E=570.350,963m e N=7.767.348,015m. Deste com azimute 244°49’42,33” e distância de 60,92m, tem-se o vértice v375, de coordenadas E=570.295,826m e N=7.767.322,103m. Deste com azimute 156°32’4,86” e distância de 0,17m, tem-se o vértice v376, de coordenadas E=570.295,892m e N=7.767.321,951m. Deste com azimute 355°6’16,80” e distância de 0,13m, tem-se o vértice v377, de coordenadas E=570.295,881m e N=7.767.322,077m. Deste com azimute 336°32’4,86” e distância de 21,82m, tem-se o vértice v378, de coordenadas E=570.287,193m e N=7.767.342,091m. Deste com azimute 31°27’26,43” e distância de 30,27m, tem-se o vértice v379, de coordenadas E=570.302,992m e N=7.767.367,915m. Deste com azimute 308°8’0,33” e distância de 52,60m, tem-se o vértice v380, de coordenadas E=570.261,621m e N=7.767.400,393m. Deste com azimute 318°23’21,67” e distância de 22,80m, tem-se o vértice v381, de coordenadas E=570.246,479m e N=7.767.417,442m. Deste com azimute 310°28’50,62” e distância de 28,89m, tem-se o vértice v382, de coordenadas E=570.224,507m e N=7.767.436,195m. Deste com azimute 308°29’8,72” e distância de 29,45m, tem-se o vértice v383, de coordenadas E=570.201,453m e N=7.767.454,524m. Deste com azimute 306°34’43,17” e distância de 34,50m, tem-se o vértice v384, de coordenadas E=570.173,746m e N=7.767.475,085m. Deste com azimute 299°5’3,98” e distância de 22,07m, tem-se o vértice v385, de coordenadas E=570.154,461m e N=7.767.485,812m. Deste com azimute 32°40’53,48” e distância de 28,12m, tem-se o vértice v386, de coordenadas E=570.169,646m e N=7.767.509,481m. Deste com azimute 341°46’10,98” e distância de 36,22m, tem-se o vértice v387, de coordenadas E=570.158,316m e N=7.767.543,880m. Deste com azimute 343°56’31,99” e distância de 49,99m, tem-se o vértice v388, de coordenadas E=570.144,490m e N=7.767.591,917m. Deste com azimute 350°38’15,17” e distância de 115,59m, tem-se o vértice v389, de coordenadas E=570.125,686m e N=7.767.705,964m. Deste com azimute 335°48’17,38” e distância de 62,27m, tem-se o vértice v390, de coordenadas E=570.100,165m e N=7.767.762,764m. Deste com azimute 275°12’34,19” e distância de 6,54m, tem-se o vértice v391, de coordenadas E=570.093,651m e N=7.767.763,358m. Deste com azimute 270°23’24,46” e distância de 112,53m, tem-se o vértice v392, de coordenadas E=569.981,126m e N=7.767.764,124m. Deste com azimute 266°21’50,01” e distância de 45,43m, tem-se o vértice v393, de coordenadas E=569.935,786m e N=7.767.761,243m. Deste com azimute 255°2’8,33” e distância de 29,54m, tem-se o vértice v394, de coordenadas E=569.907,249m e N=7.767.753,615m. Deste com azimute 253°20’4,03” e distância de 54,27m, tem-se o vértice v395, de coordenadas E=569.855,262m e N=7.767.738,052m. Deste com azimute 223°4’14,72” e distância de 22,96m, tem-se o vértice v396, de coordenadas E=569.839,582m e N=7.767.721,279m. Deste com azimute 228°27’42,69” e distância de 81,20m, tem-se o vértice v397, de coordenadas E=569.778,805m e N=7.767.667,436m. Deste com azimute 235°1’53,83” e distância de 41,56m, tem-se o vértice v398, de coordenadas E=569.744,750m e N=7.767.643,618m. Deste com azimute 240°1’27,64” e distância de 4,56m, tem-se o vértice v399, de coordenadas E=569.740,799m e N=7.767.641,339m. Deste com azimute 283°45’44,17” e distância de 12,54m, tem-se o vértice v400, de coordenadas E=569.728,620m e N=7.767.644,322m. Deste com azimute 280°29’28,84” e distância de 83,80m, tem-se o vértice v401, de coordenadas E=569.646,218m e N=7.767.659,582m. Deste com azimute 280°29’56,13” e distância de 72,85m, tem-se o vértice v402, de coordenadas E=569.574,587m e N=7.767.672,856m. Deste com azimute 283°55’58,71” e distância de 61,52m, tem-se o vértice v403, de coordenadas E=569.514,875m e N=7.767.687,670m. Deste com azimute 279°19’11,16” e distância de 79,59m, tem-se o vértice v404, de coordenadas E=569.436,331m e N=7.767.700,560m. Deste com azimute 296°11’7,35” e distância de 105,89m, tem-se o vértice v405,  de coordenadas E=569.341,310m e N=7.767.747,286m. Deste com azimute 315°15’33,88” e distância de 18,23m, tem-se o vértice v406, de coordenadas E=569.328,480m e N=7.767.760,232m. Deste com azimute 356°42’31,92” e distância de 179,08m, tem-se o vértice v407, de coordenadas E=569.318,200m e N=7.767.939,015m. Deste com azimute 54°5’8,06” e distância de 7,14m, tem-se o vértice v408, de coordenadas E=569.323,984m e N=7.767.943,204m. Deste com azimute 56°57’55,14” e distância de 119,66m, tem-se o vértice v409, de coordenadas E=569.424,299m e N=7.768.008,436m. Deste com azimute 56°51’50,06” e distância de 126,73m, tem-se o vértice v410, de coordenadas E=569.530,418m e N=7.768.077,710m. Deste com azimute 53°11’39,09” e distância de 7,56m, tem-se o vértice v411, de coordenadas E=569.536,474m e N=7.768.082,241m. Deste com azimute 340°33’43,73” e distância de 59,85m, tem-se o vértice v412, de coordenadas E=569.516,556m e N=7.768.138,682m. Deste com azimute 340°10’6,47” e distância de 92,80m, tem-se o vértice v413, de coordenadas E=569.485,073m e N=7.768.225,977m. Deste com azimute 350°48’10,33” e distância de 16,81m, tem-se o vértice v414, de coordenadas E=569.482,387m e N=7.768.242,569m. Deste com azimute 355°25’43,24” e distância de 112,31m, tem-se o vértice v415, de coordenadas E=569.473,436m e N=7.768.354,523m. Deste com azimute 352°23’36,36” e distância de 15,84m, tem-se o vértice v416, de coordenadas E=569.471,338m e N=7.768.370,227m. Deste com azimute 335°14’14,89” e distância de 45,38m, tem-se o vértice v417, de coordenadas E=569.452,331m e N=7.768.411,434m. Deste com azimute 336°42’13,72” e distância de 39,54m, tem-se o vértice v418, de coordenadas E=569.436,695m e N=7.768.447,746m. Deste com azimute 3°56’21,38” e distância de 135,12m, tem-se o vértice v419, de coordenadas E=569.445,978m e N=7.768.582,545m. Deste com azimute 4°13’59,74” e distância de 73,74m, tem-se o vértice v420, de coordenadas E=569.451,421m e N=7.768.656,089m. Deste com azimute 4°2’35,45” e distância de 69,10m, tem-se o vértice v421, de coordenadas E=569.456,293m e N=7.768.725,013m. Deste com azimute 353°57’9,74” e distância de 12,27m, tem-se o vértice v422, de coordenadas E=569.455,001m e N=7.768.737,211m. Deste com azimute 336°52’49,84” e distância de 142,71m, tem-se o vértice v423, de coordenadas E=569.398,966m e N=7.768.868,460m. Deste com azimute 336°20’15,51” e distância de 228,76m, tem-se o vértice v424, de coordenadas E=569.307,155m e N=7.769.077,985m. Deste com azimute 333°35’28,10” e distância de 35,75m, tem-se o vértice v425, de coordenadas E=569.291,255m e N=7.769.110,002m. Deste com azimute 62°52’37,74” e distância de 20,52m, tem-se o vértice v426, de coordenadas E=569.309,519m e N=7.769.119,357m. Deste com azimute 71°27’35,18” e distância de 5,46m, tem-se o vértice v427, de coordenadas E=569.314,692m e N=7.769.121,092m. Deste com azimute 328°42’19,75” e distância de 7,30m, tem-se o vértice v428, de coordenadas E=569.310,902m e N=7.769.127,327m. Deste com azimute 295°49’1,60” e distância de 30,14m, tem-se o vértice v429, de coordenadas E=569.283,771m e N=7.769.140,452m. Deste com azimute 322°35’47,84” e distância de 10,95m, tem-se o vértice v430, de coordenadas E=569.277,118m e N=7.769.149,153m. Deste com azimute 336°44’56,80” e distância de 414,09m, tem-se o vértice v431, de coordenadas E=569.113,654m e N=7.769.529,611m. Deste com azimute 336°54’41,14” e distância de 281,75m, tem-se o vértice v432, de coordenadas E=569.003,166m e N=7.769.788,789m. Deste com azimute 314°0’14,04” e distância de 3,99m, tem-se o vértice v433, de coordenadas E=569.000,299m e N=7.769.791,558m. Deste com azimute 285°10’23,70” e distância de 94,01m, tem-se o vértice v434, de coordenadas E=568.909,566m e N=7.769.816,164m. Deste com azimute 295°20’40,94” e distância de 24,45m, tem-se o vértice v435, de coordenadas E=568.887,471m e N=7.769.826,629m. Deste com azimute 299°18’6,89” e distância de 136,21m, tem-se o vértice v436, de coordenadas E=568.768,692m e N=7.769.893,290m. Deste com azimute 296°16’55,83” e distância de 19,23m, tem-se o vértice v437, de coordenadas E=568.751,450m e N=7.769.901,805m. Deste com azimute 322°42’17,86” e distância de 144,96m, tem-se o vértice v438, de coordenadas E=568.663,615m e N=7.770.017,126m. Deste com azimute 320°1’48,67” e distância de 106,80m, tem-se o vértice v439, de coordenadas E=568.595,008m e N=7.770.098,975m. Deste com azimute 319°31’15,64” e distância de 78,87m, tem-se o vértice v440, de coordenadas E=568.543,811m e N=7.770.158,964m. Deste com azimute 302°42’7,51” e distância de 4,24m, tem-se o vértice v441, de coordenadas E=568.540,245m e N=7.770.161,254m. Deste com azimute 288°52’10,20” e distância de 8,51m, tem-se o vértice v442, de coordenadas E=568.532,188m e N=7.770.164,007m. Deste com azimute 281°31’11,23” e distância de 29,41m, tem-se o vértice v443, de coordenadas E=568.503,368m e N=7.770.169,881m. Deste com azimute 280°28’50,91” e distância de 58,35m, tem-se o vértice v444, de coordenadas E=568.445,995m e N=7.770.180,495m. Deste com azimute 265°56’44,45” e distância de 86,30m, tem-se o vértice v445, de coordenadas E=568.359,908m e N=7.770.174,393m. Deste com azimute 329°45’45,68” e distância de 51,56m, tem-se o vértice v446, de coordenadas E=568.333,945m e N=7.770.218,935m. Deste com azimute 333°21’12,79” e distância de 27,64m, tem-se o vértice v447, de coordenadas E=568.321,549m e N=7.770.243,639m. Deste com azimute 312°38’8,53” e distância de 19,07m, tem-se o vértice v448, de coordenadas E=568.307,517m e N=7.770.256,559m. Deste com azimute 306°47’15,42” e distância de 11,66m, tem-se o vértice v449, de coordenadas E=568.298,181m e N=7.770.263,539m. Deste com azimute 322°58’26,33” e distância de 8,93m, tem-se o vértice v450, de coordenadas E=568.292,807m e N=7.770.270,665m. Deste com azimute 313°43’16,99” e distância de 40,60m, tem-se o vértice v451, de coordenadas E=568.263,467m e N=7.770.298,723m. Deste com azimute 316°46’24,11” e distância de 18,25m, tem-se o vértice v452, de coordenadas E=568.250,965m e N=7.770.312,024m. Deste com azimute 325°0’34,45” e distância de 10,92m, tem-se o vértice v453, de coordenadas E=568.244,701m e N=7.770.320,974m. Deste com azimute 331°55’38,90” e distância de 24,87m, tem-se o vértice v454, de coordenadas E=568.232,997m e N=7.770.342,919m. Deste com azimute 345°54’29,68” e distância de 10,76m, tem-se o vértice v455, de coordenadas E=568.230,376m e N=7.770.353,360m. Deste com azimute 9°40’26,28” e distância de 22,22m, tem-se o vértice v456, de coordenadas E=568.234,109m e N=7.770.375,261m. Deste com azimute 99°15’32,75” e distância de 8,96m, tem-se o vértice v457, de coordenadas E=568.242,956m e N=7.770.373,819m. Deste com azimute 94°37’56,83” e distância de 32,95m, tem-se o vértice v458, de coordenadas E=568.275,799m e N=7.770.371,157m. Deste com azimute 82°43’47,40” e distância de 36,91m, tem-se o vértice v459, de coordenadas E=568.312,414m e N=7.770.375,828m. Deste com azimute 76°32’20,35” e distância de 90,37m, tem-se o vértice v460, de coordenadas E=568.400,303m e N=7.770.396,865m. Deste com azimute 76°35’53,29” e distância de 124,42m, tem-se o vértice v461, de coordenadas E=568.521,333m e N=7.770.425,703m. Deste com azimute 76°35’47,26” e distância de 143,23m, tem-se o vértice v462, de coordenadas E=568.660,663m e N=7.770.458,905m. Deste com azimute 78°51’14,14” e distância de 23,91m, tem-se o vértice v463, de coordenadas E=568.684,123m e N=7.770.463,527m. Deste com azimute 89°2’59,59” e distância de 19,61m, tem-se o vértice v464, de coordenadas E=568.703,732m e N=7.770.463,853m. Deste com azimute 97°42’7,37” e distância de 18,22m, tem-se o vértice v465, de coordenadas E=568.721,789m e N=7.770.461,411m. Deste com azimute 111°47’56,70” e distância de 124,42m, tem-se o vértice v466, de coordenadas E=568.837,311m e N=7.770.415,207m. Deste com azimute 121°58’51,62” e distância de 21,20m, tem-se o vértice v467, de coordenadas E=568.855,295m e N=7.770.403,978m. Deste com azimute 133°29’6,28” e distância de 21,82m, tem-se o vértice v468, de coordenadas E=568.871,128m e N=7.770.388,961m. Deste com azimute 139°27’29,45” e distância de 23,01m, tem-se o vértice v469, de coordenadas E=568.886,082m e N=7.770.371,478m. Deste com azimute 186°22’6,40” e distância de 34,25m, tem-se o vértice v470, de coordenadas E=568.882,283m e N=7.770.337,444m. Deste com azimute 64°14’25,38” e distância de 22,96m, tem-se o vértice v471, de coordenadas E=568.902,960m e N=7.770.347,422m. Deste com azimute 150°46’46,30” e distância de 40,03m, tem-se o vértice v472, de coordenadas E=568.922,503m e N=7.770.312,483m. Deste com azimute 146°54’27,08” e distância de 62,72m, tem-se o vértice v473, de coordenadas E=568.956,748m e N=7.770.259,937m. Deste com azimute 127°46’26,29” e distância de 60,23m, tem-se o vértice v474, de coordenadas E=569.004,359m e N=7.770.223,040m. Deste com azimute 119°7’59,37” e distância de 38,16m, tem-se o vértice v475, de coordenadas E=569.037,695m e N=7.770.204,460m. Deste com azimute 115°56’7,60” e distância de 47,85m, tem-se o vértice v476, de coordenadas E=569.080,725m e N=7.770.183,533m. Deste com azimute 110°59’15,40” e distância de 32,26m, tem-se o vértice v477, de coordenadas E=569.110,842m e N=7.770.171,980m. Deste com azimute 101°37’28,17” e distância de 24,68m, tem-se o vértice v478, de coordenadas E=569.135,013m e N=7.770.167,008m. Deste com azimute 107°5’5,03” e distância de 20,08m, tem-se o vértice v479, de coordenadas E=569.154,207m e N=7.770.161,108m. Deste com azimute 111°11’42,52” e distância de 214,67m, tem-se o vértice v480, de coordenadas E=569.354,358m e N=7.770.083,494m. Deste com azimute 137°45’5,05” e distância de 10,29m, tem-se o vértice v481, de coordenadas E=569.361,277m e N=7.770.075,876m. Deste com azimute 186°14’19,19” e distância de 41,41m, tem-se o vértice v482, de coordenadas E=569.356,777m e N=7.770.034,709m. Deste com azimute 179°19’30,46” e distância de 48,16m, tem-se o vértice v483, de coordenadas E=569.357,344m e N=7.769.986,548m. Deste com azimute 164°23’29,64” e distância de 5,14m, tem-se o vértice v484, de coordenadas E=569.358,728m e N=7.769.981,595m. Deste com azimute 136°51’48,86” e distância de 50,87m, tem-se o vértice v485, de coordenadas E=569.393,508m e N=7.769.944,475m. Deste com azimute 115°22’19,95” e distância de 23,89m, tem-se o vértice v486, de coordenadas E=569.415,093m e N=7.769.934,239m. Deste com azimute 122°39’57,58” e distância de 58,13m, tem-se o vértice v487, de coordenadas E=569.464,032m e N=7.769.902,862m. Deste com azimute 96°28’0,65” e distância de 39,85m, tem-se o vértice v488, de coordenadas E=569.503,634m e N=7.769.898,373m. Deste com azimute 162°55’8,36” e distância de 9,85m, tem-se o vértice v489, de coordenadas E=569.506,528m e N=7.769.888,955m. Deste com azimute 151°37’12,22” e distância de 18,25m, tem-se o vértice v490, de coordenadas E=569.515,200m e N=7.769.872,902m. Deste com azimute 148°10’47,32” e distância de 20,84m, tem-se o vértice v491, de coordenadas E=569.526,187m e N=7.769.855,196m. Deste com azimute 134°7’7,06” e distância de 11,81m, tem-se o vértice v492, de coordenadas E=569.534,668m e N=7.769.846,972m. Deste com azimute 135°56’52,98” e distância de 28,07m, tem-se o vértice v493, de coordenadas E=569.554,185m e N=7.769.826,798m. Deste com azimute 121°9’47,91” e distância de 66,87m, tem-se o vértice v494, de coordenadas E=569.611,405m e N=7.769.792,195m. Deste com azimute 119°37’16,65” e distância de 71,20m, tem-se o vértice v495, de coordenadas E=569.673,299m e N=7.769.757,004m. Deste com azimute 100°48’59,96” e distância de 30,94m, tem-se o vértice v496, de coordenadas E=569.703,693m e N=7.769.751,196m. Deste com azimute 75°8’26,50” e distância de 28,17m, tem-se o vértice v497, de coordenadas E=569.730,921m e N=7.769.758,420m. Deste com azimute 39°49’19,69” e distância de 22,25m, tem-se o vértice v498, de coordenadas E=569.745,172m e N=7.769.775,512m. Deste com azimute 30°8’46,56” e distância de 33,89m, tem-se o vértice v499, de coordenadas E=569.762,192m e N=7.769.804,818m. Deste com azimute 38°51’19,95” e distância de 129,45m, tem-se o vértice v500, de coordenadas E=569.843,406m e N=7.769.905,628m. Deste com azimute 40°43’36,72” e distância de 50,41m, tem-se o vértice v501, de coordenadas E=569.876,293m e N=7.769.943,827m. Deste com azimute 48°2’30,32” e distância de 60,17m, tem-se o vértice v502, de coordenadas E=569.921,039m e N=7.769.984,057m. Deste com azimute 11°43’25,91” e distância de 133,99m, tem-se o vértice v503, de coordenadas E=569.948,265m e N=7.770.115,251m. Deste com azimute 14°16’8,34” e distância de 17,20m, tem-se o vértice v504, de coordenadas E=569.952,505m e N=7.770.131,922m. Deste com azimute 19°36’57,43” e distância de 9,07m, tem-se o vértice v505, de coordenadas E=569.955,549m e N=7.770.140,463m. Deste com azimute 46°9’32,23” e distância de 39,94m, tem-se o vértice v506, de coordenadas E=569.984,355m e N=7.770.168,127m. Deste com azimute 34°6’20,00” e distância de 71,04m, tem-se o vértice v507, de coordenadas E=570.024,190m e N=7.770.226,951m. Deste com azimute 38°2’42,41” e distância de 28,90m, tem-se o vértice v508, de coordenadas E=570.042,002m e N=7.770.249,712m. Deste com azimute 24°22’11,27” e distância de 33,50m, tem-se o vértice v509, de coordenadas E=570.055,825m e N=7.770.280,227m. Deste com azimute 21°6’48,71” e distância de 19,76m, tem-se o vértice v510, de coordenadas E=570.062,941m e N=7.770.298,657m. Deste com azimute 16°24’54,02” e distância de 12,42m, tem-se o vértice v511, de coordenadas E=570.066,451m e N=7.770.310,570m. Deste com azimute 12°53’46,04” e distância de 37,04m, tem-se o vértice v512, de coordenadas E=570.074,717m e N=7.770.346,675m. Deste com azimute 10°30’4,87” e distância de 36,55m, tem-se o vértice v513, de coordenadas E=570.081,379m e N=7.770.382,612m. Deste com azimute 358°37’51,87” e distância de 76,09m, tem-se o vértice v514, de coordenadas E=570.079,561m e N=7.770.458,685m. Deste com azimute 3°11’32,29” e distância de 243,95m, tem-se o vértice v515, de coordenadas E=570.093,146m e N=7.770.702,258m. Deste com azimute 91°28’43,25” e distância de 7,43m, tem-se o vértice v516, de coordenadas E=570.100,576m e N=7.770.702,066m. Deste com azimute 23°6’46,04” e distância de 39,15m, tem-se o vértice v517, de coordenadas E=570.115,944m e N=7.770.738,073m. Deste com azimute 125°29’49,52” e distância de 48,44m, tem-se o vértice v518, de coordenadas E=570.155,383m e N=7.770.709,945m. Deste com azimute 120°11’33,48” e distância de 8,55m, tem-se o vértice v519, de coordenadas E=570.162,769m e N=7.770.705,647m. Deste com azimute 103°36’39,17” e distância de 39,13m, tem-se o vértice v520, de coordenadas E=570.200,802m e N=7.770.696,439m. Deste com azimute 98°3’44,65” e distância de 66,17m, tem-se o vértice v521, de coordenadas E=570.266,322m e N=7.770.687,158m. Deste com azimute 97°38’32,97” e distância de 38,65m, tem-se o vértice v522, de coordenadas E=570.304,627m e N=7.770.682,018m. Deste com azimute 92°50’6,28” e distância de 62,14m, tem-se o vértice v523, de coordenadas E=570.366,690m e N=7.770.678,944m. Deste com azimute 92°35’13,91” e distância de 32,67m, tem-se o vértice v524, de coordenadas E=570.399,322m e N=7.770.677,470m. Deste com azimute 95°12’20,42” e distância de 37,14m, tem-se o vértice v525, de coordenadas E=570.436,311m e N=7.770.674,100m. Deste com azimute 104°46’27,52” e distância de 27,12m, tem-se o vértice v526, de coordenadas E=570.462,531m e N=7.770.667,185m. Deste com azimute 111°7’12,45” e distância de 40,43m, tem-se o vértice v527, de coordenadas E=570.500,242m e N=7.770.652,618m. Deste com azimute 113°32’55,80” e distância de 43,11m, tem-se o vértice v528, de coordenadas E=570.539,759m e N=7.770.635,395m. Deste com azimute 120°22’0,59” e distância de 33,62m, tem-se o vértice v529, de coordenadas E=570.568,763m e N=7.770.618,401m. Deste com azimute 121°16’27,79” e distância de 27,78m, tem-se o vértice v530, de coordenadas E=570.592,504m e N=7.770.603,981m. Deste com azimute 127°55’23,22” e distância de 18,37m, tem-se o vértice v531, de coordenadas E=570.606,998m e N=7.770.592,688m. Deste com azimute 131°18’9,37” e distância de 45,55m, tem-se o vértice v532, de coordenadas E=570.641,220m e N=7.770.562,621m. Deste com azimute 132°55’2,89” e distância de 63,36m, tem-se o vértice v533, de coordenadas E=570.687,620m e N=7.770.519,477m. Deste com azimute 132°41’20,09” e distância de 47,38m, tem-se o vértice v534, de coordenadas E=570.722,449m e N=7.770.487,351m. Deste com azimute 65°47’13,27” e distância de 90,53m, tem-se o vértice v535, de coordenadas E=570.805,010m e N=7.770.524,478m. Deste com azimute 63°7’56,05” e distância de 69,76m, tem-se o vértice v536, de coordenadas E=570.867,237m e N=7.770.556,003m. Deste com azimute 36°6’48,49” e distância de 23,61m, tem-se o vértice v537, de coordenadas E=570.881,151m e N=7.770.575,074m. Deste com azimute 77°23’49,47” e distância de 63,16m, tem-se o vértice v538, de coordenadas E=570.942,784m e N=7.770.588,854m. Deste com azimute 77°54’20,24” e distância de 35,94m, tem-se o vértice v539, de coordenadas E=570.977,926m e N=7.770.596,385m. Deste com azimute 79°55’53,02” e distância de 30,16m, tem-se o vértice v540, de coordenadas E=571.007,621m e N=7.770.601,657m. Deste com azimute 82°23’8,65” e distância de 6,37m, tem-se o vértice v541, de coordenadas E=571.013,933m e N=7.770.602,501m. Deste com azimute 100°5’58,34” e distância de 9,19m, tem-se o vértice v542, de coordenadas E=571.022,984m e N=7.770.600,889m. Deste com azimute 104°26’55,27” e distância de 31,52m, tem-se o vértice v543, de coordenadas E=571.053,510m e N=7.770.593,024m. Deste com azimute 106°20’27,57” e distância de 20,96m, tem-se o vértice v544, de coordenadas E=571.073,622m e N=7.770.587,127m. Deste com azimute 111°16’38,18” e distância de 25,89m, tem-se o vértice v545, de coordenadas E=571.097,749m e N=7.770.577,731m. Deste com azimute 111°10’26,71” e distância de 42,02m, tem-se o vértice v546, de coordenadas E=571.136,932m e N=7.770.562,553m. Deste com azimute 109°42’10,15” e distância de 40,44m, tem-se o vértice v547, de coordenadas E=571.175,004m e N=7.770.548,919m. Deste com azimute 106°43’4,86” e distância de 17,54m, tem-se o vértice v548, de coordenadas E=571.191,802m e N=7.770.543,874m. Deste com azimute 113°36’36,79” e distância de 25,72m, tem-se o vértice v549, de coordenadas E=571.215,370m e N=7.770.533,572m. Deste com azimute 115°13’32,42” e distância de 22,26m, tem-se o vértice v550, de coordenadas E=571.235,508m e N=7.770.524,085m. Deste com azimute 115°22’53,28” e distância de 25,04m, tem-se o vértice v551, de coordenadas E=571.258,128m e N=7.770.513,353m. Deste com azimute 120°1’16,49” e distância de 4,63m, tem-se o vértice v552, de coordenadas E=571.262,138m e N=7.770.511,036m. Deste com azimute 146°4’29,80” e distância de 4,96m, tem-se o vértice v553, de coordenadas E=571.264,905m e N=7.770.506,923m. Deste com azimute 37°40’12,93” e distância de 6,13m, tem-se o vértice v554, de coordenadas E=571.268,649m e N=7.770.511,773m. Deste com azimute 43°16’39,47” e distância de 17,24m, tem-se o vértice v555, de coordenadas E=571.280,471m e N=7.770.524,327m. Deste com azimute 52°8’47,18” e distância de 32,40m, tem-se o vértice v556, de coordenadas E=571.306,049m e N=7.770.544,206m. Deste com azimute 51°43’24,09” e distância de 50,98m, tem-se o vértice v557, de coordenadas E=571.346,068m e N=7.770.575,785m. Deste com azimute 51°56’36,03” e distância de 106,46m, tem-se o vértice v558, de coordenadas E=571.429,895m e N=7.770.641,411m. Deste com azimute 58°18’35,79” e distância de 1,78m, tem-se o vértice v559, de coordenadas E=571.431,407m e N=7.770.642,345m. Deste com azimute 77°50’46,27” e distância de 18,97m, tem-se o vértice v560, de coordenadas E=571.449,948m e N=7.770.646,338m. Deste com azimute 87°6’56,25” e distância de 58,92m, tem-se o vértice v561, de coordenadas E=571.508,794m e N=7.770.649,303m. Deste com azimute 87°5’56,54” e distância de 79,25m, tem-se o vértice v562, de coordenadas E=571.587,946m e N=7.770.653,314m. Deste com azimute 86°0’30,30” e distância de 32,32m, tem-se o vértice v563, de coordenadas E=571.620,192m e N=7.770.655,564m. Deste com azimute 82°56’51,92” e distância de 8,70m, tem-se o vértice v564, de coordenadas E=571.628,827m e N=7.770.656,632m. Deste com azimute 58°28’21,02” e distância de 20,03m, tem-se o vértice v565, de coordenadas E=571.645,903m e N=7.770.667,108m. Deste com azimute 51°51’10,80” e distância de 159,09m, tem-se o vértice v566, de coordenadas E=571.771,017m e N=7.770.765,375m. Deste com azimute 51°59’23,04” e distância de 172,73m, tem-se o vértice v567, de coordenadas E=571.907,112m e N=7.770.871,744m. Deste com azimute 56°27’0,96” e distância de 14,18m, tem-se o vértice v568, de coordenadas E=571.918,928m e N=7.770.879,579m. Deste com azimute 64°41’56,66” e distância de 19,59m, tem-se o vértice v569, de coordenadas E=571.936,635m e N=7.770.887,950m. Deste com azimute 69°11’45,56” e distância de 53,38m, tem-se o vértice v570, de coordenadas E=571.986,537m e N=7.770.906,910m. Deste com azimute 64°28’22,87” e distância de 60,85m, tem-se o vértice v571, de coordenadas E=572.041,450m e N=7.770.933,134m. Deste com azimute 63°43’32,23” e distância de 16,89m, tem-se o vértice v572, de coordenadas E=572.056,595m e N=7.770.940,610m. Deste com azimute 60°56’29,11” e distância de 4,06m, tem-se o vértice v573, de coordenadas E=572.060,142m e N=7.770.942,581m. Deste com azimute 42°55’59,75” e distância de 1,93m, tem-se o vértice v574, de coordenadas E=572.061,453m e N=7.770.943,991m. Deste com azimute 37°25’35,35” e distância de 3,85m, tem-se o vértice v575, de coordenadas E=572.063,794m e N=7.770.947,050m. Deste com azimute 35°21’5,43” e distância de 75,06m, tem-se o vértice v576, de coordenadas E=572.107,225m e N=7.771.008,272m. Deste com azimute 35°38’26,39” e distância de 121,80m, tem-se o vértice v577, de coordenadas E=572.178,197m e N=7.771.107,257m. Deste com azimute 37°24’13,88” e distância de 47,29m, tem-se o vértice v578, de coordenadas E=572.206,924m e N=7.771.144,824m. Deste com azimute 27°29’38,40” e distância de 211,97m, tem-se o vértice v579, de coordenadas E=572.304,781m e N=7.771.332,855m. Deste com azimute 19°58’25,65” e distância de 126,22m, tem-se o vértice v580, de coordenadas E=572.347,896m e N=7.771.451,482m. Deste com azimute 20°42’34,73” e distância de 9,63m, tem-se o vértice v581, de coordenadas E=572.351,302m e N=7.771.460,491m. Deste com azimute 31°38’49,49” e distância de 21,98m, tem-se o vértice v582, de coordenadas E=572.362,836m e N=7.771.479,205m. Deste com azimute 34°38’56,96” e distância de 56,82m, tem-se o vértice v583, de coordenadas E=572.395,144m e N=7.771.525,951m. Deste com azimute 20°35’5,74” e distância de 19,78m, tem-se o vértice v584, de coordenadas E=572.402,099m e N=7.771.544,470m. Deste com azimute 353°39’59,60” e distância de 28,79m, tem-se o vértice v585, de coordenadas E=572.398,923m e N=7.771.573,086m. Deste com azimute 352°17’0,75” e distância de 72,48m, tem-se o vértice v586, de coordenadas E=572.389,191m e N=7.771.644,912m. Deste com azimute 8°52’22,90” e distância de 76,31m, tem-se o vértice v587, de coordenadas E=572.400,961m e N=7.771.720,308m. Deste com azimute 33°19’45,42” e distância de 73,29m, tem-se o vértice v588, de coordenadas E=572.441,232m e N=7.771.781,546m. Deste com azimute 33°46’19,23” e distância de 64,89m, tem-se o vértice v589, de coordenadas E=572.477,303m e N=7.771.835,486m. Deste com azimute 11°28’4,22” e distância de 249,82m, tem-se o vértice v590, de coordenadas E=572.526,972m e N=7.772.080,318m. Deste com azimute 13°59’25,10” e distância de 114,98m, tem-se o vértice v591, de coordenadas E=572.554,769m e N=7.772.191,889m. Deste com azimute 16°7’3,07” e distância de 56,62m, tem-se o vértice v592, de coordenadas E=572.570,486m e N=7.772.246,279m. Deste com azimute 357°29’39,48” e distância de 19,37m, tem-se o vértice v593, de coordenadas E=572.569,639m e N=7.772.265,635m. Deste com azimute 345°54’45,08” e distância de 5,62m, tem-se o vértice v594, de coordenadas E=572.568,272m e N=7.772.271,084m. Deste com azimute 344°14’37,05” e distância de 19,41m, tem-se o vértice v595, de coordenadas E=572.563,002m e N=7.772.289,761m. Deste com azimute 349°57’17,16” e distância de 11,77m, tem-se o vértice v596, de coordenadas E=572.560,949m e N=7.772.301,349m. Deste com azimute 25°31’10,60” e distância de 10,77m, tem-se o vértice v597, de coordenadas E=572.565,589m e N=7.772.311,069m. Deste com azimute 28°42’28,55” e distância de 50,43m, tem-se o vértice v598, de coordenadas E=572.589,814m e N=7.772.355,301m. Deste com azimute 17°16’3,48” e distância de 20,24m, tem-se o vértice v599, de coordenadas E=572.595,823m e N=7.772.374,634m. Deste com azimute 353°6’36,33” e distância de 19,03m, tem-se o vértice v600, de coordenadas E=572.593,540m e N=7.772.393,527m. Deste com azimute 338°42’23,87” e distância de 20,50m, tem-se o vértice v601, de coordenadas E=572.586,096m e N=7.772.412,628m. Deste com azimute 326°46’17,41” e distância de 59,17m, tem-se o vértice v602, de coordenadas E=572.553,674m e N=7.772.462,120m. Deste com azimute 342°33’18,65” e distância de 21,02m, tem-se o vértice v603, de coordenadas E=572.547,372m e N=7.772.482,174m. Deste com azimute 345°51’42,90” e distância de 38,59m, tem-se o vértice v604, de coordenadas E=572.537,947m e N=7.772.519,594m. Deste com azimute 316°8’50,97” e distância de 85,13m, tem-se o vértice v605, de coordenadas E=572.478,968m e N=7.772.580,984m. Deste com azimute 316°29’40,25” e distância de 18,73m, tem-se o vértice v606, de coordenadas E=572.466,073m e N=7.772.594,570m. Deste com azimute 316°26’14,31” e distância de 15,83m, tem-se o vértice v607, de coordenadas E=572.455,164m e N=7.772.606,040m. Deste com azimute 340°49’55,59” e distância de 11,11m, tem-se o vértice v608, de coordenadas E=572.451,516m e N=7.772.616,536m. Deste com azimute 342°55’10,38” e distância de 102,01m, tem-se o vértice v609, de coordenadas E=572.421,555m e N=7.772.714,042m. Deste com azimute 307°54’21,18” e distância de 84,71m, tem-se o vértice v610, de coordenadas E=572.354,714m e N=7.772.766,088m. Deste com azimute 332°21’27,70” e distância de 242,05m, tem-se o vértice v611, de coordenadas E=572.242,413m e N=7.772.980,514m. Deste com azimute 332°15’47,68” e distância de 24,40m, tem-se o vértice v612, de coordenadas E=572.231,057m e N=7.773.002,111m. Deste com azimute 339°50’3,63” e distância de 18,92m, tem-se o vértice v613, de coordenadas E=572.224,533m e N=7.773.019,874m. Deste com azimute 347°48’3,21” e distância de 39,17m, tem-se o vértice v614, de coordenadas E=572.216,256m e N=7.773.058,162m. Deste com azimute 355°54’10,99” e distância de 69,76m, tem-se o vértice v615, de coordenadas E=572.211,272m e N=7.773.127,742m. Deste com azimute 358°0’40,98” e distância de 9,39m, tem-se o vértice v616, de coordenadas E=572.210,946m e N=7.773.137,131m. Deste com azimute 57°4’1,10” e distância de 100,51m, tem-se o vértice v617, de coordenadas E=572.295,304m e N=7.773.191,774m. Deste com azimute 50°36’41,17” e distância de 118,92m, tem-se o vértice v618, de coordenadas E=572.387,209m e N=7.773.267,235m. Deste com azimute 57°33’32,91” e distância de 19,63m, tem-se o vértice v619, de coordenadas E=572.403,776m e N=7.773.277,765m. Deste com azimute 74°52’48,84” e distância de 37,96m, tem-se o vértice v620, de coordenadas E=572.440,424m e N=7.773.287,667m. Deste com azimute 72°47’3,14” e distância de 21,60m, tem-se o vértice v621, de coordenadas E=572.461,057m e N=7.773.294,060m. Deste com azimute 95°37’39,28” e distância de 19,29m, tem-se o vértice v622, de coordenadas E=572.480,255m e N=7.773.292,168m. Deste com azimute 100°56’51,75” e distância de 29,32m, tem-se o vértice v623, de coordenadas E=572.509,043m e N=7.773.286,600m. Deste com azimute 101°24’11,08” e distância de 47,31m, tem-se o vértice v624, de coordenadas E=572.555,423m e N=7.773.277,245m. Deste com azimute 99°23’59,67” e distância de 43,03m, tem-se o vértice v625, de coordenadas E=572.597,872m e N=7.773.270,218m. Deste com azimute 90°10’18,13” e distância de 154,13m, tem-se o vértice v626, de coordenadas E=572.752,004m e N=7.773.269,756m. Deste com azimute 46°45’43,81” e distância de 7,55m, tem-se o vértice v627, de coordenadas E=572.757,504m e N=7.773.274,928m. Deste com azimute 63°57’51,65” e distância de 7,74m, tem-se o vértice v628, de coordenadas E=572.764,462m e N=7.773.278,327m. Deste com azimute 29°39’26,95” e distância de 4,94m, tem-se o vértice v629, de coordenadas E=572.766,909m e N=7.773.282,623m. Deste com azimute 46°47’22,49” e distância de 75,23m, tem-se o vértice v630, de coordenadas E=572.821,740m e N=7.773.334,132m. Deste com azimute 34°36’36,40” e distância de 214,71m, tem-se o vértice v631, de coordenadas E=572.943,691m e N=7.773.510,844m. Deste com azimute 25°4’53,31” e distância de 18,14m, tem-se o vértice v632, de coordenadas E=572.951,382m e N=7.773.527,275m. Deste com azimute 13°50’43,25” e distância de 60,42m, tem-se o vértice v633, de coordenadas E=572.965,840m e N=7.773.585,939m. Deste com azimute 337°41’45,93” e distância de 20,64m, tem-se o vértice v634, de coordenadas E=572.958,006m e N=7.773.605,037m. Deste com azimute 342°48’43,22” e distância de 67,85m, tem-se o vértice v635, de coordenadas E=572.937,955m e N=7.773.669,858m. Deste com azimute 339°26’13,27” e distância de 92,63m, tem-se o vértice v636, de coordenadas E=572.905,419m e N=7.773.756,589m. Deste com azimute 344°37’25,14” e distância de 43,71m, tem-se o vértice v637, de coordenadas E=572.893,830m e N=7.773.798,731m. Deste com azimute 57°51’32,24” e distância de 13,47m, tem-se o vértice v638, de coordenadas E=572.905,233m e N=7.773.805,895m. Deste com azimute 339°59’5,58” e distância de 5,29m, tem-se o vértice v639, de coordenadas E=572.903,422m e N=7.773.810,867m. Deste com azimute 64°58’34,29” e distância de 12,92m, tem-se o vértice v640, de coordenadas E=572.915,125m e N=7.773.816,330m. Deste com azimute 73°38’37,53” e distância de 21,38m, tem-se o vértice v641, de coordenadas E=572.935,642m e N=7.773.822,351m. Deste com azimute 78°59’35,68” e distância de 41,70m, tem-se o vértice v642, de coordenadas E=572.976,578m e N=7.773.830,314m. Deste com azimute 71°38’24,05” e distância de 86,02m, tem-se o vértice v643, de coordenadas E=573.058,222m e N=7.773.857,410m. Deste com azimute 56°54’34,59” e distância de 39,68m, tem-se o vértice v644, de coordenadas E=573.091,465m e N=7.773.879,072m. Deste com azimute 51°30’38,17” e distância de 19,40m, tem-se o vértice v645, de coordenadas E=573.106,651m e N=7.773.891,148m. Deste com azimute 45°52’58,58” e distância de 18,12m, tem-se o vértice v646, de coordenadas E=573.119,660m e N=7.773.903,762m. Deste com azimute 42°43’35,70” e distância de 18,25m, tem-se o vértice v647, de coordenadas E=573.132,044m e N=7.773.917,170m. Deste com azimute 33°25’34,53” e distância de 39,68m, tem-se o vértice v648, de coordenadas E=573.153,905m e N=7.773.950,290m. Deste com azimute 28°43’9,51” e distância de 21,90m, tem-se o vértice v649, de coordenadas E=573.164,430m e N=7.773.969,499m. Deste com azimute 24°5’52,87” e distância de 29,71m, tem-se o vértice v650, de coordenadas E=573.176,561m e N=7.773.996,622m. Deste com azimute 19°52’28,29” e distância de 36,34m, tem-se o vértice v651, de coordenadas E=573.188,916m e N=7.774.030,798m. Deste com azimute 15°31’21,25” e distância de 13,12m, tem-se o vértice v652, de coordenadas E=573.192,427m e N=7.774.043,442m. Deste com azimute 29°43’58,00” e distância de 20,08m, tem-se o vértice v653, de coordenadas E=573.202,386m e N=7.774.060,877m. Deste com azimute 45°40’54,84” e distância de 19,94m, tem-se o vértice v654, de coordenadas E=573.216,652m e N=7.774.074,808m. Deste com azimute 334°44’56,27” e distância de 19,67m, tem-se o vértice v655, de coordenadas E=573.208,260m e N=7.774.092,601m. Deste com azimute 355°53’20,03” e distância de 19,44m, tem-se o vértice v656, de coordenadas E=573.206,866m e N=7.774.111,996m. Deste com azimute 339°26’51,03” e distância de 5,28m, tem-se o vértice v657, de coordenadas E=573.205,011m e N=7.774.116,944m. Deste com azimute 329°45’6,53” e distância de 24,84m, tem-se o vértice v658, de coordenadas E=573.192,497m e N=7.774.138,402m. Deste com azimute 349°36’42,69” e distância de 15,60m, tem-se o vértice v659, de coordenadas E=573.189,684m e N=7.774.153,749m. Deste com azimute 351°38’36,16” e distância de 24,47m, tem-se o vértice v660, de coordenadas E=573.186,127m e N=7.774.177,964m. Deste com azimute 4°29’41,31” e distância de 19,12m, tem-se o vértice v661, de coordenadas E=573.187,626m e N=7.774.197,027m. Deste com azimute 301°29’40,99” e distância de 61,20m, tem-se o vértice v662, de coordenadas E=573.135,437m e N=7.774.229,002m. Deste com azimute 303°35’31,26” e distância de 50,40m, tem-se o vértice v663, de coordenadas E=573.093,451m e N=7.774.256,889m. Deste com azimute 320°12’49,37” e distância de 19,10m, tem-se o vértice v664, de coordenadas E=573.081,231m e N=7.774.271,563m. Deste com azimute 274°42’48,24” e distância de 10,13m, tem-se o vértice v665, de coordenadas E=573.071,131m e N=7.774.272,396m. Deste com azimute 294°35’25,03” e distância de 148,55m, tem-se o vértice v666, de coordenadas E=572.936,055m e N=7.774.334,211m. Deste com azimute 30°6’36,25” e distância de 57,02m, tem-se o vértice v667, de coordenadas E=572.964,658m e N=7.774.383,534m. Deste com azimute 29°48’19,35” e distância de 69,48m, tem-se o vértice v668, de coordenadas E=572.999,191m e N=7.774.443,820m. Deste com azimute 26°40’28,17” e distância de 151,67m, tem-se o vértice v669, de coordenadas E=573.067,279m e N=7.774.579,347m. Deste com azimute 30°39’24,77” e distância de 95,91m, tem-se o vértice v670, de coordenadas E=573.116,184m e N=7.774.661,854m. Deste com azimute 38°40’43,51” e distância de 45,72m, tem-se o vértice v671, de coordenadas E=573.144,756m e N=7.774.697,545m. Deste com azimute 14°40’18,84” e distância de 50,34m, tem-se o vértice v672, de coordenadas E=573.157,507m e N=7.774.746,247m. Deste com azimute 346°8’9,29” e distância de 78,86m, tem-se o vértice v673, de coordenadas E=573.138,610m e N=7.774.822,811m. Deste com azimute 338°34’31,76” e distância de 29,36m, tem-se o vértice v674, de coordenadas E=573.127,886m e N=7.774.850,141m. Deste com azimute 336°31’50,38” e distância de 48,60m, tem-se o vértice v675, de coordenadas E=573.108,530m e N=7.774.894,723m. Deste com azimute 351°0’24,36” e distância de 45,52m, tem-se o vértice v676, de coordenadas E=573.101,415m e N=7.774.939,680m. Deste com azimute 341°41’56,99” e distância de 9,28m, tem-se o vértice v677, de coordenadas E=573.098,501m e N=7.774.948,492m. Deste com azimute 300°4’21,95” e distância de 62,03m, tem-se o vértice v678, de coordenadas E=573.044,820m e N=7.774.979,575m. Deste com azimute 301°29’36,52” e distância de 49,24m, tem-se o vértice v679, de coordenadas E=573.002,836m e N=7.775.005,296m. Deste com azimute 12°23’56,80” e distância de 19,47m, tem-se o vértice v680, de coordenadas E=573.007,016m e N=7.775.024,311m. Deste com azimute 0°58’49,75” e distância de 19,96m, tem-se o vértice v681, de coordenadas E=573.007,358m e N=7.775.044,265m. Deste com azimute 351°9’46,98” e distância de 17,30m, tem-se o vértice v682, de coordenadas E=573.004,700m e N=7.775.061,357m. Deste com azimute 348°53’21,08” e distância de 22,43m, tem-se o vértice v683, de coordenadas E=573.000,379m e N=7.775.083,362m. Deste com azimute 333°8’34,87” e distância de 19,80m, tem-se o vértice v684, de coordenadas E=572.991,433m e N=7.775.101,028m. Deste com azimute 320°44’3,68” e distância de 19,90m, tem-se o vértice v685, de coordenadas E=572.978,838m e N=7.775.116,435m. Deste com azimute 11°24’48,59” e distância de 60,56m, tem-se o vértice v686, de coordenadas E=572.990,823m e N=7.775.175,801m. Deste com azimute 7°35’29,85” e distância de 63,71m, tem-se o vértice v687, de coordenadas E=572.999,240m e N=7.775.238,950m. Deste com azimute 349°30’54,12” e distância de 59,48m, tem-se o vértice v688, de coordenadas E=572.988,416m e N=7.775.297,432m. Deste com azimute 77°53’35,43” e distância de 11,91m, tem-se o vértice v689, de coordenadas E=573.000,057m e N=7.775.299,929m. Deste com azimute 83°43’17,05” e distância de 19,48m, tem-se o vértice v690, de coordenadas E=573.019,417m e N=7.775.302,059m. Deste com azimute 85°49’17,25” e distância de 13,73m, tem-se o vértice v691, de coordenadas E=573.033,112m e N=7.775.303,060m. Deste com azimute 96°2’57,89” e distância de 12,18m, tem-se o vértice v692, de coordenadas E=573.045,224m e N=7.775.301,776m. Deste com azimute 105°19’49,65” e distância de 23,18m, tem-se o vértice v693, de coordenadas E=573.067,583m e N=7.775.295,647m. Deste com azimute 115°18’47,21” e distância de 13,05m, tem-se o vértice v694, de coordenadas E=573.079,379m e N=7.775.290,067m. Deste com azimute 143°13’46,50” e distância de 16,26m, tem-se o vértice v695, de coordenadas E=573.089,116m e N=7.775.277,039m. Deste com azimute 138°16’37,10” e distância de 31,32m, tem-se o vértice v696, de coordenadas E=573.109,958m e N=7.775.253,664m. Deste com azimute 141°56’30,24” e distância de 44,68m, tem-se o vértice v697, de coordenadas E=573.137,500m e N=7.775.218,486m. Deste com azimute 136°5’31,22” e distância de 19,09m, tem-se o vértice v698, de coordenadas E=573.150,741m e N=7.775.204,730m. Deste com azimute 128°40’26,52” e distância de 17,74m, tem-se o vértice v699, de coordenadas E=573.164,589m e N=7.775.193,647m. Deste com azimute 125°1’3,61” e distância de 25,05m, tem-se o vértice v700, de coordenadas E=573.185,106m e N=7.775.179,271m. Deste com azimute 124°0’1,21” e distância de 40,08m, tem-se o vértice v701, de coordenadas E=573.218,336m e N=7.775.156,857m. Deste com azimute 110°39’11,20” e distância de 62,83m, tem-se o vértice v702, de coordenadas E=573.277,126m e N=7.775.134,697m. Deste com azimute 103°57’32,65” e distância de 28,43m, tem-se o vértice v703, de coordenadas E=573.304,719m e N=7.775.127,838m. Deste com azimute 110°10’4,98” e distância de 41,96m, tem-se o vértice v704, de coordenadas E=573.344,106m e N=7.775.113,371m. Deste com azimute 111°39’9,86” e distância de 26,82m, tem-se o vértice v705, de coordenadas E=573.369,029m e N=7.775.103,477m. Deste com azimute 113°37’48,54” e distância de 14,84m, tem-se o vértice v706, de coordenadas E=573.382,628m e N=7.775.097,527m. Deste com azimute 116°8’53,95” e distância de 11,01m, tem-se o vértice v707, de  coordenadas E=573.392,514m e N=7.775.092,674m. Deste com azimute 119°11’4,32” e distância de 23,00m, tem-se o vértice v708, de coordenadas E=573.412,594m e N=7.775.081,458m. Deste com azimute 119°35’36,73” e distância de 47,94m, tem-se o vértice v709, de coordenadas E=573.454,283m e N=7.775.057,782m. Deste com azimute 107°24’50,40” e distância de 36,52m, tem-se o vértice v710, de coordenadas E=573.489,128m e N=7.775.046,853m. Deste com azimute 96°22’27,43” e distância de 23,37m, tem-se o vértice v711, de coordenadas E=573.512,349m e N=7.775.044,259m. Deste com azimute 101°0’34,32” e distância de 34,73m, tem-se o vértice v712, de coordenadas E=573.546,438m e N=7.775.037,627m. Deste com azimute 111°40’43,61” e distância de 25,77m, tem-se o vértice v713, de coordenadas E=573.570,384m e N=7.775.028,108m. Deste com azimute 119°6’33,66” e distância de 49,24m, tem-se o vértice v714, de coordenadas E=573.613,405m e N=7.775.004,153m. Deste com azimute 138°21’15,54” e distância de 11,60m, tem-se o vértice v715, de coordenadas E=573.621,112m e N=7.774.995,486m. Deste com azimute 123°34’44,28” e distância de 52,09m, tem-se o vértice v716, de coordenadas E=573.664,511m e N=7.774.966,675m. Deste com azimute 125°0’11,20” e distância de 39,32m, tem-se o vértice v717, de coordenadas E=573.696,716m e N=7.774.944,123m. Deste com azimute 117°49’50,78” e distância de 44,77m, tem-se o vértice v718, de coordenadas E=573.736,307m e N=7.774.923,222m. Deste com azimute 113°45’40,50” e distância de 34,98m, tem-se o vértice v719, de coordenadas E=573.768,318m e N=7.774.909,129m. Deste com azimute 129°15’40,41” e distância de 11,92m, tem-se o vértice v720, de coordenadas E=573.777,545m e N=7.774.901,587m. Deste com azimute 136°45’38,14” e distância de 48,50m, tem-se o vértice v721, de coordenadas E=573.810,773m e N=7.774.866,252m. Deste com azimute 135°16’33,48” e distância de 26,35m, tem-se o vértice v722, de coordenadas E=573.829,317m e N=7.774.847,528m. Deste com azimute 130°26’44,27” e distância de 13,53m, tem-se o vértice v723, de coordenadas E=573.839,616m e N=7.774.838,749m. Deste com azimute 126°15’0,11” e distância de 24,20m, tem-se o vértice v724, de coordenadas E=573.859,132m e N=7.774.824,439m. Deste com azimute 128°6’46,04” e distância de 60,45m, tem-se o vértice v725, de coordenadas E=573.906,691m e N=7.774.787,131m. Deste com azimute 123°56’43,25” e distância de 50,50m, tem-se o vértice v726, de coordenadas E=573.948,581m e N=7.774.758,934m. Deste com azimute 129°23’48,43” e distância de 37,75m, tem-se o vértice v727, de coordenadas E=573.977,753m e N=7.774.734,975m. Deste com azimute 131°31’54,03” e distância de 66,20m, tem-se o vértice v728, de coordenadas E=574.027,313m e N=7.774.691,079m. Deste com azimute 114°38’35,61” e distância de 19,80m, tem-se o vértice v729, de coordenadas E=574.045,312m e N=7.774.682,822m. Deste com azimute 121°35’23,02” e distância de 9,10m, tem-se o vértice v730, de coordenadas E=574.053,065m e N=7.774.678,054m. Deste com azimute 115°36’36,59” e distância de 27,90m, tem-se o vértice v731, de coordenadas E=574.078,220m e N=7.774.665,997m. Deste com azimute 105°27’2,37” e distância de 18,11m, tem-se o vértice v732, de coordenadas E=574.095,678m e N=7.774.661,171m. Deste com azimute 104°12’53,02” e distância de 43,79m, tem-se o vértice v733, de coordenadas E=574.138,132m e N=7.774.650,417m. Deste com azimute 99°30’27,43” e distância de 5,91m, tem-se o vértice v734, de coordenadas E=574.143,956m e N=7.774.649,442m. Deste com azimute 87°43’49,68” e distância de 12,06m, tem-se o vértice v735, de coordenadas E=574.156,007m e N=7.774.649,919m. Deste com azimute 81°47’15,68” e distância de 42,74m, tem-se o vértice v736, de coordenadas E=574.198,307m e N=7.774.656,024m. Deste com azimute 90°29’14,96” e distância de 13,02m, tem-se o vértice v737, de coordenadas E=574.211,329m e N=7.774.655,913m. Deste com azimute 95°30’17,01” e distância de 8,04m, tem-se o vértice v738, de coordenadas E=574.219,331m e N=7.774.655,142m. Deste com azimute 102°11’29,50” e distância de 33,94m, tem-se o vértice v739, de coordenadas E=574.252,504m e N=7.774.647,975m. Deste com azimute 43°27’30,57” e distância de 16,03m, tem-se o vértice v740, de coordenadas E=574.263,531m e N=7.774.659,612m. Deste com azimute 4°35’57,74” e distância de 19,97m, tem-se o vértice v741, de coordenadas E=574.265,132m e N=7.774.679,519m. Deste com azimute 10°56’57,22” e distância de 15,69m, tem-se o vértice v742, de coordenadas E=574.268,113m e N=7.774.694,925m. Deste com azimute 13°22’58,20” e distância de 31,99m, tem-se o vértice v743, de coordenadas E=574.275,517m e N=7.774.726,047m. Deste com azimute 3°57’49,71” e distância de 20,07m, tem-se o vértice v744, de coordenadas E=574.276,905m e N=7.774.746,067m. Deste com azimute 351°42’7,80” e distância de 18,35m, tem-se o vértice v745, de coordenadas E=574.274,256m e N=7.774.764,227m. Deste com azimute 355°55’44,38” e distância de 21,18m, tem-se o vértice v746, de coordenadas E=574.272,753m e N=7.774.785,350m. Deste com azimute 7°49’49,03” e distância de 26,16m, tem-se o vértice v747, de coordenadas E=574.276,317m e N=7.774.811,268m. Deste com azimute 10°52’58,77” e distância de 20,75m, tem-se o vértice v748, de coordenadas E=574.280,234m e N=7.774.831,645m. Deste com azimute 25°6’55,11” e distância de 16,73m, tem-se o vértice v749, de coordenadas E=574.287,336m e N=7.774.846,793m. Deste com azimute 63°42’2,11” e distância de 22,01m, tem-se o vértice v750, de coordenadas E=574.307,069m e N=7.774.856,546m. Deste com azimute 74°35’19,21” e distância de 43,54m, tem-se o vértice v751, de coordenadas E=574.349,047m e N=7.774.868,118m. Deste com azimute 66°3’21,98” e distância de 31,88m, tem-se o vértice v752, de coordenadas E=574.378,183m e N=7.774.881,056m. Deste com azimute 80°34’8,17” e distância de 36,61m, tem-se o vértice v753, de coordenadas E=574.414,302m e N=7.774.887,055m. Deste com azimute 72°16’27,03” e distância de 23,22m, tem-se o vértice v754, de coordenadas E=574.436,420m e N=7.774.894,125m. Deste com azimute 63°58’30,68” e distância de 34,78m, tem-se o vértice v755, de coordenadas E=574.467,670m e N=7.774.909,383m. Deste com azimute 48°35’25,60” e distância de 17,87m, tem-se o vértice v756, de coordenadas E=574.481,076m e N=7.774.921,206m. Deste com azimute 31°12’57,65” e distância de 29,41m, tem-se o vértice v757, de coordenadas E=574.496,318m e N=7.774.946,357m. Deste com azimute 45°18’38,28” e distância de 12,35m, tem-se o vértice v758, de coordenadas E=574.505,099m e N=7.774.955,044m. Deste com azimute 60°0’18,32” e distância de 14,70m, tem-se o vértice v759, de coordenadas E=574.517,828m e N=7.774.962,391m. Deste com azimute 69°47’15,14” e distância de 9,13m, tem-se o vértice v760, de coordenadas E=574.526,394m e N=7.774.965,545m. Deste com azimute 60°51’10,29” e distância de 93,43m, tem-se o vértice v761, de coordenadas E=574.607,993m e N=7.775.011,051m. Deste com azimute 42°25’10,64” e distância de 31,62m, tem-se o vértice v762, de coordenadas E=574.629,323m e N=7.775.034,394m. Deste com azimute 37°25’24,71” e distância de 13,63m, tem-se o vértice v763, de coordenadas E=574.637,604m e N=7.775.045,215m. Deste com azimute 32°20’43,71” e distância de 18,60m, tem-se o vértice v764, de coordenadas E=574.647,557m e N=7.775.060,932m. Deste com azimute 50°15’3,94” e distância de 5,51m, tem-se o vértice v765, de coordenadas E=574.651,797m e N=7.775.064,458m. Deste com azimute 56°52’48,90” e distância de 14,37m, tem-se o vértice v766, de coordenadas E=574.663,832m e N=7.775.072,309m. Deste com azimute 69°41’51,23” e distância de 26,35m, tem-se o vértice v767, de coordenadas E=574.688,544m e N=7.775.081,452m. Deste com azimute 58°43’57,87” e distância de 60,85m, tem-se o vértice v768, de coordenadas E=574.740,557m e N=7.775.113,035m. Deste com azimute 74°37’3,81” e distância de 18,98m, tem-se o vértice v769, de coordenadas E=574.758,858m e N=7.775.118,070m. Deste com azimute 83°37’15,73” e distância de 18,34m, tem-se o vértice v770, de coordenadas E=574.777,088m e N=7.775.120,108m. Deste com azimute 89°52’59,99” e distância de 32,56m, tem-se o vértice v771, de coordenadas E=574.809,647m e N=7.775.120,175m. Deste com azimute 74°43’11,18” e distância de 47,85m, tem-se o vértice v772, de coordenadas E=574.855,807m e N=7.775.132,785m. Deste com azimute 72°55’58,62” e distância de 35,78m, tem-se o vértice v773, de coordenadas E=574.890,016m e N=7.775.143,288m. Deste com azimute 85°30’29,67” e distância de 25,61m, tem-se o vértice v774, de coordenadas E=574.915,552m e N=7.775.145,294m. Deste com azimute 92°3’57,51” e distância de 19,28m, tem-se o vértice v775, de coordenadas E=574.934,818m e N=7.775.144,599m. Deste com azimute 116°51’16,47” e distância de 22,84m, tem-se o vértice v776, de coordenadas E=574.955,197m e N=7.775.134,280m. Deste com azimute 108°35’7,00” e distância de 37,37m, tem-se o vértice v777, de coordenadas E=574.990,623m e N=7.775.122,368m. Deste com azimute 76°35’51,37” e distância de 10,24m, tem-se o vértice v778, de coordenadas E=575.000,585m e N=7.775.124,742m. Deste com azimute 52°55’1,01” e distância de 58,21m, tem-se o vértice v779, de coordenadas E=575.047,023m e N=7.775.159,842m. Deste com azimute 51°52’10,21” e distância de 107,89m, tem-se o vértice v780, de coordenadas E=575.131,893m e N=7.775.226,461m. Deste com azimute 52°22’5,71” e distância de 37,02m, tem-se o vértice v781, de coordenadas E=575.161,213m e N=7.775.249,066m. Deste com azimute 35°41’30,93” e distância de 31,98m, tem-se o vértice v782, de coordenadas E=575.179,871m e N=7.775.275,039m. Deste com azimute 30°38’43,69” e distância de 61,03m, tem-se o vértice v783, de coordenadas E=575.210,978m e N=7.775.327,543m. Deste com azimute 67°21’21,28” e distância de 7,15m, tem-se o vértice v784, de coordenadas E=575.217,577m e N=7.775.330,296m. Deste com azimute 79°37’12,27” e distância de 4,16m, tem-se o vértice v785, de coordenadas E=575.221,673m e N=7.775.331,047m. Deste com azimute 114°1’51,44” e distância de 10,08m, tem-se o vértice v786, de coordenadas E=575.230,877m e N=7.775.326,943m. Deste com azimute 149°22’3,07” e distância de 12,10m, tem-se o vértice v787, de coordenadas E=575.237,040m e N=7.775.316,535m. Deste com azimute 171°29’21,67” e distância de 7,55m, tem-se o vértice v788, de coordenadas E=575.238,157m e N=7.775.309,069m. Deste com azimute 191°27’12,93” e distância de 8,96m, tem-se o vértice v789, de coordenadas E=575.236,379m e N=7.775.300,292m. Deste com azimute 196°44’39,20” e distância de 28,26m, tem-se o vértice v790, de coordenadas E=575.228,237m e N=7.775.273,231m. Deste com azimute 188°12’50,86” e distância de 22,26m, tem-se o vértice v791, de coordenadas E=575.225,057m e N=7.775.251,203m. Deste com azimute 161°26’14,18” e distância de 11,06m, tem-se o vértice v792, de coordenadas E=575.228,578m e N=7.775.240,718m. Deste com azimute 150°22’29,02” e distância de 28,64m, tem-se o vértice v793, de coordenadas E=575.242,738m e N=7.775.215,818m. Deste com azimute 134°22’8,07” e distância de 18,78m, tem-se o vértice v794, de coordenadas E=575.256,166m e N=7.775.202,682m. Deste com azimute 114°50’25,04” e distância de 31,69m, tem-se o vértice v795, de coordenadas E=575.284,928m e N=7.775.189,368m. Deste com azimute 95°27’23,51” e distância de 21,09m, tem-se o vértice v796, de coordenadas E=575.305,926m e N=7.775.187,362m. Deste com azimute 102°55’52,37” e distância de 46,84m, tem-se o vértice v797, de coordenadas E=575.351,576m e N=7.775.176,881m. Deste com azimute 86°10’42,11” e distância de 16,88m, tem-se o vértice v798, de coordenadas E=575.368,422m e N=7.775.178,006m. Deste com azimute 74°25’52,84” e distância de 7,42m, tem-se o vértice v799, de coordenadas E=575.375,572m e N=7.775.179,998m. Deste com azimute 53°11’51,60” e distância de 19,81m, tem-se o vértice v800, de coordenadas E=575.391,434m e N=7.775.191,865m. Deste com azimute 23°18’3,05” e distância de 16,44m, tem-se o vértice v801, de coordenadas E=575.397,935m e N=7.775.206,961m. Deste com azimute 28°15’37,77” e distância de 16,61m, tem-se o vértice v802, de coordenadas E=575.405,798m e N=7.775.221,587m. Deste com azimute 41°28’4,17” e distância de 44,26m, tem-se o vértice v803, de coordenadas E=575.435,104m e N=7.775.254,749m. Deste com azimute 61°44’38,73” e distância de 13,84m, tem-se o vértice v804, de coordenadas E=575.447,291m e N=7.775.261,299m. Deste com azimute 121°8’6,38” e distância de 11,95m, tem-se o vértice v805, de coordenadas E=575.457,516m e N=7.775.255,123m. Deste com azimute 143°33’54,91” e distância de 20,32m, tem-se o vértice v806, de coordenadas E=575.469,583m e N=7.775.238,775m. Deste com azimute 169°14’44,87” e distância de 17,22m, tem-se o vértice v807, de coordenadas E=575.472,797m e N=7.775.221,854m. Deste com azimute 203°51’39,98” e distância de 13,55m, tem-se o vértice v808, de coordenadas E=575.467,315m e N=7.775.209,460m. Deste com azimute 207°31’55,05” e distância de 25,44m, tem-se o vértice v809, de coordenadas E=575.455,556m e N=7.775.186,901m. Deste com azimute 214°32’18,90” e distância de 18,42m, tem-se o vértice v810, de coordenadas E=575.445,114m e N=7.775.171,731m. Deste com azimute 166°59’25,94” e distância de 36,57m, tem-se o vértice v811, de coordenadas E=575.453,346m e N=7.775.136,104m. Deste com azimute 117°50’17,64” e distância de 15,07m, tem-se o vértice v812, de coordenadas E=575.466,668m e N=7.775.129,069m. Deste com azimute 105°21’31,62” e distância de 29,89m, tem-se o vértice v813, de coordenadas E=575.495,495m e N=7.775.121,151m. Deste com azimute 87°33’28,86” e distância de 20,66m, tem-se o vértice v814, de coordenadas E=575.516,137m e N=7.775.122,031m. Deste com azimute 81°54’22,89” e distância de 41,54m, tem-se o vértice v815, de coordenadas E=575.557,259m e N=7.775.127,879m. Deste com azimute 81°32’47,64” e distância de 40,23m, tem-se o vértice v816, de coordenadas E=575.597,051m e N=7.775.133,793m. Deste com azimute 84°55’33,44” e distância de 101,21m, tem-se o vértice v817, de coordenadas E=575.697,863m e N=7.775.142,744m. Deste com azimute 92°39’14,84” e distância de 19,52m, tem-se o vértice v818, de coordenadas E=575.717,360m e N=7.775.141,840m. Deste com azimute 149°46’57,42” e distância de 9,85m, tem-se o vértice v819, de coordenadas E=575.722,319m e N=7.775.133,326m. Deste com azimute 155°39’10,94” e distância de 26,27m, tem-se o vértice v820, de coordenadas E=575.733,150m e N=7.775.109,390m. Deste com azimute 149°10’23,65” e distância de 21,05m, tem-se o vértice v821, de coordenadas E=575.743,935m e N=7.775.091,318m. Deste com azimute 126°14’8,08” e distância de 16,30m, tem-se o vértice v822, de coordenadas E=575.757,078m e N=7.775.081,686m. Deste com azimute 114°40’15,66” e distância de 11,41m, tem-se o vértice v823, de coordenadas E=575.767,447m e N=7.775.076,923m. Deste com azimute 93°9’59,92” e distância de 17,83m, tem-se o vértice v824, de coordenadas E=575.785,255m e N=7.775.075,938m. Deste com azimute 91°5’40,20” e distância de 20,20m, tem-se o vértice v825, de coordenadas E=575.805,449m e N=7.775.075,552m. Deste com azimute 87°50’30,07” e distância de 24,01m, tem-se o vértice v826, de coordenadas E=575.829,443m e N=7.775.076,456m. Deste com azimute 80°28’25,30” e distância de 25,60m, tem-se o vértice v827, de coordenadas E=575.854,691m e N=7.775.080,693m. Deste com azimute 75°28’53,71” e distância de 28,66m, tem-se o vértice v828, de coordenadas E=575.882,433m e N=7.775.087,877m. Deste com azimute 71°4’42,11” e distância de 23,32m, tem-se o vértice v829, de coordenadas E=575.904,496m e N=7.775.095,441m. Deste com azimute 64°57’21,41” e distância de 33,76m, tem-se o vértice v830, de coordenadas E=575.935,081m e N=7.775.109,731m. Deste com azimute 75°38’58,07” e distância de 18,54m, tem-se o vértice v831, de coordenadas E=575.953,042m e N=7.775.114,326m. Deste com azimute 121°34’13,79” e distância de 16,31m, tem-se o vértice v832, de coordenadas E=575.966,938m e N=7.775.105,787m. Deste com azimute 164°24’48,94” e distância de 17,77m, tem-se o vértice v833, de coordenadas E=575.971,714m e N=7.775.088,668m. Deste com azimute 186°50’35,00” e distância de 20,10m, tem-se o vértice v834, de coordenadas E=575.969,319m e N=7.775.068,708m. Deste com azimute 194°4’44,42” e distância de 49,17m, tem-se o vértice v835, de coordenadas E=575.957,358m e N=7.775.021,017m. Deste com azimute 203°30’50,54” e distância de 25,45m, tem-se o vértice v836, de coordenadas E=575.947,203m e N=7.774.997,678m. Deste com azimute 214°52’11,65” e distância de 31,19m, tem-se o vértice v837, de coordenadas E=575.929,370m e N=7.774.972,086m. Deste com azimute 210°5’25,63” e distância de 36,99m, tem-se o vértice v838, de coordenadas E=575.910,825m e N=7.774.940,081m. Deste com azimute 174°40’12,30” e distância de 23,42m, tem-se o vértice v839, de coordenadas E=575.913,000m e N=7.774.916,766m. Deste com azimute 125°10’26,89” e distância de 40,35m, tem-se o vértice v840, de coordenadas E=575.945,986m e N=7.774.893,520m. Deste com azimute 100°17’36,90” e distância de 4,55m, tem-se o vértice v841, de coordenadas E=575.950,462m e N=7.774.892,707m. Deste com azimute 82°5’1,58” e distância de 133,66m, tem-se o vértice v842, de coordenadas E=576.082,847m e N=7.774.911,115m. Deste com azimute 75°45’37,53” e distância de 47,88m, tem-se o vértice v843, de coordenadas E=576.129,257m e N=7.774.922,893m. Deste com azimute 51°25’31,70” e distância de 31,93m, tem-se o vértice v844, de coordenadas E=576.154,219m e N=7.774.942,801m. Deste com azimute 65°52’46,91” e distância de 11,49m, tem-se o vértice v845, de coordenadas E=576.164,703m e N=7.774.947,495m. Deste com azimute 91°23’59,71” e distância de 14,49m, tem-se o vértice v846, de coordenadas E=576.179,188m e N=7.774.947,141m. Deste com azimute 99°32’15,85” e distância de 12,50m, tem-se o vértice v847, de coordenadas E=576.191,518m e N=7.774.945,069m. Deste com azimute 120°55’38,58” e distância de 26,02m, tem-se o vértice v848, de coordenadas E=576.213,835m e N=7.774.931,699m. Deste com azimute 142°30’22,01” e distância de 27,10m, tem-se o vértice v849, de coordenadas E=576.230,329m e N=7.774.910,198m. Deste com azimute 167°14’44,51” e distância de 29,59m, tem-se o vértice v850, de coordenadas E=576.236,862m e N=7.774.881,340m. Deste com azimute 170°39’52,03” e distância de 23,80m, tem-se o vértice v851, de coordenadas E=576.240,722m e N=7.774.857,856m. Deste com azimute 176°16’34,08” e distância de 24,61m, tem-se o vértice v852, de coordenadas E=576.242,320m e N=7.774.833,303m. Deste com azimute 170°58’43,15” e distância de 47,89m, tem-se o vértice v853, de coordenadas E=576.249,829m e N=7.774.786,005m. Deste com azimute 153°3’8,49” e distância de 36,57m, tem-se o vértice v854, de coordenadas E=576.266,401m e N=7.774.753,407m. Deste com azimute 143°9’30,28” e distância de 21,98m, tem-se o vértice v855, de coordenadas E=576.279,580m e N=7.774.735,817m. Deste com azimute 130°29’24,32” e distância de 11,31m, tem-se o vértice v856, de coordenadas E=576.288,182m e N=7.774.728,473m. Deste com azimute 89°54’29,09” e distância de 17,14m, tem-se o vértice v857, de coordenadas E=576.305,324m e N=7.774.728,500m. Deste com azimute 96°5’28,78” e distância de 19,08m, tem-se o vértice v858, de coordenadas E=576.324,295m e N=7.774.726,476m. Deste com azimute 123°47’1,70” e distância de 26,58m, tem-se o vértice v859, de coordenadas E=576.346,388m e N=7.774.711,695m. Deste com azimute 127°30’59,71” e distância de 20,64m, tem-se o vértice v860, de coordenadas E=576.362,761m e N=7.774.699,124m. Deste com azimute 157°48’50,67” e distância de 7,65m, tem-se o vértice v861, de coordenadas E=576.365,649m e N=7.774.692,042m. Deste com azimute 120°18’52,83” e distância de 15,19m, tem-se o vértice v862, de coordenadas E=576.378,762m e N=7.774.684,375m. Deste com azimute 109°1’37,00” e distância de 10,05m, tem-se o vértice v863, de coordenadas E=576.388,264m e N=7.774.681,098m. Deste com azimute 89°1’9,30” e distância de 14,03m, tem-se o vértice v864, de coordenadas E=576.402,295m e N=7.774.681,338m. Deste com azimute 76°41’11,51” e distância de 35,37m, tem-se o vértice v865, de coordenadas E=576.436,716m e N=7.774.689,483m. Deste com azimute 110°52’22,05” e distância de 29,22m, tem-se o vértice v866, de coordenadas E=576.464,016m e N=7.774.679,074m. Deste com azimute 118°49’11,32” e distância de 14,20m, tem-se o vértice v867, de coordenadas E=576.476,453m e N=7.774.672,231m. Deste com azimute 105°45’23,37” e distância de 19,79m, tem-se o vértice v868, de coordenadas E=576.495,494m e N=7.774.666,858m. Deste com azimute 76°17’50,27” e distância de 33,47m, tem-se o vértice v869, de coordenadas E=576.528,010m e N=7.774.674,786m. Deste com azimute 95°59’23,59” e distância de 5,91m, tem-se o vértice v870, de coordenadas E=576.533,891m e N=7.774.674,169m. Deste com azimute 106°15’47,61” e distância de 8,12m, tem-se o vértice v871, de coordenadas E=576.541,688m e N=7.774.671,894m. Deste com azimute 114°33’39,35” e distância de 17,49m, tem-se o vértice v872, de coordenadas E=576.557,593m e N=7.774.664,625m. Deste com azimute 134°34’25,38” e distância de 30,36m, tem-se o vértice v873, de coordenadas E=576.579,218m e N=7.774.643,321m. Deste com azimute 107°4’34,61” e distância de 31,18m, tem-se o vértice v874, de coordenadas E=576.609,027m e N=7.774.634,164m. Deste com azimute 89°2’53,74” e distância de 24,05m, tem-se o vértice v875, de coordenadas E=576.633,069m e N=7.774.634,563m. Deste com azimute 26°19’20,98” e distância de 16,00m, tem-se o vértice v876, de coordenadas E=576.640,166m e N=7.774.648,908m. Deste com azimute 14°8’32,34” e distância de 5,59m, tem-se o vértice v877, de coordenadas E=576.641,532m e N=7.774.654,332m. Deste com azimute 352°25’46,87” e distância de 17,68m, tem-se o vértice v878, de coordenadas E=576.639,203m e N=7.774.671,857m. Deste com azimute 344°30’41,48” e distância de 13,69m, tem-se o vértice v879, de coordenadas E=576.635,547m e N=7.774.685,053m. Deste com azimute 337°55’29,75” e distância de 59,17m, tem-se o vértice v880, de coordenadas E=576.613,309m e N=7.774.739,885m. Deste com azimute 58°22’32,13” e distância de 19,47m, tem-se o vértice v881, de coordenadas E=576.629,889m e N=7.774.750,095m. Deste com azimute 75°54’38,74” e distância de 18,75m, tem-se o vértice v882, de coordenadas E=576.648,074m e N=7.774.754,659m. Deste com azimute 112°43’26,83” e distância de 160,61m, tem-se o vértice v883, de coordenadas E=576.796,213m e N=7.774.692,618m. Deste com azimute 119°27’43,10” e distância de 58,14m, tem-se o vértice v884, de coordenadas E=576.846,830m e N=7.774.664,024m. Deste com azimute 128°19’28,00” e distância de 51,99m, tem-se o vértice v885, de coordenadas E=576.887,617m e N=7.774.631,785m. Deste com azimute 115°51’23,67” e distância de 15,38m, tem-se o vértice v886, de coordenadas E=576.901,459m e N=7.774.625,076m. Deste com azimute 91°22’51,51” e distância de 24,33m, tem-se o vértice v887, de coordenadas E=576.925,779m e N=7.774.624,490m. Deste com azimute 82°54’10,18” e distância de 20,62m, tem-se o vértice v888, de coordenadas E=576.946,244m e N=7.774.627,038m. Deste com azimute 96°25’49,35” e distância de 21,05m, tem-se o vértice v889, de coordenadas E=576.967,160m e N=7.774.624,681m. Deste com azimute 93°11’15,50” e distância de 33,95m, tem-se o vértice v890, de coordenadas E=577.001,055m e N=7.774.622,793m. Deste com azimute 89°15’25,62” e distância de 18,53m, tem-se o vértice v891, de coordenadas E=577.019,580m e N=7.774.623,033m. Deste com azimute 72°4’5,86” e distância de 35,83m, tem-se o vértice v892, de coordenadas E=577.053,670m e N=7.774.634,065m. Deste com azimute 124°44’9,21” e distância de 22,84m, tem-se o vértice v893, de coordenadas E=577.072,442m e N=7.774.621,050m. Deste com azimute 110°48’46,09” e distância de 36,15m, tem-se o vértice v894, de coordenadas E=577.106,230m e N=7.774.608,206m. Deste com azimute 107°17’55,34” e distância de 54,37m, tem-se o vértice v895, de coordenadas E=577.158,145m e N=7.774.592,038m. Deste com azimute 120°39’53,60” e distância de 32,44m, tem-se o vértice v896, de coordenadas E=577.186,045m e N=7.774.575,495m. Deste com azimute 117°3’43,66” e distância de 26,54m, tem-se o vértice v897, de coordenadas E=577.209,677m e N=7.774.563,422m. Deste com azimute 125°2’26,36” e distância de 24,61m, tem-se o vértice v898, de coordenadas E=577.229,827m e N=7.774.549,291m. Deste com azimute 139°36’43,34” e distância de 20,50m, tem-se o vértice v899, de coordenadas E=577.243,110m e N=7.774.533,677m. Deste com azimute 154°58’6,77” e distância de 42,58m, tem-se o vértice v900, de coordenadas E=577.261,126m e N=7.774.495,096m. Deste com azimute 123°16’14,03” e distância de 39,16m, tem-se o vértice v901, de coordenadas E=577.293,865m e N=7.774.473,615m. Deste com azimute 129°26’25,44” e distância de 35,14m, tem-se o vértice v902, de coordenadas E=577.321,002m e N=7.774.451,292m. Deste com azimute 126°54’22,93” e distância de 95,77m, tem-se o vértice v903, de coordenadas E=577.397,579m e N=7.774.393,783m. Deste com azimute 122°55’12,40” e distância de 77,15m, tem-se o vértice v904, de coordenadas E=577.462,343m e N=7.774.351,853m. Deste com azimute 114°7’39,92” e distância de 38,23m, tem-se o vértice v905, de coordenadas E=577.497,237m e N=7.774.336,224m. Deste com azimute 96°51’59,60” e distância de 13,61m, tem-se o vértice v906, de coordenadas E=577.510,750m e N=7.774.334,597m. Deste com azimute 180°0’0,00” e distância de 0,00m, tem-se o vértice v907, de coordenadas E=577.510,750m e N=7.774.334,597m. Deste com azimute 212°33’52,61” e distância de 53,04m, tem-se o vértice v908, de coordenadas E=577.482,202m e N=7.774.289,896m. Deste com azimute 206°32’2,25” e distância de 108,55m, tem-se o vértice v909, de coordenadas E=577.433,710m e N=7.774.192,780m. Deste com azimute 228°29’36,16” e distância de 39,91m, tem-se o vértice v910, de coordenadas E=577.403,819m e N=7.774.166,329m. Deste com azimute 202°18’35,82” e distância de 41,29m, tem-se o vértice v911, de coordenadas E=577.388,143m e N=7.774.128,126m. Deste com azimute 189°38’32,86” e distância de 30,32m, tem-se o vértice v912, de coordenadas E=577.383,065m e N=7.774.098,235m. Deste com azimute 175°36’27,06” e distância de 156,47m, tem-se o vértice v913, de coordenadas E=577.395,048m e N=7.773.942,228m. Deste com azimute 184°24’55,80” e distância de 54,22m, tem-se o vértice v914, de coordenadas E=577.390,874m e N=7.773.888,173m. Deste com azimute 109°27’16,16” e distância de 250,34m, tem-se o vértice v915, de coordenadas E=577.626,924m e N=7.773.804,795m. Deste com azimute 32°43’19,85” e distância de 46,72m, tem-se o vértice v916, de coordenadas E=577.652,180m e N=7.773.844,102m. Deste com azimute 49°48’2,34” e distância de 9,54m, tem-se o vértice v917, de coordenadas E=577.659,463m e N=7.773.850,257m. Deste com azimute 329°44’17,67” e distância de 58,90m, tem-se o vértice v918, de coordenadas E=577.629,780m e N=7.773.901,132m. Deste com azimute 1°40’47,39” e distância de 11,66m, tem-se o vértice v919, de coordenadas E=577.630,122m e N=7.773.912,792m. Deste com azimute 37°39’22,11” e distância de 21,75m, tem-se o vértice v920, de coordenadas E=577.643,409m e N=7.773.930,011m. Deste com azimute 76°22’21,88” e distância de 16,46m, tem-se o vértice v921, de coordenadas E=577.659,406m e N=7.773.933,889m. Deste com azimute 74°30’35,62” e distância de 11,78m, tem-se o vértice v922, de coordenadas E=577.670,759m e N=7.773.937,035m. Deste com azimute 45°13’54,27” e distância de 8,73m, tem-se o vértice v923, de coordenadas E=577.676,954m e N=7.773.943,180m. Deste com azimute 26°43’29,72” e distância de 8,62m, tem-se o vértice v924, de coordenadas E=577.680,829m e N=7.773.950,878m. Deste com azimute 0°8’14,21” e distância de 5,44m, tem-se o vértice v925, de coordenadas E=577.680,842m e N=7.773.956,318m. Deste com azimute 339°56’53,16” e distância de 11,83m, tem-se o vértice v926, de coordenadas E=577.676,785m e N=7.773.967,434m. Deste com azimute 0°8’14,21” e distância de 11,33m, tem-se o vértice v927, de coordenadas E=577.676,812m e N=7.773.978,768m. Deste com azimute 49°9’24,18” e distância de 6,91m, tem-se o vértice v928, de coordenadas E=577.682,042m e N=7.773.983,289m. Deste com azimute 91°52’49,56” e distância de 6,28m, tem-se o vértice v929, de coordenadas E=577.688,313m e N=7.773.983,083m. Deste com azimute 65°4’32,13” e distância de 7,36m, tem-se o vértice v930, de coordenadas E=577.694,989m e N=7.773.986,185m. Deste com azimute 90°8’14,21” e distância de 7,66m, tem-se o vértice v931, de coordenadas E=577.702,650m e N=7.773.986,167m. Deste com azimute 118°28’5,78” e distância de 10,15m, tem-se o vértice v932, de coordenadas E=577.711,577m e N=7.773.981,326m. Deste com azimute 107°17’25,64” e distância de 8,43m, tem-se o vértice v933, de coordenadas E=577.719,623m e N=7.773.978,822m. Deste com azimute 123°13’21,60” e distância de 12,45m, tem-se o vértice v934, de coordenadas E=577.730,040m e N=7.773.971,999m. Deste com azimute 77°0’57,07” e distância de 20,96m, tem-se o vértice v935, de coordenadas E=577.750,466m e N=7.773.976,709m. Deste com azimute 14°37’21,20” e distância de 19,27m, tem-se o vértice v936, de coordenadas E=577.755,332m e N=7.773.995,357m. Deste com azimute 37°52’4,24” e distância de 24,23m, tem-se o vértice v937, de coordenadas E=577.770,206m e N=7.774.014,487m. Deste com azimute 54°19’36,93” e distância de 10,05m, tem-se o vértice v938, de coordenadas E=577.778,371m e N=7.774.020,348m. Deste com azimute 73°53’31,98” e distância de 11,32m, tem-se o vértice v939, de coordenadas E=577.789,247m e N=7.774.023,489m. Deste com azimute 87°35’42,35” e distância de 10,20m, tem-se o vértice v940, de coordenadas E=577.799,437m e N=7.774.023,917m. Deste com azimute 112°1’5,56” e distância de 22,25m, tem-se o vértice v941, de coordenadas E=577.820,067m e N=7.774.015,574m. Deste com azimute 101°11’48,32” e distância de 42,38m, tem-se o vértice v942, de coordenadas E=577.861,645m e N=7.774.007,344m. Deste com azimute 119°24’16,63” e distância de 10,63m, tem-se o vértice v943, de coordenadas E=577.870,901m e N=7.774.002,127m. Deste com azimute 99°56’14,16” e distância de 64,81m, tem-se o vértice v944, de coordenadas E=577.934,741m e N=7.773.990,942m. Deste com azimute 188°18’33,60” e distância de 225,22m, tem-se o vértice v945, de coordenadas E=577.902,193m e N=7.773.768,090m. Deste com azimute 175°44’6,31” e distância de 137,84m, tem-se o vértice v946, de coordenadas E=577.912,444m e N=7.773.630,632m. Deste com azimute 176°39’0,99” e distância de 179,32m, tem-se o vértice v947, de coordenadas E=577.922,922m e N=7.773.451,614m. Deste com azimute 180°3’9,36” e distância de 78,65m, tem-se o vértice v948, de coordenadas E=577.922,850m e N=7.773.372,967m. Deste com azimute 215°31’4,59” e distância de 13,80m, tem-se o vértice v949, de coordenadas E=577.914,831m e N=7.773.361,732m. Deste com azimute 232°12’30,32” e distância de 37,73m, tem-se o vértice v950, de coordenadas E=577.885,016m e N=7.773.338,613m. Deste com azimute 208°51’53,18” e distância de 12,07m, tem-se o vértice v951, de coordenadas E=577.879,189m e N=7.773.328,040m. Deste com azimute 184°55’31,59” e distância de 43,70m, tem-se o vértice v952, de coordenadas E=577.875,436m e N=7.773.284,499m. Deste com azimute 286°49’35,12” e distância de 9,53m, tem-se o vértice v953, de coordenadas E=577.866,311m e N=7.773.287,258m. Deste com azimute 177°38’19,16” e distância de 16,66m, tem-se o vértice v954, de coordenadas E=577.866,998m e N=7.773.270,609m. Deste com azimute 171°24’28,26” e distância de 21,44m, tem-se o vértice v955, de coordenadas E=577.870,201m e N=7.773.249,409m. Deste com azimute 165°11’14,20” e distância de 14,34m, tem-se o vértice v956, de coordenadas E=577.873,868m e N=7.773.235,541m. Deste com azimute 156°59’49,49” e distância de 19,24m, tem-se o vértice v957, de coordenadas E=577.881,388m e N=7.773.217,827m. Deste com azimute 221°55’27,68” e distância de 37,38m, tem-se o vértice v958, de coordenadas E=577.856,414m e N=7.773.190,017m. Deste com azimute 249°4’55,35” e distância de 174,61m, tem-se o vértice v959, de coordenadas E=577.693,310m e N=7.773.127,675m. Deste com azimute 316°31’15,25” e distância de 383,91m, tem-se o vértice v960, de coordenadas E=577.429,149m e N=7.773.406,246m. Deste com azimute 288°41’29,67” e distância de 215,41m, tem-se o vértice v961, de coordenadas E=577.225,102m e N=7.773.475,279m. Deste com azimute 271°39’27,62” e distância de 51,86m, tem-se o vértice v962, de coordenadas E=577.173,267m e N=7.773.476,779m. Deste com azimute 246°26’56,81” e distância de 63,35m, tem-se o vértice v963, de coordenadas E=577.115,195m e N=7.773.451,467m. Deste com azimute 208°24’41,80” e distância de 59,70m, tem-se o vértice v964, de coordenadas E=577.086,790m e N=7.773.398,960m. Deste com azimute 120°53’13,88” e distância de 70,21m, tem-se o vértice v965, de coordenadas E=577.147,041m e N=7.773.362,919m. Deste com azimute 354°4’35,01” e distância de 12,50m, tem-se o vértice v966, de coordenadas E=577.145,751m e N=7.773.375,355m. Deste com azimute 2°43’0,91” e distância de 22,10m, tem-se o vértice v967, de coordenadas E=577.146,798m e N=7.773.397,429m. Deste com azimute 50°36’32,11” e distância de 21,38m, tem-se o vértice v968, de coordenadas E=577.163,322m e N=7.773.410,998m. Deste com azimute 81°0’58,21” e distância de 22,69m, tem-se o vértice v969, de coordenadas E=577.185,733m e N=7.773.414,540m. Deste com azimute 125°18’27,45” e distância de 40,74m, tem-se o vértice v970, de coordenadas E=577.218,977m e N=7.773.390,995m. Deste, seguindo por 1.284,51m, acompanhando a cota 781,536m (cota do vertedouro da Barragem Rio Manso), tem-se o vértice v971, de coordenadas E=577.542,443m e N=7.772.661,703m. Deste com azimute 180°9’23,96” e distância de 669,47m, tem-se o vértice v972, de coordenadas E=577.540,613m e N=7.771.992,238m. Deste com azimute 180°10’37,90” e distância de 9,90m, tem-se o vértice v973, de coordenadas E=577.540,582m e N=7.771.982,338m. Deste com azimute 201°19’7,00” e distância de 41,22m, tem-se o vértice v974, de coordenadas E=577.525,597m e N=7.771.943,941m. Deste com azimute 196°42’20,34” e distância de 41,29m, tem-se o vértice v975, de coordenadas E=577.513,729m e N=7.771.904,396m. Deste com azimute 194°45’35,46” e distância de 39,86m, tem-se o vértice v976, de coordenadas E=577.503,573m e N=7.771.865,848m. Deste com azimute 190°18’48,67” e distância de 40,04m, tem-se o vértice v977 de coordenadas E=577.496,404m e N=7.771.826,453m. Deste com azimute 176°7’2,86” e distância de 55,65m, tem-se o vértice v978, de coordenadas E=577.500,172m e N=7.771.770,935m. Deste com azimute 180°2’12,49” e distância de 55,90m, tem-se o vértice v979, de coordenadas E=577.500,136m e N=7.771.715,035m. Deste com azimute 181°23’44,02” e distância de 53,68m, tem-se o vértice v980, de coordenadas E=577.498,828m e N=7.771.661,367m. Deste com azimute 182°3’13,67” e distância de 59,16m, tem-se o vértice v981, de coordenadas E=577.496,708m e N=7.771.602,243m. Deste com azimute 200°47’30,62” e distância de 62,39m, tem-se o vértice v982, de coordenadas E=577.474,562m e N=7.771.543,919m. Deste com azimute 205°57’11,72” e distância de 18,68m, tem-se o vértice v983, de coordenadas E=577.466,388m e N=7.771.527,123m. Deste com azimute 215°43’20,06” e distância de 15,66m, tem-se o vértice v984, de coordenadas E=577.457,246m e N=7.771.514,412m. Deste com azimute 222°35’3,68” e distância de 88,13m, tem-se o vértice v985, de coordenadas E=577.397,611m e N=7.771.449,523m. Deste com azimute 219°15’10,53” e distância de 86,37m, tem-se o vértice v986, de coordenadas E=577.342,962m e N=7.771.382,644m. Deste com azimute 210°38’29,00” e distância de 17,44m, tem-se o vértice v987, de coordenadas E=577.334,072m e N=7.771.367,636m. Deste com azimute 213°23’55,10” e distância de 63,53m, tem-se o vértice v988, de coordenadas E=577.299,100m e N=7.771.314,596m. Deste com azimute 209°40’10,68” e distância de 62,35m, tem-se o vértice v989, de coordenadas E=577.268,236m e N=7.771.260,419m. Deste com azimute 210°49’16,44” e distância de 63,88m, tem-se o vértice v990, de coordenadas E=577.235,507m e N=7.771.205,562m. Deste com azimute 208°4’54,24” e distância de 63,34m, tem-se o vértice v991, de coordenadas E=577.205,692m e N=7.771.149,679m. Deste com azimute 197°56’42,43” e distância de 10,33m, tem-se o vértice v992, de coordenadas E=577.202,509m e N=7.771.139,853m. Deste com azimute 181°42’10,54” e distância de 11,64m, tem-se o vértice v993, de coordenadas E=577.202,163m e N=7.771.128,214m. Deste com azimute 172°9’7,21” e distância de 25,92m, tem-se o vértice v994, de coordenadas E=577.205,702m e N=7.771.102,538m. Deste com azimute 186°37’49,83” e distância de 9,45m, tem-se o vértice v995, de coordenadas E=577.204,612m e N=7.771.093,153m. Deste com azimute 206°59’12,80” e distância de 30,79m, tem-se o vértice v996, de coordenadas E=577.190,642m e N=7.771.065,720m. Deste com azimute 197°24’18,62” e distância de 31,28m, tem-se o vértice v997, de coordenadas E=577.181,284m e N=7.771.035,869m. Deste com azimute 190°37’9,80” e distância de 13,42m, tem-se o vértice v998, de coordenadas E=577.178,811m e N=7.771.022,679m. Deste com azimute 176°21’51,05” e distância de 14,19m, tem-se o vértice v999, de coordenadas E=577.179,711m e N=7.771.008,515m. Deste com azimute 167°15’42,37” e distância de 33,15m, tem-se o vértice v1000, de coordenadas E=577.187,021m e N=7.770.976,178m. Deste com azimute 176°52’2,77” e distância de 57,21m, tem-se o vértice v1001, de coordenadas E=577.190,147m e N=7.770.919,053m. Deste com azimute 179°34’43,67” e distância de 56,70m, tem-se o vértice v1002, de coordenadas E=577.190,564m e N=7.770.862,355m. Deste com azimute 191°43’15,86” e distância de 51,47m, tem-se o vértice v1003, de coordenadas E=577.180,109m e N=7.770.811,962m. Deste com azimute 182°10’38,57” e distância de 22,87m, tem-se o vértice v1004, de coordenadas E=577.179,240m e N=7.770.789,111m. Deste com azimute 166°7’51,90” e distância de 25,45m, tem-se o vértice v1005, de coordenadas E=577.185,341m e N=7.770.764,401m. Deste com azimute 140°44’55,82” e distância de 34,19m, tem-se o vértice v1006, de coordenadas E=577.206,975m e N=7.770.737,924m. Deste com azimute 140°28’8,07” e distância de 60,22m, tem-se o vértice v1007, de coordenadas E=577.245,305m e N=7.770.691,477m. Deste com azimute 135°48’18,20” e distância de 60,23m, tem-se o vértice v1008, de coordenadas E=577.287,289m e N=7.770.648,296m. Deste com azimute 132°39’12,20” e distância de 12,64m, tem-se o vértice v1009, de coordenadas E=577.296,586m e N=7.770.639,731m. Deste com azimute 121°43’33,03” e distância de 12,48m, tem-se o vértice v1010, de coordenadas E=577.307,197m e N=7.770.633,170m. Deste com azimute 112°28’40,98” e distância de 33,91m, tem-se o vértice v1011, de coordenadas E=577.338,528m e N=7.770.620,207m. Deste com azimute 111°19’21,82” e distância de 9,68m, tem-se o vértice v1012, de coordenadas E=577.347,543m e N=7.770.616,688m. Deste com azimute 200°45’16,79” e distância de 15,16m, tem-se o vértice v1013, de coordenadas E=577.342,170m e N=7.770.602,509m. Deste com azimute 166°36’52,42” e distância de 140,48m, tem-se o vértice v1014, de coordenadas E=577.374,690m e N=7.770.465,849m. Deste com azimute 166°13’30,79” e distância de 137,04m, tem-se o vértice v1015, de coordenadas E=577.407,320m e N=7.770.332,752m. Deste com azimute 148°6’40,21” e distância de 162,82m, tem-se o vértice v1016, de coordenadas E=577.493,335m e N=7.770.194,502m. Deste com azimute 147°46’42,87” e distância de 123,98m, tem-se o vértice v1017, de coordenadas E=577.559,439m e N=7.770.089,619m. Deste com azimute 152°45’7,77” e distância de 112,75m, tem-se o vértice v1018, de coordenadas E=577.611,060m e N=7.769.989,380m. Deste com azimute 169°2’9,51” e distância de 63,68m, tem-se o vértice v1019, de coordenadas E=577.623,172m e N=7.769.926,860m. Deste com azimute 170°13’56,87” e distância de 23,36m, tem-se o vértice v1020, de coordenadas E=577.627,135m e N=7.769.903,839m. Deste com azimute 175°38’25,85” e distância de 14,50m, tem-se o vértice v1021, de coordenadas E=577.628,237m e N=7.769.889,382m. Deste com azimute 185°22’31,68” e distância de 39,05m, tem-se o vértice v1022, de coordenadas E=577.624,580m e N=7.769.850,508m. Deste com azimute 194°17’2,22” e distância de 18,99m, tem-se o vértice v1023, de coordenadas E=577.619,894m e N=7.769.832,105m. Deste com azimute 196°28’18,41” e distância de 17,80m, tem-se o vértice v1024, de coordenadas E=577.614,848m e N=7.769.815,038m. Deste com azimute 211°56’25,68” e distância de 87,61m, tem-se o vértice v1025, de coordenadas E=577.568,496m e N=7.769.740,688m. Deste com azimute 152°18’20,30” e distância de 87,04m, tem-se o vértice v1026, de coordenadas E=577.608,950m e N=7.769.663,617m. Deste com azimute 158°16’21,89” e distância de 23,04m, tem-se o vértice v1027, de coordenadas E=577.617,479m e N=7.769.642,212m. Deste com azimute 187°22’47,14” e distância de 15,64m, tem-se o vértice v1028, de coordenadas E=577.615,470m e N=7.769.626,698m. Deste com azimute 185°42’59,53” e distância de 51,57m, tem-se o vértice v1029, de coordenadas E=577.610,333m e N=7.769.575,385m. Deste com azimute 123°40’8,18” e distância de 78,07m, tem-se o vértice v1030, de coordenadas E=577.675,306m e N=7.769.532,104m. Deste com azimute 127°34’54,33” e distância de 39,03m, tem-se o vértice v1031, de coordenadas E=577.706,238m e N=7.769.508,298m. Deste com azimute 138°12’47,37” e distância de 119,81m, tem-se o vértice v1032, de coordenadas E=577.786,075m e N=7.769.418,965m. Deste com azimute 138°33’11,96” e distância de 113,24m, tem-se o vértice v1033, de coordenadas E=577.861,032m e N=7.769.334,082m. Deste com azimute 142°52’32,37” e distância de 54,43m, tem-se o vértice v1034, de coordenadas E=577.893,881m e N=7.769.290,686m. Deste com azimute 103°46’43,91” e distância de 41,21m, tem-se o vértice v1035, de coordenadas E=577.933,907m e N=7.769.280,871m. Deste com azimute 114°39’5,66” e distância de 24,49m, tem-se o vértice v1036, de coordenadas E=577.956,161m e N=7.769.270,658m. Deste com azimute 123°14’19,34” e distância de 10,59m, tem-se o vértice v1037, de coordenadas E=577.965,016m e N=7.769.264,855m. Deste com azimute 146°36’59,40” e distância de 58,84m, tem-se o vértice v1038, de coordenadas E=577.997,394m e N=7.769.215,720m. Deste com azimute 191°38’19,74” e distância de 17,07m, tem-se o vértice v1039, de coordenadas E=577.993,950m e N=7.769.198,998m. Deste com azimute 199°36’58,06” e distância de 8,00m, tem-se o vértice v1040, de coordenadas E=577.991,265m e N=7.769.191,467m. Deste com azimute 215°5’4,52” e distância de 19,68m, tem-se o vértice v1041, de coordenadas E=577.979,954m e N=7.769.175,363m. Deste com azimute 207°39’46,22” e distância de 2,97m, tem-se o vértice v1042, de coordenadas E=577.978,577m e N=7.769.172,736m. Deste com azimute 197°7’57,80” e distância de 7,21m, tem-se o vértice v1043, de coordenadas E=577.976,454m e N=7.769.165,850m. Deste com azimute 142°25’38,24” e distância de 52,48m, tem-se o vértice v1044, de coordenadas E=578.008,455m e N=7.769.124,255m. Deste com azimute 142°1’29,30” e distância de 85,31m, tem-se o vértice v1045, de coordenadas E=578.060,951m e N=7.769.057,004m. Deste com azimute 127°44’19,59” e distância de 12,30m, tem-se o vértice v1046, de coordenadas E=578.070,681m e N=7.769.049,473m. Deste com azimute 105°59’15,71” e distância de 20,87m, tem-se o vértice v1047, de coordenadas E=578.090,748m e N=7.769.043,723m. Deste com azimute 128°7’2,59” e distância de 164,14m, tem-se o vértice v1048, de coordenadas E=578.219,882m e N=7.768.942,406m. Deste com azimute 179°34’23,49” e distância de 162,68m, tem-se o vértice v1049, de coordenadas E=578.221,094m e N=7.768.779,734m. Deste com azimute 160°44’3,86” e distância de 8,61m, tem-se o vértice v1050, de coordenadas E=578.223,936m e N=7.768.771,603m. Deste com azimute 156°3’38,05” e distância de 81,44m, tem-se o vértice v1051, de coordenadas E=578.256,980m e N=7.768.697,172m. Deste com azimute 184°40’40,35” e distância de 62,97m, tem-se o vértice v1052, de coordenadas E=578.251,845m e N=7.768.634,413m. Deste com azimute 202°43’46,69” e distância de 45,46m, tem-se o vértice v1053, de coordenadas E=578.234,279m e N=7.768.592,482m. Deste com azimute 203°40’33,79” e distância de 42,41m, tem-se o vértice v1054, de coordenadas E=578.217,250m e N=7.768.553,646m. Deste com azimute 160°13’34,04” e distância de 36,35m, tem-se o vértice v1055, de coordenadas E=578.229,547m e N=7.768.519,441m. Deste com azimute 147°38’11,82” e distância de 42,22m, tem-se o vértice v1056, de coordenadas E=578.252,147m e N=7.768.483,779m. Deste com azimute 152°44’33,29” e distância de 14,76m, tem-se o vértice v1057, de coordenadas E=578.258,907m e N=7.768.470,658m. Deste com azimute 180°57’30,57” e distância de 24,58m, tem-se o vértice v1058, de coordenadas E=578.258,496m e N=7.768.446,080m. Deste com azimute 175°52’3,91” e distância de 31,90m, tem-se o vértice v1059, de coordenadas E=578.260,794m e N=7.768.414,263m. Deste com azimute 157°32’27,27” e distância de 4,16m, tem-se o vértice v1060, de coordenadas E=578.262,385m e N=7.768.410,415m. Deste com azimute 146°22’25,67” e distância de 25,48m, tem-se o vértice v1061, de coordenadas E=578.276,495m e N=7.768.389,199m. Deste com azimute 170°7’50,07” e distância de 72,06m, tem-se o vértice v1062, de coordenadas E=578.288,846m e N=7.768.318,205m. Deste com azimute 197°44’32,71” e distância de 65,97m, tem-se o vértice v1063, de coordenadas E=578.268,743m e N=7.768.255,374m. Deste com azimute 146°14’31,34” e distância de 114,50m, tem-se o vértice v1064, de coordenadas E=578.332,369m e N=7.768.160,180m. Deste com azimute 150°30’51,13” e distância de 43,28m, tem-se o vértice v1065, de coordenadas E=578.353,671m e N=7.768.122,507m. Deste com azimute 150°55’35,97” e distância de 45,91m, tem-se o vértice v1066, de coordenadas E=578.375,980m e N=7.768.082,382m. Deste com azimute 97°42’34,27” e distância de 144,28m, tem-se o vértice v1067, de coordenadas E=578.518,957m e N=7.768.063,026m. Deste com azimute 132°46’15,50” e distância de 39,71m, tem-se o vértice v1068, de coordenadas E=578.548,110m e N=7.768.036,057m. Deste com azimute 151°18’38,08” e distância de 106,20m, tem-se o vértice v1069, de coordenadas E=578.599,093m e N=7.767.942,894m. Deste com azimute 89°40’44,98” e distância de 215,39m, tem-se o vértice v1070, de coordenadas E=578.814,479m e N=7.767.944,100m. Deste com azimute 89°41’23,50” e distância de 203,66m, tem-se o vértice v1071, de coordenadas E=579.018,136m e N=7.767.945,203m. Deste com azimute 100°21’13,60” e distância de 68,40m, tem-se o vértice v1072, de coordenadas E=579.085,424m e N=7.767.932,909m. Deste com azimute 100°27’57,54” e distância de 72,40m, tem-se o vértice v1073, de coordenadas E=579.156,616m e N=7.767.919,758m. Deste com azimute 107°6’48,06” e distância de 11,86m, tem-se o vértice v1074, de coordenadas E=579.167,950m e N=7.767.916,269m. Deste com azimute 129°13’50,42” e distância de 99,97m, tem-se o vértice v1075, de coordenadas E=579.245,387m e N=7.767.853,043m. Deste com azimute 129°27’19,07” e distância de 112,35m, tem-se o vértice v1076, de coordenadas E=579.332,135m e N=7.767.781,647m. Deste com azimute 153°59’54,44” e distância de 80,93m, tem-se o vértice v1077, de coordenadas E=579.367,615m e N=7.767.708,907m. Deste com azimute 155°4’44,04” e distância de 19,75m, tem-se o vértice v1078, de coordenadas E=579.375,937m e N=7.767.690,996m. Deste com azimute 160°40’31,52” e distância de 81,43m, tem-se o vértice v1079, de coordenadas E=579.402,884m e N=7.767.614,153m. Deste com azimute 163°17’29,49” e distância de 17,96m, tem-se o vértice v1080, de coordenadas E=579.408,047m e N=7.767.596,956m. Deste com azimute 159°30’43,34” e distância de 27,30m, tem-se o vértice v1081, de coordenadas E=579.417,603m e N=7.767.571,380m. Deste com azimute 160°48’51,39” e distância de 167,36m, tem-se o vértice v1082, de coordenadas E=579.472,601m e N=7.767.413,320m. Deste com azimute 160°51’0,77” e distância de 77,43m, tem-se o vértice v1083, de coordenadas E=579.498,000m e N=7.767.340,177m. Deste com azimute 176°5’25,92” e distância de 12,83m, tem-se o vértice v1084, de coordenadas E=579.498,875m e N=7.767.327,377m. Deste com azimute 190°40’38,42” e distância de 86,78m, tem-se o vértice v1085, de coordenadas E=579.482,797m e N=7.767.242,103m. Deste com azimute 190°30’18,02” e distância de 76,51m, tem-se o vértice v1086, de coordenadas E=579.468,848m e N=7.767.166,878m. Deste com azimute 190°48’22,80” e distância de 57,25m, tem-se o vértice v1087, de coordenadas E=579.458,114m e N=7.767.110,640m. Deste com azimute 193°26’2,31” e distância de 19,49m, tem-se o vértice v1088, de coordenadas E=579.453,587m e N=7.767.091,688m. Deste com azimute 196°49’36,95” e distância de 98,02m, tem-se o vértice v1089, de coordenadas E=579.425,213m e N=7.766.997,869m. Deste com azimute 159°38’29,49” e distância de 122,35m, tem-se o vértice v1090, de coordenadas E=579.467,777m e N=7.766.883,164m. Deste com azimute 168°15’34,58” e distância de 20,37m, tem-se o vértice v1091, de coordenadas E=579.471,922m e N=7.766.863,222m. Deste com azimute 181°20’51,66” e distância de 116,21m, tem-se o vértice v1092, de coordenadas E=579.469,189m e N=7.766.747,047m. Deste com azimute 207°52’31,12” e distância de 71,53m, tem-se o vértice v1093, de coordenadas E=579.435,743m e N=7.766.683,813m. Deste com azimute 204°56’29,98” e distância de 23,57m, tem-se o vértice v1094, de coordenadas E=579.425,803m e N=7.766.662,441m. Deste com azimute 208°42’11,09” e distância de 10,96m, tem-se o vértice v1095, de coordenadas E=579.420,540m e N=7.766.652,828m. Deste com azimute 224°40’18,21” e distância de 37,44m, tem-se o vértice v1096, de coordenadas E=579.394,215m e N=7.766.626,200m. Deste com azimute 234°52’15,35” e distância de 227,53m, tem-se o vértice v1097, de coordenadas E=579.208,129m e N=7.766.495,276m. Deste com azimute 234°24’43,63” e distância de 28,63m, tem-se o vértice v1098, de coordenadas E=579.184,847m e N=7.766.478,614m. Deste com azimute 203°35’56,24” e distância de 68,33m, tem-se o vértice v1099, de coordenadas E=579.157,492m e N=7.766.416,000m. Deste com azimute 248°27’47,60” e distância de 13,90m, tem-se o vértice v1100, de coordenadas E=579.144,564m e N=7.766.410,898m. Deste com azimute 256°13’10,53” e distância de 16,76m, tem-se o vértice v1101, de coordenadas E=579.128,284m e N=7.766.406,905m. Deste com azimute 274°18’52,83” e distância de 16,98m, tem-se o vértice v1102, de coordenadas E=579.111,357m e N=7.766.408,182m. Deste com azimute 283°10’18,58” e distância de 7,37m, tem-se o vértice v1103, de coordenadas E=579.104,177m e N=7.766.409,862m. Deste com azimute 293°51’33,23” e distância de 29,87m, tem-se o vértice v1104, de coordenadas E=579.076,864m e N=7.766.421,943m. Deste com azimute 298°8’58,11” e distância de 56,79m, tem-se o vértice v1105, de coordenadas E=579.026,792m e N=7.766.448,734m. Deste com azimute 241°35’33,38” e distância de 3,33m, tem-se o vértice v1106, de coordenadas E=579.023,866m e N=7.766.447,152m. Deste com azimute 236°54’48,29” e distância de 83,61m, tem-se o vértice v1107, de coordenadas E=578.953,817m e N=7.766.401,511m. Deste com azimute 237°20’44,51” e distância de 26,09m, tem-se o vértice v1108, de coordenadas E=578.931,854m e N=7.766.387,435m. Deste com azimute 258°12’50,91” e distância de 36,89m, tem-se o vértice v1109, de coordenadas E=578.895,745m e N=7.766.379,901m. Deste com azimute 258°4’20,39” e distância de 96,44m, tem-se o vértice v1110, de coordenadas E=578.801,384m e N=7.766.359,969m. Deste com azimute 255°42’5,21” e distância de 61,67m, tem-se o vértice v1111, de coordenadas E=578.741,624m e N=7.766.344,738m. Deste com azimute 253°38’48,21” e distância de 28,54m, tem-se o vértice v1112, de coordenadas E=578.714,238m e N=7.766.336,702m. Deste com azimute 247°4’30,32” e distância de 49,99m, tem-se o vértice v1113, de coordenadas E=578.668,195m e N=7.766.317,229m. Deste com azimute 247°21’11,53” e distância de 68,53m, tem-se o vértice v1114, de coordenadas E=578.604,945m e N=7.766.290,840m. Deste com azimute 244°39’51,04” e distância de 30,83m, tem-se o vértice v1115, de coordenadas E=578.577,084m e N=7.766.277,649m. Deste com azimute 263°53’47,78” e distância de 41,30m, tem-se o vértice v1116, de coordenadas E=578.536,014m e N=7.766.273,257m. Deste com azimute 261°53’16,45” e distância de 29,21m, tem-se o vértice v1117, de coordenadas E=578.507,098m e N=7.766.269,135m. Deste com azimute 264°45’40,86” e distância de 22,21m, tem-se o vértice v1118, de coordenadas E=578.484,985m e N=7.766.267,108m. Deste com azimute 281°5’30,54” e distância de 21,34m, tem-se o vértice v1119, de coordenadas E=578.464,045m e N=7.766.271,213m. Deste com azimute 283°55’13,61” e distância de 29,89m, tem-se o vértice v1120, de coordenadas E=578.435,030m e N=7.766.278,405m. Deste com azimute 277°58’22,94” e distância de 73,00m, tem-se o vértice v1121, de coordenadas E=578.362,736m e N=7.766.288,530m. Deste com azimute 271°56’10,16” e distância de 23,19m, tem-se o vértice v1122, de coordenadas E=578.339,556m e N=7.766.289,314m. Deste com azimute 268°25’35,09” e distância de 63,56m, tem-se o vértice v1123, de coordenadas E=578.276,024m e N=7.766.287,568m. Deste com azimute 256°49’20,13” e distância de 50,76m, tem-se o vértice v1124, de coordenadas E=578.226,601m e N=7.766.275,997m. Deste com azimute 203°24’6,03” e distância de 11,51m, tem-se o vértice v1125, de coordenadas E=578.222,031m e N=7.766.265,437m. Deste com azimute 163°20’10,31” e distância de 10,92m, tem-se o vértice v1126, de coordenadas E=578.225,161m e N=7.766.254,978m. Deste com azimute 143°18’26,93” e distância de 59,53m, tem-se o vértice v1127, de coordenadas E=578.260,729m e N=7.766.207,248m. Deste com azimute 158°19’52,86” e distância de 7,94m, tem-se o vértice v1128, de coordenadas E=578.263,662m e N=7.766.199,867m. Deste com azimute 165°11’26,31” e distância de 31,56m, tem-se o vértice v1129, de coordenadas E=578.271,728m e N=7.766.169,357m. Deste com azimute 167°13’1,33” e distância de 105,42m tem-se o vértice v1130, de coordenadas E=578.295,054m e N=7.766.066,545m. Deste com azimute 170°5’28,65” e distância de 45,01m, tem-se o vértice v1131, de coordenadas E=578.302,799m e N=7.766.022,211m. Deste com azimute 208°50’34,99” e distância de 4,06m, tem-se o vértice v1132, de coordenadas E=578.300,839m e N=7.766.018,653m. Deste com azimute 211°11’48,77” e distância de 75,66m, tem-se o vértice v1133, de coordenadas E=578.261,647m e N=7.765.953,931m. Deste com azimute 227°42’30,58” e distância de 37,33m, tem-se o vértice v1134, de coordenadas E=578.234,030m e N=7.765.928,808m. Deste com azimute 232°55’35,22” e distância de 116,33m, tem-se o vértice v1135, de coordenadas E=578.141,215m e N=7.765.858,681m. Deste com azimute 198°2’1,46” e distância de 98,25m, tem-se o vértice v1136, de coordenadas E=578.110,798m e N=7.765.765,253m. Deste com azimute 184°35’50,27” e distância de 40,97m, tem-se o vértice v1137, de coordenadas E=578.107,514m e N=7.765.724,418m. Deste com azimute 178°37’4,99” e distância de 25,46m, tem-se o vértice v1138, de coordenadas E=578.108,128m e N=7.765.698,966m. Deste com azimute 182°6’46,54” e distância de 25,39m, tem-se o vértice v1139, de coordenadas E=578.107,192m e N=7.765.673,593m. Deste com azimute 185°17’41,17” e distância de 17,47m, tem-se o vértice v1140, de coordenadas E=578.105,580m e N=7.765.656,199m. Deste com azimute 189°27’28,23” e distância de 17,65m, tem-se o vértice v1141, de coordenadas E=578.102,679m e N=7.765.638,786m. Deste com azimute 195°6’9,46” e distância de 11,43m, tem-se o vértice v1142, de coordenadas E=578.099,702m e N=7.765.627,755m. Deste com azimute 211°47’53,04” e distância de 35,54m, tem-se o vértice v1143, de coordenadas E=578.080,976m e N=7.765.597,551m. Deste com azimute 207°44’59,54” e distância de 34,88m, tem-se o vértice v1144, de coordenadas E=578.064,738m e N=7.765.566,687m. Deste com azimute 204°25’16,30” e distância de 39,17m, tem-se o vértice v1145, de coordenadas E=578.048,546m e N=7.765.531,026m. Deste com azimute 200°29’45,23” e distância de 23,15m, tem-se o vértice v1146, de coordenadas E=578.040,441m e N=7.765.509,346m. Deste com azimute 196°19’12,06” e distância de 19,26m, tem-se o vértice v1147, de coordenadas E=578.035,030m e N=7.765.490,863m. Deste com azimute 194°5’5,77” e distância de 26,46m, tem-se o vértice v1148, de coordenadas E=578.028,591m e N=7.765.465,202m. Deste com azimute 201°49’50,19” e distância de 18,84m, tem-se o vértice v1149, de coordenadas E=578.021,586m e N=7.765.447,715m. Deste com azimute 220°11’48,39” e distância de 12,17m, tem-se o vértice v1150, de coordenadas E=578.013,730m e N=7.765.438,417m. Deste com azimute 225°58’43,85” e distância de 19,46m, tem-se o vértice v1151, de coordenadas E=577.999,735m e N=7.765.424,892m. Deste com azimute 237°21’42,62” e distância de 19,48m, tem-se o vértice v1152, de coordenadas E=577.983,332m e N=7.765.414,387m. Deste com azimute 243°22’41,18” e distância de 12,49m, tem-se o vértice v1153, de coordenadas E=577.972,170m e N=7.765.408,792m. Deste com azimute 136°6’34,41” e distância de 10,00m, tem-se o vértice v1154, de coordenadas E=577.979,101m e N=7.765.401,586m. Deste com azimute 144°31’7,04” e distância de 83,95m, tem-se o vértice v1155, de coordenadas E=578.027,829m e N=7.765.333,226m. Deste com azimute 141°33’36,85” e distância de 57,27m, tem-se o vértice v1156, de coordenadas E=578.063,435m e N=7.765.288,366m. Deste com azimute 132°52’18,49” e distância de 8,87m, tem-se o vértice v1157, de coordenadas E=578.069,934m e N=7.765.282,333m. Deste com azimute 125°26’59,27” e distância de 15,10m, tem-se o vértice v1158, de coordenadas E=578.082,232m e N=7.765.273,577m. Deste com azimute 122°46’15,13” e distância de 33,82m, tem-se o vértice v1159, de coordenadas E=578.110,673m e N=7.765.255,269m. Deste com azimute 119°0’44,99” e distância de 108,84m, tem-se o vértice v1160, de coordenadas E=578.205,853m e N=7.765.202,482m. Deste com azimute 121°5’50,24” e distância de 18,60m, tem-se o vértice v1161, de coordenadas E=578.221,782m e N=7.765.192,874m. Deste com azimute 130°57’13,32” e distância de 14,62m, tem-se o vértice v1162, de coordenadas E=578.232,822m e N=7.765.183,293m. Deste com azimute 148°59’12,29” e distância de 42,01m, tem-se o vértice v1163, de coordenadas E=578.254,466m e N=7.765.147,291m. Deste com azimute 114°26’27,57” e distância de 19,36m, tem-se o vértice v1164, de coordenadas E=578.272,087m e N=7.765.139,282m. Deste com azimute 107°39’12,54” e distância de 21,43m, tem-se o vértice v1165, de coordenadas E=578.292,504m e N=7.765.132,784m. Deste com azimute 105°3’7,73” e distância de 19,16m, tem-se o vértice v1166, de coordenadas E=578.311,002m e N=7.765.127,810m. Deste com azimute 86°49’2,27” e distância de 13,39m, tem-se o vértice v1167, de coordenadas E=578.324,368m e N=7.765.128,553m. Deste com azimute 83°3’17,73” e distância de 16,42m, tem-se o vértice v1168, de coordenadas E=578.340,669m e N=7.765.130,539m. Deste com azimute 74°3’12,90” e distância de 14,66m, tem-se o vértice v1169, de coordenadas E=578.354,765m e N=7.765.134,566m. Deste com azimute 59°43’50,39” e distância de 20,14m, tem-se o vértice v1170, de coordenadas E=578.372,163m e N=7.765.144,721m. Deste com azimute 52°18’40,31” e distância de 18,49m, tem-se o vértice v1171, de coordenadas E=578.386,798m e N=7.765.156,027m. Deste com azimute 46°51’41,84” e distância de 13,67m, tem-se o vértice v1172, de coordenadas E=578.396,770m e N=7.765.165,371m. Deste com azimute 52°15’4,16” e distância de 18,77m, tem-se o vértice v1173, de coordenadas E=578.411,610m e N=7.765.176,861m. Deste com azimute 65°43’41,83” e distância de 21,59m, tem-se o vértice v1174, de coordenadas E=578.431,288m e N=7.765.185,734m. Deste com azimute 68°45’37,00” e distância de 87,27m, tem-se o vértice v1175, de coordenadas E=578.512,626m e N=7.765.217,348m. Deste com azimute 68°28’39,56” e distância de 100,08m, tem-se o vértice v1176, de coordenadas E=578.605,733m e N=7.765.254,066m. Deste com azimute 68°40’16,32” e distância de 43,49m, tem-se o vértice v1177, de coordenadas E=578.646,246m e N=7.765.269,885m. Deste com azimute 69°47’26,35” e distância de 19,86m, tem-se o vértice v1178, de coordenadas E=578.664,888m e N=7.765.276,747m. Deste com azimute 71°2’16,58” e distância de 20,30m, tem-se o vértice v1179, de coordenadas E=578.684,090m e N=7.765.283,345m. Deste com azimute 73°54’31,11” e distância de 19,89m, tem-se o vértice v1180, de coordenadas E=578.703,197m e N=7.765.288,856m. Deste com azimute 77°36’42,05” e distância de 19,67m, tem-se o vértice v1181, de coordenadas E=578.722,410m e N=7.765.293,077m. Deste com azimute 79°1’50,55” e distância de 39,89m, tem-se o vértice v1182, de coordenadas E=578.761,576m e N=7.765.300,668m. Deste com azimute 79°7’1,35” e distância de 54,60m, tem-se o vértice v1183, de coordenadas E=578.815,191m e N=7.765.310,976m. Deste com azimute 79°51’12,44” e distância de 44,10m, tem-se o vértice v1184, de coordenadas E=578.858,606m e N=7.765.318,746m. Deste com azimute 57°35’36,90” e distância de 27,49m, tem-se o vértice v1185, de coordenadas E=578.881,814m e N=7.765.333,478m. Deste com azimute 61°19’17,88” e distância de 41,91m, tem-se o vértice v1186, de coordenadas E=578.918,584m e N=7.765.353,591m. Deste com azimute 60°52’58,40” e distância de 75,69m, tem-se o vértice v1187, de coordenadas E=578.984,713m e N=7.765.390,423m. Deste com azimute 115°24’55,13” e distância de 69,04m, tem-se o vértice v1188, de coordenadas E=579.047,068m e N=7.765.360,794m. Deste com azimute 114°13’21,32” e distância de 68,71m, tem-se o vértice v1189, de coordenadas E=579.109,733m e N=7.765.332,602m. Deste com azimute 135°24’9,77” e distância de 30,67m, tem-se o vértice v1190, de coordenadas E=579.131,270m e N=7.765.310,760m. Deste com azimute 93°59’31,38” e distância de 29,23m, tem-se o vértice v1191, de coordenadas E=579.160,430m e N=7.765.308,725m. Deste com azimute 116°40’22,86” e distância de 39,99m, tem-se o vértice v1192, de coordenadas E=579.196,165m e N=7.765.290,774m. Deste com azimute 92°45’45,50” e distância de 34,01m, tem-se o vértice v1193, de coordenadas E=579.230,139m e N=7.765.289,134m. Deste com azimute 102°7’52,64” e distância de 13,05m, tem-se o vértice v1194, de coordenadas E=579.242,894m e N=7.765.286,393m. Deste com azimute 112°20’55,88” e distância de 62,73m, tem-se o vértice v1195, de coordenadas E=579.300,909m e N=7.765.262,541m. Deste com azimute 111°42’47,71” e distância de 101,69m, tem-se o vértice v1196, de coordenadas E=579.395,387m e N=7.765.224,918m. Deste com azimute 97°29’3,82” e distância de 52,91m, tem-se o vértice v1197, de coordenadas E=579.447,848m e N=7.765.218,026m. Deste com azimute 88°12’29,24” e distância de 44,42m, tem-se o vértice v1198, de coordenadas E=579.492,248m e N=7.765.219,415m. Deste com azimute 97°56’5,02” e distância de 5,18m, tem-se o vértice v1199, de coordenadas E=579.497,374m e N=7.765.218,701m. Deste com azimute 167°42’35,60” e distância de 53,29m, tem-se o vértice v1200, de coordenadas E=579.508,718m e N=7.765.166,630m. Deste com azimute 191°17’33,57” e distância de 137,96m, tem-se o vértice v1201, de coordenadas E=579.481,702m e N=7.765.031,338m. Deste com azimute 208°25’47,68” e distância de 15,71m, tem-se o vértice v1202, de coordenadas E=579.474,225m e N=7.765.017,527m. Deste com azimute 211°4’19,45” e distância de 10,24m, tem-se o vértice v1203, de coordenadas E=579.468,939m e N=7.765.008,755m. Deste com azimute 214°12’14,90” e distância de 14,55m, tem-se o vértice v1204, de coordenadas E=579.460,758m e N=7.764.996,718m. Deste com azimute 217°9’16,85” e distância de 84,09m, tem-se o vértice v1205, de coordenadas E=579.409,972m e N=7.764.929,701m. Deste com azimute 216°37’48,67” e distância de 61,00m, tem-se o vértice v1206, de coordenadas E=579.373,575m e N=7.764.880,746m. Deste com azimute 227°1’21,29” e distância de 14,02m, tem-se o vértice v1207, de coordenadas E=579.363,319m e N=7.764.871,189m. Deste com azimute 230°7’39,00” e distância de 10,79m, tem-se o vértice v1208, de coordenadas E=579.355,041m e N=7.764.864,275m. Deste com azimute 239°57’1,51” e distância de 16,06m, tem-se o vértice v1209, de coordenadas E=579.341,143m e N=7.764.856,235m. Deste com azimute 237°6’47,88” e distância de 15,18m, tem-se o vértice v1210, de coordenadas E=579.328,393m e N=7.764.847,990m. Deste com azimute 225°35’45,36” e distância de 10,56m, tem-se o vértice v1211, de coordenadas E=579.320,850m e N=7.764.840,603m. Deste com azimute 220°17’15,97” e distância de 2,54m, tem-se o vértice v1212, de coordenadas E=579.319,208m e N=7.764.838,666m. Deste com azimute 208°18’38,50” e distância de 55,96m, tem-se o vértice v1213, de coordenadas E=579.292,670m e N=7.764.789,403m. Deste com azimute 216°47’44,93” e distância de 129,87m, tem-se o vértice v1214, de coordenadas E=579.214,884m e N=7.764.685,407m. Deste com azimute 212°11’11,77” e distância de 92,84m, tem-se o vértice v1215, de coordenadas E=579.165,431m e N=7.764.606,838m. Deste com azimute 182°9’45,91” e distância de 59,13m, tem-se o vértice v1216, de coordenadas E=579.163,200m e N=7.764.547,746m. Deste com azimute 183°26’28,88” e distância de 45,11m, tem-se o vértice v1217, de coordenadas E=579.160,492m e N=7.764.502,716m. Deste com azimute 186°31’2,62” e distância de 63,42m, tem-se o vértice v1218, de coordenadas E=579.153,294m e N=7.764.439,707m. Deste com azimute 187°53’44,99” e distância de 49,33m, tem-se o vértice v1219, de coordenadas E=579.146,517m e N=7.764.390,846m. Deste com azimute 188°30’6,52” e distância de 29,19m, tem-se o vértice v1220, de coordenadas E=579.142,202m e N=7.764.361,980m. Deste com azimute 137°51’34,67” e distância de 15,54m, tem-se o vértice v1221, de coordenadas E=579.152,628m e N=7.764.350,459m. Deste com azimute 136°36’45,79” e distância de 69,64m, tem-se o vértice v1222, de coordenadas E=579.200,463m e N=7.764.299,852m. Deste com azimute 140°0’15,77” e distância de 15,05m, tem-se o vértice v1223, de coordenadas E=579.210,134m e N=7.764.288,325m. Deste com azimute 143°2’18,41” e distância de 34,63m, tem-se o vértice v1224, de coordenadas E=579.230,957m e N=7.764.260,652m. Deste com azimute 144°59’7,84” e distância de 22,35m, tem-se o vértice v1225, de coordenadas E=579.243,783m e N=7.764.242,345m. Deste com azimute 140°29’56,36” e distância de 94,26m, tem-se o vértice v1226, de coordenadas E=579.303,740m e N=7.764.169,614m. Deste com azimute 140°38’18,40” e distância de 130,15m, tem-se o vértice v1227, de coordenadas E=579.386,285m e N=7.764.068,984m. Deste com azimute 140°2’2,97” e distância de 76,36m, tem-se o vértice v1228, de coordenadas E=579.435,332m e N=7.764.010,461m. Deste com azimute 142°11’40,58” e distância de 41,10m, tem-se o vértice v1229, de coordenadas E=579.460,523m e N=7.763.977,992m. Deste com azimute 216°3’56,44” e distância de 32,64m, tem-se o vértice v1230, de coordenadas E=579.441,308m e N=7.763.951,608m. Deste com azimute 213°9’6,96” e distância de 211,34m, tem-se o vértice v1231, de coordenadas E=579.325,736m e N=7.763.774,672m. Deste com azimute 258°54’56,69” e distância de 73,88m, tem-se o vértice v1232, de coordenadas E=579.253,236m e N=7.763.760,469m. Deste com azimute 259°9’24,61” e distância de 70,82m, tem-se o vértice v1233, de coordenadas E=579.183,678m e N=7.763.747,146m. Deste com azimute 259°42’18,81” e distância de 54,14m, tem-se o vértice v1234, de coordenadas E=579.130,413m e N=7.763.737,471m. Deste com azimute 253°14’58,42” e distância de 15,31m, tem-se o vértice v1235, de coordenadas E=579.115,754m e N=7.763.733,059m. Deste com azimute 233°11’24,79” e distância de 34,35m, tem-se o vértice v1236, de coordenadas E=579.088,254m e N=7.763.712,479m. Deste com azimute 229°24’45,67” e distância de 40,76m, tem-se o vértice v1237, de coordenadas E=579.057,300m e N=7.763.685,960m. Deste com azimute 234°53’21,33” e distância de 24,90m, tem-se o vértice v1238, de coordenadas E=579.036,930m e N=7.763.671,638m. Deste com azimute 252°11’38,19” e distância de 22,35m, tem-se o vértice v1239, de coordenadas E=579.015,649m e N=7.763.664,803m. Deste com azimute 257°19’40,61” e distância de 98,60m, tem-se o vértice v1240, de coordenadas E=578.919,455m e N=7.763.643,174m. Deste com azimute 254°39’38,50” e distância de 19,39m, tem-se o vértice v1241, de coordenadas E=578.900,752m e N=7.763.638,044m. Deste com azimute 257°12’46,85” e distância de 40,08m, tem-se o vértice v1242, de coordenadas E=578.861,668m e N=7.763.629,173m. Deste com azimute 201°2’43,37” e distância de 339,56m, tem-se o vértice v1243, de coordenadas E=578.739,728m e N=7.763.312,260m. Deste com azimute 200°8’33,15” e distância de 206,87m, tem-se o vértice v1244, de coordenadas E=578.668,492m e N=7.763.118,044m. Deste com azimute 134°57’34,99” e distância de 69,20m, tem-se o vértice v1245, de coordenadas E=578.717,456m e N=7.763.069,148m. Deste com azimute 141°19’50,58” e distância de 66,48m, tem-se o vértice v1246, de coordenadas E=578.758,995m e N=7.763.017,242m. Deste com azimute 137°4’20,15” e distância de 60,63m, tem-se o vértice v1247, de coordenadas E=578.800,288m e N=7.762.972,849m. Deste com azimute 135°57’38,82” e distância de 38,19m, tem-se o vértice v1248, de coordenadas E=578.826,838m e N=7.762.945,393m. Deste com azimute 140°11’35,29” e distância de 48,75m, tem-se o vértice v1249, de coordenadas E=578.858,050m e N=7.762.907,940m. Deste com azimute 138°21’44,25” e distância de 44,28m, tem-se o vértice v1250, de coordenadas E=578.887,474m e N=7.762.874,843m. Deste com azimute 133°44’21,53” e distância de 37,98m, tem-se o vértice v1251, de coordenadas E=578.914,914m e N=7.762.848,585m. Deste com azimute 133°50’28,01” e distância de 51,26m, tem-se o vértice v1252, de coordenadas E=578.951,889m e N=7.762.813,076m. Deste com azimute 160°22’39,71” e distância de 51,84m, tem-se o vértice v1253, de coordenadas E=578.969,299m e N=7.762.764,243m. Deste com azimute 152°49’30,12” e distância de 26,46m, tem-se o vértice v1254, de coordenadas E=578.981,383m e N=7.762.740,705m. Deste com azimute 131°13’23,61” e distância de 7,72m, tem-se o vértice v1255, de coordenadas E=578.987,187m e N=7.762.735,620m. Deste com azimute 123°12’51,20” e distância de 15,54m, tem-se o vértice v1256, de coordenadas E=579.000,185m e N=7.762.727,110m. Deste com azimute 116°35’56,94” e distância de 58,46m, tem-se o vértice v1257, de coordenadas E=579.052,461m e N=7.762.700,933m. Deste com azimute 136°50’42,03” e distância de 22,69m, tem-se o vértice v1258, de coordenadas E=579.067,977m e N=7.762.684,384m. Deste com azimute 163°39’52,35” e distância de 179,71m, tem-se o vértice v1259, de coordenadas E=579.118,522m e N=7.762.511,929m. Deste com azimute 163°6’59,69” e distância de 171,22m, tem-se o vértice v1260, de coordenadas E=579.168,248m e N=7.762.348,091m. Deste com azimute 162°13’36,33” e distância de 105,91m, tem-se o vértice v1261, de coordenadas E=579.200,577m e N=7.762.247,235m. Deste com azimute 167°27’22,42” e distância de 17,82m, tem-se o vértice v1262, de coordenadas E=579.204,447m e N=7.762.229,843m. Deste com azimute 197°47’18,62” e distância de 299,13m, tem-se o vértice v1263, de coordenadas E=579.113,061m e N=7.761.945,012m. Deste com azimute 167°1’24,54” e distância de 234,42m, tem-se o vértice v1264, de coordenadas E=579.165,700m e N=7.761.716,580m. Deste com azimute 170°10’12,37” e distância de 110,70m, tem-se o vértice v1265, de coordenadas E=579.184,600m e N=7.761.607,501m. Deste com azimute 168°38’24,63” e distância de 167,56m, tem-se o vértice v1266, de coordenadas E=579.217,604m e N=7.761.443,223m. Deste com azimute 167°38’49,56” e distância de 487,22m, tem-se o vértice v1267, de coordenadas E=579.321,836m e N=7.760.967,283m. Deste com azimute 234°48’10,88” e distância de 446,54m, tem-se o vértice v1268, de coordenadas E=578.956,933m e N=7.760.709,901m. Deste com azimute 235°24’19,99” e distância de 214,69m, tem-se o vértice v1269, de coordenadas E=578.780,199m e N=7.760.588,006m. Deste com azimute 312°49’53,09” e distância de 267,18m, tem-se o vértice v1270, de coordenadas E=578.584,264m e N=7.760.769,644m. Deste com azimute 313°17’19,49” e distância de 274,75m, tem-se o vértice v1271, de coordenadas E=578.384,274m e N=7.760.958,031m. Deste com azimute 304°42’3,02” e distância de 11,54m, tem-se o vértice v1272, de coordenadas E=578.374,789m e N=7.760.964,599m. Deste com azimute 270°12’59,91” e distância de 260,24m, tem-se o vértice v1273, de coordenadas E=578.114,550m e N=7.760.965,583m. Deste com azimute 269°39’8,03” e distância de 116,65m, tem-se o vértice v1274, de coordenadas E=577.997,907m e N=7.760.964,875m. Deste com azimute 271°31’42,68” e distância de 76,33m, tem-se o vértice v1275, de coordenadas E=577.921,606m e N=7.760.966,911m. Deste com azimute 268°31’39,24” e distância de 105,54m, tem-se o vértice v1276, de coordenadas E=577.816,099m e N=7.760.964,199m. Deste com azimute 272°44’58,33” e distância de 16,43m, tem-se o vértice v1277, de coordenadas E=577.799,691m e N=7.760.964,987m. Deste com azimute 268°12’28,34” e distância de 18,80m, tem-se o vértice v1278, de coordenadas E=577.780,899m e N=7.760.964,399m. Deste com azimute 263°40’49,23” e distância de 19,57m, tem-se o vértice v1279, de coordenadas E=577.761,449m e N=7.760.962,245m. Deste com azimute 270°14’18,07” e distância de 13,46m, tem-se o vértice v1280, de coordenadas E=577.747,988m e N=7.760.962,301m. Deste com azimute 271°49’19,70” e distância de 156,78m, tem-se o vértice v1281, de coordenadas E=577.591,291m e N=7.760.967,286m. Deste com azimute 269°48’58,26” e distância de 252,45m, tem-se o vértice v1282, de coordenadas E=577.338,839m e N=7.760.966,476m. Deste com azimute 270°18’25,32” e distância de 171,11m, tem-se o vértice v1283, de coordenadas E=577.167,732m e N=7.760.967,393m. Deste com azimute 269°56’28,68” e distância de 36,11m, tem-se o vértice v1284, de coordenadas E=577.131,617m e N=7.760.967,356m. Deste com azimute 276°49’19,98” e distância de 14,06m, tem-se o vértice v1285, de coordenadas E=577.117,658m e N=7.760.969,026m. Deste com azimute 288°46’4,76” e distância de 81,79m, tem-se o vértice v1286, de coordenadas E=577.040,217m e N=7.760.995,341m. Deste com azimute 287°11’40,71” e distância de 24,69m, tem-se o vértice v1287, de coordenadas E=577.016,626m e N=7.761.002,641m. Deste com azimute 289°1’9,16” e distância de 78,00m, tem-se o vértice v1288, de coordenadas E=576.942,885m e N=7.761.028,060m. Deste com azimute 290°5’16,21” e distância de 101,85m, tem-se o vértice v1289, de coordenadas E=576.847,232m e N=7.761.063,041m. Deste com azimute 288°22’16,26” e distância de 117,58m, tem-se o vértice v1290, de coordenadas E=576.735,647m e N=7.761.100,098m. Deste com azimute 290°55’3,86” e distância de 175,38m, tem-se o vértice v1291, de coordenadas E=576.571,821m e N=7.761.162,715m. Deste com azimute 290°25’58,48” e distância de 238,66m, tem-se o vértice v1292, de coordenadas E=576.348,182m e N=7.761.246,032m. Deste com azimute 290°59’35,38” e distância de 165,52m, tem-se o vértice v1293, de coordenadas E=576.193,650m e N=7.761.305,330m. Deste com azimute 295°2’2,43” e distância de 40,03m, tem-se o vértice v1294, de coordenadas E=576.157,385m e N=7.761.322,267m. Deste com azimute 291°29’14,13” e distância de 26,19m, tem-se o vértice v1295, de coordenadas E=576.133,018m e N=7.761.331,859m. Deste com azimute 290°54’48,50” e distância de 81,95m, tem-se o vértice v1296, de coordenadas E=576.056,469m e N=7.761.361,111m. Deste com azimute 290°42’52,91” e distância de 171,79m, tem-se o vértice v1297, de coordenadas E=575.895,786m e N=7.761.421,875m. Deste com azimute 287°14’48,69” e distância de 14,26m, tem-se o vértice v1298, de coordenadas E=575.882,171m e N=7.761.426,102m. Deste com azimute 297°40’40,30” e distância de 18,82m, tem-se o vértice v1299, de coordenadas E=575.865,504m e N=7.761.434,844m. Deste com azimute 314°58’4,96” e distância de 42,47m, tem-se o vértice v1300, de coordenadas E=575.835,454m e N=7.761.464,860m. Deste com azimute 320°20’35,83” e distância de 14,63m, tem-se o vértice v1301, de coordenadas E=575.826,120m e N=7.761.476,121m. Deste com azimute 315°33’6,22” e distância de 9,94m, tem-se o vértice v1302, de coordenadas E=575.819,157m e N=7.761.483,219m. Deste com azimute 308°3’58,88” e distância de 15,42m, tem-se o vértice v1303, de coordenadas E=575.807,018m e N=7.761.492,726m. Deste com azimute 280°30’8,59” e distância de 16,16m, tem-se o vértice v1304, de coordenadas E=575.791,126m e N=7.761.495,672m. Deste com azimute 271°18’3,29” e distância de 18,68m, tem-se o vértice v1305, de coordenadas E=575.772,455m e N=7.761.496,096m. Deste com azimute 263°14’25,40” e distância de 23,71m, tem-se o vértice v1306, de coordenadas E=575.748,908m e N=7.761.493,305m. Deste com azimute 254°2’46,92” e distância de 23,31m, tem-se o vértice v1307, de coordenadas E=575.726,492m e N=7.761.486,897m. Deste com azimute 244°27’28,17” e distância de 12,47m, tem-se o vértice v1308, de coordenadas E=575.715,243m e N=7.761.481,521m. Deste com azimute 239°46’16,16” e distância de 80,61m, tem-se o vértice v1309, de coordenadas E=575.645,595m e N=7.761.440,938m. Deste com azimute 240°24’24,76” e distância de 145,70m, tem-se o vértice v1310, de coordenadas E=575.518,899m e N=7.761.368,985m. Deste com azimute 239°49’40,70” e distância de 103,87m, tem-se o vértice v1311, de coordenadas E=575.429,099m e N=7.761.316,779m. Deste com azimute 240°20’14,46” e distância de 107,53m, tem-se o vértice v1312, de coordenadas E=575.335,662m e N=7.761.263,564m. Deste com azimute 230°52’17,03” e distância de 37,65m, tem-se o vértice v1313, de coordenadas E=575.306,454m e N=7.761.239,803m. Deste com azimute 244°35’14,95” e distância de 53,26m, tem-se o vértice v1314, de coordenadas E=575.258,349m e N=7.761.216,948m. Deste com azimute 240°26’28,18” e distância de 254,45m, tem-se o vértice v1315, de coordenadas E=575.037,013m e N=7.761.091,422m. Deste com azimute 239°9’11,52” e distância de 83,12m, tem-se o vértice v1316, de coordenadas E=574.965,655m e N=7.761.048,805m. Deste com azimute 219°3’11,61” e distância de 119,22m, tem-se o vértice v1317, de coordenadas E=574.890,543m e N=7.760.956,226m, deste com azimute 221°4’35,34” e distância de 80,44m, tem-se o vértice v1, de coordenadas E=574.837,686m e N=7.760.895,585m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA DA ANTENA DE TELECOMUNICAÇÃO, COM 2.400,00m² , A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O ponto de partida de coordenadas E=573.542,022m e N=7.771.992,796m foi materializado no v1a, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste, com azimute 297° 13’ 33,80’’ e distância de 40,00m, tem-se o vértice v2a, de coordenadas E=573.506,454m e N=7.772.011,096m. Deste, com azimute 27° 13’ 33,80’’ e distância de 60,00m, tem-se o vértice v3a, de coordenadas E=573.533,904m e N=7.772.064,449m. Deste, com azimute 117° 13’ 33,80’’ e distância de 40,00m, tem-se o vértice v4a, de coordenadas E=573.569,472m e N=7.772.046,149m. Deste, com azimute 207° 13’ 33,80’’ e distância de 60,00m, tem-se o vértice v1a, de coordenadas E=573.542,022m e N=7.771.992,796m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA DO POSTO DE OBSERVAÇÃO AMBIENTAL, COM 4.980,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O ponto de partida de coordenadas E=577.751,376m e N=7.773.780,119m foi materializado no v1b, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste, com azimute 259° 38’ 31,06’‘ e distância de 60,00m tem-se o vértice v2b, de coordenadas E=577.692,353m e N=7.773.769,331m. Deste, com azimute 349° 38’ 31,06’‘ e distância de 83,00m tem-se o vértice v3b, de coordenadas E=577.677,430m e N=7.773.850,979m. Deste, com azimute 79° 38’ 31,06’‘ e distância de 60,00m tem-se o vértice v4b, de coordenadas E=577.736,452m e N=7.773.861,767m. Deste, com azimute 169° 38’ 31,06’‘ e distância de 83,00m tem-se o vértice v1b, de coordenadas E=577.751,376m e N=7.773.780,119m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA MD-022, COM 1.600,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=575.955,765m e N=7.767.826,803m, foi materializado no v1c, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 324°23’2,01” e distância de 53,43m, tem-se o vértice v2c, de coordenadas E=575.924,648m e N=7.767.870,241m. Deste com azimute 38°11’52,36” e distância de 62,36m, tem-se o vértice v3c, de coordenadas E=575.963,210m e N=7.767.919,248m, deste com azimute 184°36’14,04” e distância de 92,74m, tem-se o vértice v1c, de coordenadas E=575.955,765m e N=7.767.826,803m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA MD-112-F, COM 400,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=577.944,668m e N=7.762.344,483m, foi materializado no v1d, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 168°59’0,51” e distância de 17,07m, tem-se o vértice v2d, de coordenadas E=577.947,929m e N=7.762.327,729m. Deste com azimute 262°42’56,25” e distância de 22,66m, tem-se o vértice v3d, de coordenadas E=577.925,453m e N=7.762.324,856m. Deste com azimute 348°1’7,51” e distância de 18,11m, tem se o vértice v4d, de coordenadas E=577.921,695m e N=7.762.342,568m, deste com azimute 85°14’7,51” e distância de 23,05m, tem-se o vértice v1d, de coordenadas E=577.944,668m e N=7.762.344,483m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA MD-140-A, COM 31.700,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=573.866,427m e N=7.760.264,688m, foi materializado no v1e, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 179°55’8,13” e distância de 104,18m, tem-se o vértice v2e, de coordenadas E=573.866,575m e N=7.760.160,505m. Deste com azimute 295°38’28,76” e distância de 110,74m, tem-se o vértice v3e, de coordenadas E=573.766,738m e N=7.760.208,427m. Deste com azimute 306°18’33,02” e distância de 205,79m, tem-se o vértice v4e, de coordenadas E=573.600,905m e N=7.760.330,284m. Deste com azimute 38°10’48,99” e distância de 126,48m, tem-se o vértice v5e, de coordenadas E=573.679,088m e N=7.760.429,709m, deste com azimute 131°22’32,84” e distância de 249,66m, tem-se o vértice v1e, de coordenadas E=573.866,427m e N=7.760.264,688m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA MD-537, COM 600,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=579.167,212m e N=7.764.753,180m, foi materializado no v1f, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 140°40’35,07” e distância de 24,99m, tem-se o vértice v2f, de coordenadas E=579.183,046m e N=7.764.733,851m. Deste com azimute 216°18’12,27” e distância de 23,89m, tem-se o vértice v3f, de coordenadas E=579.168,902m e N=7.764.714,598m. Deste com azimute 315°26’9,12” e distância de 24,04m, tem se o vértice v4f, de coordenadas E=579.152,036m e N=7.764.731,723m, deste com azimute 35°16’14,63” e distância de 26,28m, tem-se o vértice v1f, de coordenadas E=579.167,212m e N=7.764.753,180m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA ME-127-A, COM 42.800,00m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=573.079,107m e N=7.767.476,892m, foi materializado no v1g, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 67°33’39,87” e distância de 101,18m, tem-se o vértice v2g, de coordenadas E=573.172,624m e N=7.767.515,511m. Deste com azimute 159°58’38,34” e distância de 60,49m, tem-se o vértice v3g, de coordenadas E=573.193,336m e N=7.767.458,675m. Deste com azimute 88°8’45,19” e distância de 137,67m, tem se o vértice v4g, de coordenadas E=573.330,929m e N=7.767.463,129m. Deste com azimute 112°14’59,41” e distância de 81,40m, tem-se o vértice v5g, de coordenadas E=573.406,264m e N=7.767.432,309m. Deste com azimute 198°7’45,45” e distância de 181,84m, tem-se o vértice v6g, de coordenadas E=573.349,682m e N=7.767.259,496m. Deste com azimute 292°59’32,14” e distância de 200,84m, tem-se o vértice v7g, de coordenadas E=573.164,794m e N=7.767.337,947m. Deste com azimute 342°53’12,36” e distância de 82,21m, tem-se o vértice v8g, de coordenadas E=573.140,604m e N=7.767.416,513m. Deste com azimute 301°1’37,09” e distância de 55,90m, tem se o vértice v9g, de coordenadas E=573.092,704m e N=7.767.445,325m, deste com azimute 336°41’49,97” e distância de 34,37m, tem-se o vértice v1g, de coordenadas E=573.079,107m e N=7.767.476,892m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA DO CANTEIRO TEMPORÁRIO 1, COM 98.907,47m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=573.100,484m e N=7.768.088,465m, foi materializado no v1h, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 17°40’13,98” e distância de 33,16m, tem-se o vértice v2h, de coordenadas E=573.110,551m e N=7.768.120,065m. Deste com azimute 111°20’5,38” e distância de 71,66m, tem-se o vértice v3h, de coordenadas E=573.177,305m e N=7.768.093,992m. Deste com azimute 90°59’27,54” e distância de 40,03m, tem se o vértice v4h, de coordenadas E=573.217,330m e N=7.768.093,300m. Deste com azimute 62°51’47,92” e distância de 48,11m, tem-se o vértice v5h, de coordenadas E=573.260,140m e N=7.768.115,242m. Deste com azimute 24°3’34,14” e distância de 166,05m, tem-se o vértice v6h, de coordenadas E=573.327,838m e N=7.768.266,869m. Deste, seguindo por 104,00m na margem direita do reservatório Rio Manso, acompanhando a cota 781,536m (cota do vertedouro da Barragem Rio Manso), tem-se o vértice v7h, de coordenadas E=573.426,917m e N=7.768.241,198m. Deste com azimute 203°12’26,19” e distância de 132,71m, tem-se o vértice v8h, de coordenadas E=573.374,621m e N=7.768.119,225m. Deste com azimute 241°5’40,01” e distância de 15,70m, tem se o vértice v9h, de coordenadas E=573.360,879m e N=7.768.111,637m. Deste com azimute 243°12’48,28” e distância de 25,14m, tem-se o vértice v10h, de coordenadas E=573.338,434m e N=7.768.100,305m. Deste com azimute 226°18’6,23” e distância de 14,11m, tem-se o vértice v11h, de coordenadas E=573.328,231m e N=7.768.090,556m. Deste com azimute 175°38’31,83” e distância de 54,75m, tem-se o vértice v12h, de coordenadas E=573.332,391m e N=7.768.035,964m. Deste com azimute 125°28’18,58” e distância de 79,77m, tem-se o vértice v13h, de coordenadas E=573.397,355m e N=7.767.989,674m. Deste com azimute 148°48’40,81” e distância de 116,54m, tem-se o vértice v14h, de coordenadas E=573.457,705m e N=7.767.889,980m. Deste com azimute 194°0’42,72” e distância de 172,28m, tem-se o vértice v15h, de coordenadas E=573.415,993m e N=7.767.722,830m. Deste com azimute 290°11’18,34” e distância de 288,89m, tem-se o vértice v16h, de coordenadas E=573.144,849m e N=7.767.822,530m. Deste com azimute 21°0’24,74” e distância de 89,08m, tem-se o vértice v17h, de coordenadas E=573.176,783m e N=7.767.905,690m. Deste com azimute 359°46’21,77” e distância de 61,29m, tem-se o vértice v18h, de coordenadas E=573.176,539m e N=7.767.966,979m. Deste com azimute 345°5’52,92” e distância de 42,41m, tem se o vértice v19h, de coordenadas E=573.165,632m e N=7.768.007,967m. Deste com azimute 337°27’18,58” e distância de 38,61m, tem-se o vértice v20h, de coordenadas E=573.150,828m e N=7.768.043,627m. Deste com azimute 320°59’20,41” e distância de 43,80m, tem-se o vértice v21h, de coordenadas E=573.123,256m e N=7.768.077,663m, deste com azimute 295°22’43,57” e distância de 25,20m, tem-se o vértice v1h, de coordenadas E=573.100,484m e N=7.768.088,465m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS DA ÁREA DO CANTEIRO TEMPORÁRIO 2, COM 26.858,11m², A SER SUBTRAÍDA DA ÁREA TOTAL DA GLEBA 01: O Ponto de Partida de coordenadas E=571.339,768m e N=7.767.836,334m, foi materializado no v1i, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 327°45’11,88” e distância de 63,34m, tem-se o vértice v2i, de coordenadas E=571.305,969m e N=7.767.889,909m. Deste com azimute 28°24’55,23” e distância de 35,42m, tem-se o vértice v3i, de coordenadas E=571.322,825m e N=7.767.921,063m. Deste com azimute 293°6’39,86” e distância de 81,44m, tem se o vértice v4i, de coordenadas E=571.247,925m e N=7.767.953,027m. Deste, seguindo por 314,29m na margem direita do reservatório Rio Manso, acompanhando a cota 781,536m (cota do vertedouro da Barragem Rio Manso), tem-se o vértice v5i, de coordenadas E=571.444,299m e N=7.768.087,389m. Deste com azimute 174°21’7,80” e distância de 105,75m, tem-se o vértice v6i, de coordenadas E=571.454,707m e N=7.767.982,148m. Deste com azimute 229°24’56,75” e distância de 101,72m, tem-se o vértice v7i, de coordenadas E=571.377,452m e N=7.767.915,970m. Deste com azimute 142°25’53,07” e distância de 27,54m, tem-se o vértice v8i, de coordenadas E=571.394,243m e N=7.767.894,143m, deste com azimute 223°17’57,94” e distância de 79,43m, tem-se o vértice v1i, de coordenadas E=571.339,768m e N=7.767.836,334m, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

Gleba 02: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O ponto de partida de coordenadas E=571.760,34m e N=7.759.738,679m, foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 155°8’31,38” e distância de 3,55m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=571.761,833m e N=7.759.735,457m. Deste com azimute 166°35’37,98” e distância de 16,64m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=571.765,691m e N=7.759.719,271m. Deste com azimute 167°5’31,01” e distância de 23,38m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=571.770,914m e N=7.759.696,482m. Deste com azimute 175°58’44,58” e distância de 70,85m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=571.775,882m e N=7.759.625,81m. Deste com azimute 182°1’12,52” e distância de 13,36m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=571.775,411m e N=7.759.612,463m. Deste com azimute 206°36’46,03” e distância de 133,66m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=571.715,538m e N=7.759.492,965m. Deste com azimute 212°58’4,32” e distância de 325,57m, tem-se o vértice v8, de coordenadas E=571.538,371m e N=7.759.219,817m. Deste com azimute 244°16’13,23” e distância de 19,97m, tem-se o vértice v9, de coordenadas E=571.520,382m e N=7.759.211,148m. Deste com azimute 246°31’48,22” e distância de 58,65m, tem-se o vértice v10, de coordenadas E=571.466,584m e N=7.759.187,79m. Deste com azimute 243°30’19,34” e distância de 25,29m, tem-se o vértice v11, de coordenadas E=571.443,952m e N=7.759.176,509m. Deste com azimute 241°32’14,12” e distância de 21,8m, tem-se o vértice v12, de coordenadas E=571.424,788m e N=7.759.166,119m. Deste com azimute 234°17’12,67” e distância de 37,64m, tem-se o vértice v13, de coordenadas E=571.394,229m e N=7.759.144,15m. Deste com azimute 221°3’38,06” e distância de 16,94m, tem-se o vértice v14, de coordenadas E=571.383,101m e N=7.759.131,376m. Deste com azimute 210°10’40,05” e distância de 17,02m, tem-se o vértice v15, de coordenadas E=571.374,547m e N=7.759.116,665m. Deste com azimute 196°42’48,14” e distância de 56,44m, tem-se o vértice v16, de coordenadas E=571.358,316m e N=7.759.062,611m. Deste com azimute 195°16’37,68” e distância de 135,84m, tem-se o vértice v17, de coordenadas E=571.322,523m e N=7.758.931,566m. Deste com azimute 195°16’7,18” e distância de 135,48m, tem-se o vértice v18, de coordenadas E=571.286,846m e N=7.758.800,873m. Deste com azimute 195°28’25,37” e distância de 99,43m, tem-se o vértice v19, de coordenadas E=571.260,318m e N=7.758.705,047m. Deste com azimute 195°22’48,89” e distância de 89,16m, tem-se o vértice v20, de coordenadas E=571.236,671m e N=7.758.619,081m. Deste com azimute 252°34’25,18” e distância de 77,42m, tem-se o vértice v21, de coordenadas E=571.162,8m e N=7.758.595,894m. Deste com azimute 252°18’7,71” e distância de 65,25m, tem-se o vértice v22, de coordenadas E=571.100,638m e N=7.758.576,058m. Deste com azimute 251°31’55,64” e distância de 75m, tem-se o vértice v23, de coordenadas E=571.029,503m e N=7.758.552,301m. Deste com azimute 219°59’11,02” e distância de 176,36m, tem-se o vértice v24, de coordenadas E=570.916,173m e N=7.758.417,175m. Deste com azimute 220°2’42,87” e distância de 196,05m, tem-se o vértice v25, de coordenadas E=570.790,033m e N=7.758.267,087m. Deste com azimute 254°17’51,42” e distância de 162,02m, tem-se o vértice v26, de coordenadas E=570.634,058m e N=7.758.223,238m. Deste com azimute 234°5’21,76” e distância de 34,22m, tem-se o vértice v27, de coordenadas E=570.606,34m e N=7.758.203,166m. Deste com azimute 263°24’1,51” e distância de 54,62m, tem-se o vértice v28, de coordenadas E=570.552,086m e N=7.758.196,889m. Deste com azimute 264°50’54,86” e distância de 21,41m, tem-se o vértice v29, de coordenadas E=570.530,76m e N=7.758.194,966m. Deste com azimute 275°58’16,9” e distância de 58,55m, tem-se o vértice v30, de coordenadas E=570.472,531m e N=7.758.201,057m. Deste com azimute 276°7’25,32” e distância de 78,83m, tem-se o vértice v31, de coordenadas E=570.394,148m e N=7.758.209,466m. Deste com azimute 341°26’44,72” e distância de 69,74m, tem-se o vértice v32, de coordenadas E=570.371,956m e N=7.758.275,584m. Deste com azimute 342°36’27,19” e distância de 80,08m, tem-se o vértice v33, de coordenadas E=570.348,019m e N=7.758.352m. Deste com azimute 47°36’46,4” e distância de 116,09m, tem-se o vértice v34, de coordenadas E=570.433,767m e N=7.758.430,262m. Deste com azimute 48°11’9,47” e distância de 141,7m, tem-se o vértice v35, de coordenadas E=570.539,376m e N=7.758.524,734m. Deste com azimute 48°1’38,68” e distância de 129,04m, tem-se o vértice v36, de coordenadas E=570.635,312m e N=7.758.611,032m. Deste com azimute 47°45’25,05” e distância de 84,67m, tem-se o vértice v37, de coordenadas E=570.697,995m e N=7.758.667,956m. Deste com azimute 47°59’5,18” e distância de 100,13m, tem-se o vértice v38, de coordenadas E=570.772,388m e N=7.758.734,975m. Deste com azimute 47°58’13,32” e distância de 107,37m, tem-se o vértice v39, de coordenadas E=570.852,141m e N=7.758.806,86m. Deste com azimute 47°36’13,83” e distância de 59,06m, tem-se o vértice v40, de coordenadas E=570.895,755m e N=7.758.846,68m. Deste com azimute 356°38’53,87” e distância de 174,73m, tem-se o vértice v41, de coordenadas E=570.885,539m e N=7.759.021,115m. Deste com azimute 356°10’11,05” e distância de 186,44m, tem-se o vértice v42, de coordenadas E=570.873,085m e N=7.759.207,142m. Deste com azimute 46°16’9,77” e distância de 107,99m, tem-se o vértice v43, de coordenadas E=570.951,12m e N=7.759.281,794m. Deste com azimute 35°39’1,67” e distância de 29,32m, tem-se o vértice v44, de coordenadas E=570.968,209m e N=7.759.305,619m. Deste com azimute 42°38’32,11” e distância de 14,52m, tem-se o vértice v45, de coordenadas E=570.978,047m e N=7.759.316,303m. Deste com azimute 52°7’40,79” e distância de 64,76m, tem-se o vértice v46, de coordenadas E=571.029,165m e N=7.759.356,056m. Deste com azimute 1°46’4,31” e distância de 27,72m, tem-se o vértice v47, de coordenadas E=571.030,02m e N=7.759.383,764m. Deste com azimute 6°21’48,54” e distância de 148m, tem-se o vértice v48, de coordenadas E=571.046,424m e N=7.759.530,857m. Deste com azimute 5°47’19,47” e distância de 105,51m, tem-se o vértice v49, de coordenadas E=571.057,066m e N=7.759.635,83m. Deste com azimute 9°1’15,4” e distância de 13,9m, tem-se o vértice v50, de coordenadas E=571.059,246m e N=7.759.649,56m. Deste com azimute 13°18’38,02” e distância de 13,61m, tem-se o vértice v51, de coordenadas E=571.062,379m e N=7.759.662,806m. Deste com azimute 18°33’5,09” e distância de 17,16m, tem-se o vértice v52, de coordenadas E=571.067,839m e N=7.759.679,073m. Deste com azimute 18°45’44,79” e distância de 56,18m, tem-se o vértice v53, de coordenadas E=571.085,91m e N=7.759.732,271m. Deste com azimute 19°10’49,62” e distância de 85,7m, tem-se o vértice v54, de coordenadas E=571.114,067m e N=7.759.813,215m. Deste com azimute 73°23’31,98” e distância de 7,47m, tem-se o vértice v55, de coordenadas E=571.121,227m e N=7.759.815,351m. Deste com azimute 77°18’6” e distância de 40,02m, tem-se o vértice v56, de coordenadas E=571.160,272m e N=7.759.824,149m. Deste com azimute 74°20’49,4” e distância de 42,77m, tem-se o vértice v57, de coordenadas E=571.201,453m e N=7.759.835,688m. Deste com azimute 72°29’17,89” e distância de 23,54m, tem-se o vértice v58, de coordenadas E=571.223,902m e N=7.759.842,771m. Deste com azimute 52°34’16,95” e distância de 9,42m, tem-se o vértice v59, de coordenadas E=571.231,381m e N=7.759.848,495m. Deste com azimute 43°0’55,14” e distância de 11,8m, tem-se o vértice v60, de coordenadas E=571.239,43m e N=7.759.857,122m. Deste com azimute 40°21’40,38” e distância de 12,42m, tem-se o vértice v61, de coordenadas E=571.247,475m e N=7.759.866,588m. Deste com azimute 37°9’7,37” e distância de 36,71m, tem-se o vértice v62, de coordenadas E=571.269,646m e N=7.759.895,848m. Deste com azimute 42°56’25,55” e distância de 13,56m, tem-se o vértice v63, de coordenadas E=571.278,884m e N=7.759.905,775m. Deste com azimute 48°22’24,49” e distância de 13,12m, tem-se o vértice v64, de coordenadas E=571.288,692m e N=7.759.914,491m. Deste com azimute 53°59’16,84” e distância de 15,09m, tem-se o vértice v65, de coordenadas E=571.300,895m e N=7.759.923,361m. Deste com azimute 61°46’39,65” e distância de 24,01m, tem-se o vértice v66, de coordenadas E=571.322,055m e N=7.759.934,717m. Deste com azimute 57°54’58,81” e distância de 66,73m, tem-se o vértice v67, de coordenadas E=571.378,591m e N=7.759.970,16m. Deste com azimute 64°35’5,54” e distância de 15,65m, tem-se o vértice v68, de coordenadas E=571.392,723m e N=7.759.976,875m. Deste com azimute 75°20’44,38” e distância de 12,09m, tem-se o vértice v69, de coordenadas E=571.404,42m e N=7.759.979,934m. Deste com azimute 93°13’4,52” e distância de 14,5m, tem-se o vértice v70, de coordenadas E=571.418,898m e N=7.759.979,12m. Deste com azimute 95°44’56,08” e distância de 158,91m, tem-se o vértice v71, de coordenadas E=571.577,014m e N=7.759.963,201m. Deste com azimute 105°3’27,98” e distância de 17,14m, tem-se o vértice v72, de coordenadas E=571.593,566m e N=7.759.958,748m. Deste com azimute 110°45’5,54” e distância de 6,78m, tem-se o vértice v73, de coordenadas E=571.599,908m e N=7.759.956,346m. Deste com azimute 114°41’27,64” e distância de 4,83m, tem-se o vértice v74, de coordenadas E=571.604,292m e N=7.759.954,33m. Deste com azimute 116°2’28,59” e distância de 3,45m, tem-se o vértice v75, de coordenadas E=571.607,394m e N=7.759.952,814m. Deste com azimute 141°27’18,24” e distância de 38,99m, tem-se o vértice v76, de coordenadas E=571.631,693m e N=7.759.922,315m. Deste com azimute 152°10’18,34” e distância de 41,9m, tem-se o vértice v77, de coordenadas E=571.651,253m e N=7.759.885,261m. Deste com azimute 143°46’11,09” e distância de 72,14m, tem-se o vértice v78, de coordenadas E=571.693,89m e N=7.759.827,07m, deste com azimute 143°3’53,56” e distância de 110,58m, tem-se o vértice v1, de coordenadas E=571.760,34m e N=7.759.738,679m, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área.

Gleba 03: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O ponto de partida de coordenadas E=571.117,705m e N=7.759.822,652m foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste, com azimute 297° 50’ 57,32’‘ e distância de 4,78m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=571.113,476m e N=7.759.824,886m. Deste, com azimute 311° 47’ 37,50’‘ e distância de 80,07m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=571.053,779m e N=7.759.878,251m. Deste, com azimute 25° 40’ 17,66’‘ e distância de 28,85m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=571.066,276m e N=7.759.904,252m. Deste, com azimute 25° 28’ 16,86’‘ e distância de 65,26m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=571.094,343m e N=7.759.963,171m. Deste, com azimute 16° 17’ 03,89’‘ e distância de 87,38m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=571.118,846m e N=7.760.047,049m. Deste, com azimute 15° 45’ 59,71’‘ e distância de 80,66m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=571.140,762m e N=7.760.124,671m. Deste, com azimute 126° 14’ 01,65’‘ e distância de 15,49m, tem-se o vértice v8, de coordenadas E=571.153,256m e N=7.760.115,515m. Deste, com azimute 136° 50’ 36,48’‘ e distância de 12,23m, tem-se o vértice v9, de coordenadas E=571.161,621m e N=7.760.106,593m. Deste, com azimute 155° 51’ 25,29’‘ e distância de 16,43m, tem-se o vértice v10, de coordenadas E=571.168,342m e N=7.760.091,599m. Deste, com azimute 165° 20’ 47,22’‘ e distância de 30,10m, tem-se o vértice v11, de coordenadas E=571.175,956m e N=7.760.062,480m. Deste, com azimute 173° 04’ 11,04’‘ e distância de 13,65m, tem-se o vértice v12, de coordenadas E=571.177,603m e N=7.760.048,928m. Deste, com azimute 164° 49’ 32,57’‘ e distância de 9,85m, tem-se o vértice v13, de coordenadas E=571.180,183m e N=7.760.039,418m. Deste, com azimute 153° 36’ 09,04’‘ e distância de 13,63m, tem-se o vértice v14, de coordenadas E=571.186,240m e N=7.760.027,214m. Deste, com azimute 139° 04’ 29,00’‘ e distância de 12,61m, tem-se o vértice v15, de coordenadas E=571.194,502m e N=7.760.017,684m. Deste, com azimute 132° 57’ 04,00’‘ e distância de 108,95m, tem-se o vértice v16, de coordenadas E=571.274,244m e N=7.759.943,451m. Deste, com azimute 133° 06’ 29,57’‘ e distância de 15,91m, tem-se o vértice v17, de coordenadas E=571.285,859m e N=7.759.932,579m. Deste, com azimute 170° 15’ 24,70’‘ e distância de 7,15m, tem-se o vértice v18, de coordenadas E=571.287,069m e N=7.759.925,528m. Deste, com azimute 215° 42’ 12,64’‘ e distância de 3,84m, tem-se o vértice v19, de coordenadas E=571.284,829m e N=7.759.922,410m. Deste, com azimute 222° 53’ 34,84’‘ e distância de 30,08 m tem-se o vértice v20, de coordenadas E=571.264,356m e N=7.759.900,374m. Deste, com azimute 217° 17’ 54,56’‘ e distância de 50,04m, tem-se o vértice v21, de coordenadas E=571.234,036m e N=7.759.860,571m. Deste, com azimute 232° 08’ 09,67’‘ e distância de 18,18m, tem-se o vértice v22, de coordenadas E=571.219,685m e N=7.759.849,413m. Deste, com azimute 248° 55’ 23,29’‘ e distância de 22,08m, tem-se o vértice v23, de coordenadas E=571.199,085m e N=7.759.841,473m. Deste, com azimute 253° 41’ 04,73’‘ e distância de 41,60m, tem-se o vértice v24, de coordenadas E=571.159,164m e N=7.759.829,788m. Deste, com azimute 257° 31’ 34,16’‘ e distância de 23,34m, tem-se o vértice v25, de coordenadas E=571.136,378m e N=7.759.824,748m. Deste, com azimute 256° 53’ 15,72’‘ e distância de 14,62m, tem-se o vértice v26, de coordenadas E=571.122,144m e N=7.759.821,432m. Deste, com azimute 285° 22’ 14,63’‘ e distância de 4,60m, tem-se o vértice v1, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro.

Gleba 04: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O ponto de partida de coordenadas E=571.576,838m e N=7.759.970,528m foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 275°52’42,95 e distância de 159,08m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=571.418,593m e N=7.759.986,822m. Deste com azimute 272°48’51,17 e distância de 14,69m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=571.403,917m e N=7.759.987,543m. Deste com azimute 256°21’45,42 e distância de 13,8m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=571.390,508m e N=7.759.984,29m. Deste com azimute 243°43’17,38 e distância de 18,59m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=571.373,844m e N=7.759.976,061m. Deste com azimute 237°25’39,59 e distância de 64,54m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=571.319,456m e N=7.759.941,316m. Deste com azimute 250°45’29,9 e distância de 10,59m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=571.309,454m e N=7.759.937,825m. Deste com azimute 272°40’53,47 e distância de 8,7m, tem-se o vértice v8, de coordenadas E=571.300,763m e N=7.759.938,232m. Deste com azimute 306°9’31,5 e distância de 22,64m, tem-se o vértice v9, de coordenadas E=571.282,483m e N=7.759.951,591m. Deste com azimute 312°41’29,55 e distância de 107,95m, tem-se o vértice v10, de coordenadas E=571.203,139m e N=7.760.024,785m. Deste com azimute 322°19’37 e distância de 9,22m, tem-se o vértice v11, de coordenadas E=571.197,505m e N=7.760.032,082m. Deste com azimute 329°58’8,97 e distância de 11,85m, tem-se o vértice v12, de coordenadas E=571.191,573m e N=7.760.042,345m. Deste com azimute 345°52’18,88 e distância de 9,16m, tem-se o vértice v13, de coordenadas E=571.189,336m e N=7.760.051,232m. Deste com azimute 351°26’41,5 e distância de 14,86m, tem-se o vértice v14, de coordenadas E=571.187,125m e N=7.760.065,929m. Deste com azimute 345°58’34,87 e distância de 30,35m, tem-se o vértice v15, de coordenadas E=571.179,77m e N=7.760.095,376m. Deste com azimute 332°47’33,5 e distância de 19,08m, tem-se o vértice v16, de coordenadas E=571.171,046m e N=7.760.112,345m. Deste com azimute 315°7’54,87 e distância de 13,87m, tem-se o vértice v17, de coordenadas E=571.161,264m e N=7.760.122,172m. Deste com azimute 308°26’36,17 e distância de 19,66m, tem-se o vértice v18, de coordenadas E=571.145,867m e N=7.760.134,395m. Deste com azimute 50°46’36,87 e distância de 18,38m, tem-se o vértice v19, de coordenadas E=571.160,108m e N=7.760.146,02m. Deste com azimute 52°53’46,06 e distância de 64,47m, tem-se o vértice v20, de coordenadas E=571.211,527m e N=7.760.184,913m. Deste com azimute 51°51’40,87 e distância de 35,44m, tem-se o vértice v21, de coordenadas E=571.239,399m e N=7.760.206,798m. Deste com azimute 70°7’19,32 e distância de 21,04m, tem-se o vértice v22, de coordenadas E=571.259,185m e N=7.760.213,952m. Deste com azimute 51°56’47,23 e distância de 16,16m, tem-se o vértice v23, de coordenadas E=571.271,912m e N=7.760.223,914m. Deste com azimute 13°10’59,61 e distância de 10,2m, tem-se o vértice v24, de coordenadas E=571.274,238m e N=7.760.233,844m. Deste com azimute 51°17’44,65 e distância de 32,83m, tem-se o vértice v25, de coordenadas E=571.299,857m e N=7.760.254,371m. Deste com azimute 53°1’16,54 e distância de 59,29m, tem-se o vértice v26, de coordenadas E=571.347,217m e N=7.760.290,033m. Deste com azimute 52°50’40,62 e distância de 56,17m, tem-se o vértice v27, de coordenadas E=571.391,986m e N=7.760.323,959m. Deste com azimute 51°38’21,88 e distância de 44,86m, tem-se o vértice v28, de coordenadas E=571.427,164m e N=7.760.351,801m. Deste com azimute 49°28’25,9 e distância de 77,73m, tem-se o vértice v29, de coordenadas E=571.486,247m e N=7.760.402,31m. Deste com azimute 50°9’23,17 e distância de 129,78m, tem-se o vértice v30, de coordenadas E=571.585,89m e N=7.760.485,458m. Deste com azimute 50°39’6,33 e distância de 106,46m, tem-se o vértice v31, de coordenadas E=571.668,22m e N=7.760.552,96m. Deste com azimute 69°27’7,15 e distância de 4,68m, tem-se o vértice v32, de coordenadas E=571.672,598m e N=7.760.554,601m. Deste com azimute 81°50’10,6 e distância de 4,07m, tem-se o vértice v33, de coordenadas E=571.676,63m e N=7.760.555,179m. Deste com azimute 86°28’2,38 e distância de 3,37m, tem-se o vértice v34, de coordenadas E=571.679,996m e N=7.760.555,387m. Deste com azimute 105°17’14,76 e distância de 3,64m, tem-se o vértice v35, de coordenadas E=571.683,506m e N=7.760.554,428m. Deste com azimute 126°23’46,28 e distância de 6,79m, tem-se o vértice v36, de coordenadas E=571.688,97m e N=7.760.550,4m. Deste com azimute 135°41’4,24 e distância de 53,28m, tem-se o vértice v37, de coordenadas E=571.726,191m e N=7.760.512,279m. Deste com azimute 139°54’9,64 e distância de 39,06m, tem-se o vértice v38, de coordenadas E=571.751,348m e N=7.760.482,402m. Deste com azimute 147°9’25,41 e distância de 16,81m, tem-se o vértice v39, de coordenadas E=571.760,465m e N=7.760.468,278m. Deste com azimute 152°52’25,89 e distância de 9,71m, tem-se o vértice v40, de coordenadas E=571.764,893m e N=7.760.459,634m. Deste com azimute 158°35’29,79 e distância de 8,79m, tem-se o vértice v41, de coordenadas E=571.768,103m e N=7.760.451,447m. Deste com azimute 186°53’38,69 e distância de 6,34m, tem-se o vértice v42, de coordenadas E=571.767,342m e N=7.760.445,152m. Deste com azimute 206°33’20,04 e distância de 160,14m, tem-se o vértice v43, de coordenadas E=571.695,749m e N=7.760.301,908m. Deste com azimute 204°58’49,2 e distância de 228,44m, tem-se o vértice v44, de coordenadas E=571.599,277m e N=7.760.094,838m. Deste com azimute 199°0’34,1 e distância de 32,54m, tem-se o vértice v45, de coordenadas E=571.588,68m e N=7.760.064,076m. Deste com azimute 188°44’28,86 e distância de 17,53m, tem-se o vértice v46, de coordenadas E=571.586,016m e N=7.760.046,754m. Deste com azimute 178°47’10,23 e distância de 19,6m, tem-se o vértice v47, de coordenadas E=571.586,431m e N=7.760.027,16m. Deste com azimute 169°40’4,67 e distância de 29,18m, tem-se o vértice v48, de coordenadas E=571.591,665m e N=7.759.998,449m. Deste com azimute 162°2’23,24 e distância de 21,17m, tem-se o vértice v49, de coordenadas E=571.598,195m e N=7.759.978,307m. Deste com azimute 162°46’24,54 e distância de 2,73m, tem-se o vértice v50, de coordenadas E=571.599,004m e N=7.759.975,698m. Deste com azimute 191°33’22,91 e distância de 2,76m, tem-se o vértice v51, de coordenadas E=571.598,451m e N=7.759.972,993m. Deste com azimute 233°57’25,1 e distância de 2,92m, tem-se o vértice v52, de coordenadas E=571.596,093m e N=7.759.971,277m, deste com azimute 267°46’18,08 e distância de 19,27m, tem-se o vértice v1 de coordenadas E=571.576,838m e N=7.759.970,528m, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área.

Gleba 05: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O ponto de partida de coordenadas E=571.684,099m e N=7.760.566,392m foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 51°8’56,9” e distância de 65,27m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=571.734,93m e N=7.760.607,335m. Deste com azimute 50°57’43,31” e distância de 72,49m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=571.791,233m e N=7.760.652,99m. Deste com azimute 45°50’0,56” e distância de 24,04m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=571.808,476m e N=7.760.669,739m. Deste com azimute 185°42’59,15” e distância de 50,86m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=571.803,41m e N=7.760.619,136m. Deste com azimute 183°46’36,74” e distância de 47,59m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=571.800,276m e N=7.760.571,649m. Deste com azimute 172°19’19,39” e distância de 8,59m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=571.801,423m e N=7.760.563,137m. Deste com azimute 152°48’21,84” e distância de 10,92m, tem-se o vértice v8, de coordenadas E=571.806,415m e N=7.760.553,421m. Deste com azimute 132°16’45,45” e distância de 11,05m, tem-se o vértice v9, de coordenadas E=571.814,589m e N=7.760.545,989m. Deste com azimute 204°52’33,96” e distância de 43,94m, tem-se o vértice v10, de coordenadas E=571.796,104m e N=7.760.506,124m. Deste com azimute 205°43’36,74” e distância de 38,15m, tem-se o vértice v11, de coordenadas E=571.779,544m e N=7.760.471,756m. Deste com azimute 241°24’24,45” e distância de 4,81m, tem-se o vértice v12, de coordenadas E=571.775,321m e N=7.760.469,455m. Deste com azimute 273°18’16,64” e distância de 4,93m, tem-se o vértice v13, de coordenadas E=571.770,402m e N=7.760.469,739m. Deste com azimute 313°41’49,54” e distância de 5,84m, tem-se o vértice v14, de coordenadas E=571.766,18m e N=7.760.473,773m. Deste com azimute 324°49’40,3” e distância de 14,78m, tem-se o vértice v15, de coordenadas E=571.757,667m e N=7.760.485,853m. Deste com azimute 319°49’23,55” e distância de 40,33m, tem-se o vértice v16, de coordenadas E=571.731,648m e N=7.760.516,668m, deste com azimute 316°16’50,81” e distância de 68,8m, tem-se o vértice v1 de coordenadas E=571.684,099m e N=7.760.566,392m, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área.

Gleba 06: COORDENADAS UTM, DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL -45W MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: O ponto de partida de coordenadas E=571.911,155m e N=7.760.754,875m foi materializado no v1, sendo este o vértice inicial do perímetro da área descrita. Deste com azimute 204°48’7,95” e distância de 222,42m, tem-se o vértice v2, de coordenadas E=571.817,852m e N=7.760.552,97m. Deste com azimute 311°9’1,54” e distância de 8,51m, tem-se o vértice v3, de coordenadas E=571.811,446m e N=7.760.558,567m. Deste com azimute 334°3’25,91” e distância de 8,03m, tem-se o vértice v4, de coordenadas E=571.807,935m e N=7.760.565,786m. Deste com azimute 353°39’58,12” e distância de 8,46m, tem-se o vértice v5, de coordenadas E=571.807,002m e N=7.760.574,192m. Deste com azimute 3°35’14,65” e distância de 45,01m, tem-se o vértice v6, de coordenadas E=571.809,818m e N=7.760.619,115m. Deste com azimute 6°25’23,2” e distância de 57,11m, tem-se o vértice v7, de coordenadas E=571.816,207m e N=7.760.675,864m, deste com azimute 50°14’4,26” e distância de 123,52m, tem-se o vértice v1 de coordenadas E=571.911,155m e N=7.760.754,875m, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área.

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.399, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo X da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica delegada aos agentes públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – indicados abaixo a competência para a prática dos atos de ordenação de despesas, na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das respectivas unidades administrativas da Unidade Orçamentária 4341 – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, no âmbito da Unidade Executora 1370022:

I – Secretário de Estado-Adjunto;

II – Chefe de Gabinete da Semad;

III – Subsecretário de Saneamento;

IV – Superintendente de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial;

V – Superintendente de Resíduos;

VI – Subsecretário de Gestão Ambiental;

VII – Superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica;

VIII – Superintendente de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos;

IX – Superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas;

X – Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças;

XI – Superintendente de Administração e Finanças;

XII – Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

XIII – Superintendente de Tecnologia da Informação;

XIV – Subsecretário de Fiscalização Ambiental;

XV – Superintendente de Fiscalização;

XVI – Superintendente de Controle Processual;

XVII – Superintendente de Inteligência.

Art. 2º – Ficam delegadas ao Secretário de Estado Adjunto, ao Chefe de Gabinete da Semad, ao Subsecretário de Saneamento, ao Subsecretário de Gestão Ambiental, ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças e ao Subsecretário de Fiscalização Ambiental, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação, as competências para:

I – determinar a abertura de procedimentos licitatórios e de contratações;

II – adjudicar o objeto de licitação, sob sua responsabilidade;

III– homologar resultados de procedimentos licitatórios;

IV – revogar ou anular processos licitatórios;

V – assinar atos de dispensa e inexigibilidade de licitações;

VI – ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a manifestação da Assessoria Jurídica da Semad, o seu retardamento, nas hipóteses previstas na legislação aplicável à espécie;

VII – assinar contratos com entidades de direito público e privado, bem como os seus termos aditivos e seus respectivos distratos, rescisões, resilições e termo de apostilamento;

VIII – assinar convênios e instrumentos congêneres e demais documentos necessários às execuções das despesas, bem como decidir a respeito das prestações de contas e procedimentos de Processo Administrativo do Crédito Estadual – PACE –, respectivos.

Art. 3º – Fica delegada ao Superintendente de Administração e Finanças a competência para assinar termo de apostilamento referente à alteração de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido dos contratos celebrados.

Art. 4º – Fica revogada a Resolução Semad nº 3.293, de 26 de abril de 2024.

Art. 5º –Ficam convalidados os atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2027.

Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2026

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.398, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.299, de 17 de maio de 2024, que designa agentes de contratação e equipe de apoio para atuação, em caráter permanente, nas licitações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 48.587, de 17 de março de 2023, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/02/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 48.587, de 17 de março de 2023,

RESOLVEM:

Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “i” do inciso II e os itens 1, 2 e 3 da alínea “o” do inciso III do art. 2º da Resolução Conjunta Semad/Feam/ IEF/Igam nº 3.299, de 17 de maio de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º – (...)

II – (...)

i) (...)

1 – João Marcos Pedroso – Masp 1.367.840-4;

2 – Wanessa Carneiro Domiciano de Oliveira – Masp 1.395.592-7;

3 – Michele Mendes Pedreira da Silva – Masp 1.364.210-3;

(...)”

III – (...)

o) (...)

1 – João Marcos Pedroso – Masp 1.367.840-4;

2 – Wanessa Carneiro Domiciano de Oliveira – Masp 1.395.592-7;

3 – Michele Mendes Pedreira da Silva – Masp 1.364.210-3;

(...)”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

EDSON DE RESENDE CASTRO

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

LETÍCIA CAPISTRANO CAMPOS

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.397, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e da Lei Federal nº 15.300, de 22 de dezembro de 2025, no âmbito do estado de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições legais que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor a regulamentação no âmbito do estado de Minas Gerais da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências, e da Lei Federal nº 15.300, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.

Art. 2º – Constituem objetivos específicos do Grupo de Trabalho:

I – analisar as Leis Federais nºs 15.190, de 2025, e 15.300, de 2025, identificando as adequações necessárias à sua aplicação no âmbito do estado de Minas Gerais;

II – identificar a necessidade de alteração ou revogação de normas;

III – propor a edição de normas regulamentares e suplementares, conforme o disposto no art. 24 da Constituição da República Federativa do Brasil;

IV – propor as adequações necessárias aos procedimentos internos.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes unidades administrativas:

I – Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental – DRA – da Feam, sendo:

a) Diretor(a) de Apoio à Regularização Ambiental, que exercerá sua Coordenação;

b) quatro representantes da Gerência de Apoio Técnico;

c) um representante da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal;

d) um representante da Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental;

II – sete representantes da Diretoria de Gestão Regional – DGR – da Feam;

III – um representante da Assessoria de Normas e Procedimentos – Asnop–da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável– Semad.

§ 1º – A Coordenação poderá ser delegada a integrantes da DRA, conforme conveniência.

§ 2º – A indicação dos membros do Grupo de Trabalho será feita pelo responsável legal da unidade administrativa por meio de comunicação interna direcionada a DRA, no prazo de um dia útil, contado da entrada em vigor desta resolução.

Art. 4º – O Grupo de Trabalho poderá solicitar participação e contribuição de:

I – servidores dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, conforme temas a serem discutidos, mediante requerimento do(a) Coordenador(a) ao Gabinete da Feam, que ficará responsável por encaminhar os convites ou convocações;

II – outros órgãos e entidades, observado o procedimento previsto no inciso I.

Parágrafo único – O Grupo de Trabalho, por meio da Coordenação, poderá elaborar Consulta Jurídica à Procuradoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – quando necessários esclarecimentos ou interpretações por esta unidade administrativa.

Art. 5º – Compete à Coordenação:

I – definir o cronograma das atividades, a periodicidade dos trabalhos e reuniões;

II – convocar os integrantes e conduzir as atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos definidos nesta resolução;

III – distribuir e supervisionar as atribuições dos membros;

IV – designar responsáveis para elaboração de atas e registros das reuniões, bem como para organização e arquivamento da documentação produzida no curso dos trabalhos.

Art. 6º – O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de um ano, contado da publicação desta resolução.

§ 1º – O prazo para a conclusão do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência da Feam.

§ 2º – O pedido de prorrogação, devidamente justificado, deverá ser apresentado pela Coordenação, com antecedência mínima de dez dias úteis do término do prazo inicialmente estipulado.

Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2026

DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em exercício

EDSON DE RESENDE CASTRO

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

LETÍCIA CAPISTRANO CAMPOS

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

PORTARIA IEF Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco.

(Publicação – Diário do Executivo – “ Minas Gerais” – 21/01/2026)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica constituída a Comissão de Credenciamento, no âmbito das unidades do IEF, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, composta por servidores designados.

Art. 2º- Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do IEF, os seguintes servidores: Presidente: Farley Alves da Silva – MASP: 1375522-8. Suplente: Nailde de Sá Porto Carneiro – MASP: 1021317-1. Membros de apoio: Dalila Viana Lopes – MASP: 1085474-3; Luiz Alexandre Pires de França – MASP: 1366824-9 e Yale Bethânia Andrade Nogueira – MASP: 1269081-4.

Art. 3º- O Presidente da Comissão de Credenciamento será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do IEF

DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 662, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º e 7° do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 3 da alínea “i” do inciso I, do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

I – (...)

i) (...)

3 – 2º Suplente: Guilherme de Castro Germano; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 663, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º e 7° do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 3, da alínea “c”, do inciso I do art. 2º da Deliberação CERH-MG nº 543, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

c) (...)

3 – 2º Suplente: Guilherme de Castro Germano; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.122, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 3 da alínea “j” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

j) (...)

3 – 2º Suplente: Guilherme de Castro Germano; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.123, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 2 da alínea “f” do inciso I do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

f) – (...)

2 – 1º Suplente: Guilherme de Castro Germano; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “f” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

f) – (...)

1 – Titular: Mateus Netto das Flôres Coelho; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

LEI Nº 25.715, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituída a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas em todo o território do Estado.

Art. 2º – Para os fins desta lei, entende-se por:

I – área degradada o espaço natural que sofreu perda parcial ou total das funções ecológicas e está impossibilitado de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema;

II – área alterada ou perturbada a área que, após impacto ou dano ambiental, ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural;

III – soluções baseadas na natureza as ações para proteger, manejar de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais e modificados, abordando desafios sociais de maneira eficaz e adaptativa e proporcionando benefícios para o bem-estar humano e para a biodiversidade;

IV – recuperação ambiental a restituição de ecossistema ou população silvestre degradados a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

V – restauração ambiental a restituição de ecossistema ou população silvestre degradados a condição mais próxima possível de sua condição original.

Art. 3º – Na formulação e na implementação da política de que trata esta lei, serão observados os seguintes princípios:

I – integração entre setores da sociedade e o poder público;

II – articulação entre os diferentes níveis de governo;

III – prevenção, remediação e mitigação de impactos ambientais;

IV – planejamento territorial sustentável;

V – incentivo a práticas ambientalmente responsáveis por parte do setor privado e do poder público;

VI – proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos;

VII – participação e controle social na gestão ambiental;

VIII – destinação adequada de rejeitos e resíduos sólidos;

IX – fortalecimento das instituições ambientais locais;

X – promoção do desenvolvimento de tecnologias sustentáveis;

XI – respeito às áreas antropizadas em uso com atividades primárias, resguardando a manutenção da função social da propriedade e a conservação dos recursos naturais.

Parágrafo único – A implementação da política de que trata esta lei deverá considerar os referenciais técnicos e estratégicos de programas estaduais e federais destinados à regularização ambiental e à restauração florestal e de ecossistemas, bem como as diretrizes estaduais para o aproveitamento sustentável dos resíduos.

Art. 4º – São objetivos da política de que trata esta lei:

I – identificar, mapear, caracterizar e catalogar as áreas degradadas ou alteradas no Estado;

II – promover a recuperação das áreas degradadas ou alteradas, possibilitando a regeneração dos ecossistemas;

III – propiciar a recuperação ambiental ou produtiva de espaços que sofreram perda total ou parcial de suas funções ecológicas;

IV – promover a recuperação, a estabilização e a prevenção de processos erosivos em curso no território do Estado;

V – fomentar o desenvolvimento de técnicas e tecnologias de restauração ecológica e de recuperação econômica sustentável de áreas produtivas ou que priorizem soluções baseadas na natureza;

VI – proporcionar usos futuros sustentáveis a locais com ambiente degradado ou alterado, priorizando o enfrentamento de processos erosivos, nos termos de regulamento;

VII – evitar e reduzir processos de assoreamento de recursos hídricos causados pelo carreamento de sedimentos decorrentes da degradação ou alteração do solo;

VIII – contribuir para o aumento da oferta de água nas bacias hidrográficas do Estado por meio da proteção das áreas de uso restrito, na forma da lei, e de outras ações que propiciem alimentação adequada do lençol freático;

IX – contribuir para a prevenção de enchentes, deslizamentos e outros desastres climáticos;

X – incentivar a adoção de práticas conservacionistas no Estado, fomentando a proteção, a conservação e a recuperação dos sistemas florestais, agroflorestais e do solo;

XI – promover o reflorestamento heterogêneo e aumentar a cobertura vegetal nativa do Estado;

XII – promover a conservação e a recuperação da biodiversidade, incentivando a conservação dos ecossistemas naturais e produtivos, e o uso sustentável do solo;

XIII – promover práticas de adaptação climática com a recuperação produtiva das áreas degradadas;

XIV – promover a conexão entre remanescentes de vegetação e a recuperação de áreas degradadas, visando à formação de corredores ecológicos.

Art. 5º – São diretrizes da política de que trata esta lei:

I – promoção da sustentabilidade ambiental para a conservação da qualidade dos ecossistemas, dos recursos naturais e dos sistemas produtivos para usufruto das gerações presentes e futuras;

II – incentivo à educação ambiental e ao engajamento da sociedade na conservação, na recuperação e na melhoria do meio ambiente e na conscientização ambiental em relação à importância dos ecossistemas naturais, das áreas de uso restrito e das demais formas de proteção das florestas, na forma da lei;

III – fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de sistemas e práticas de manejo do solo e recuperação dos biomas que compõem a cobertura vegetal do Estado;

IV – fomento à adoção de soluções e técnicas de estabilização de processos erosivos que considerem as condições ambientais próprias do território;

V – incentivo à recuperação ambiental de áreas degradadas ou alteradas visando a seu aproveitamento produtivo e sustentável.

Art. 6º – São ações prioritárias da política de que trata esta lei:

I – desenvolver o mapeamento de áreas significativamente degradadas no Estado;

II – fomentar o interesse do setor privado no desenvolvimento de ações de recuperação de áreas degradadas ou alteradas;

III – promover a recuperação da cobertura vegetal que compõe as áreas de preservação permanente;

IV – implementar ações de controle e recuperação em áreas de focos e processos erosivos;

V – promover a demarcação e o cercamento de áreas protegidas;

VI – articular diferentes programas e iniciativas de fomento à recuperação, ao reflorestamento, à restauração ecológica e ao fortalecimento dos sistemas produtivos;

VII – estimular a recuperação da cobertura vegetal em áreas de recarga hídrica;

VIII – promover o cadastramento de proprietários, posseiros ou superficiários que possuam áreas degradadas ou alteradas em seus imóveis;

IX – incentivar a destinação de material inerte ou não perigoso para a recuperação ambiental de áreas degradadas;

X – promover a conservação e a recuperação de nascentes, matas ciliares, vertentes íngremes e topos de morro;

XI – fomentar o aumento de vazão dos recursos hídricos existentes no território do Estado;

XII – fomentar a formação e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, silvipastoris e de corredores florestais;

XIII – realizar o monitoramento dos indicadores de qualidade das águas nos recursos hídricos existentes no território do Estado;

XIV – fomentar o reaproveitamento de rejeitos e estéreis de mineração para fins de recuperação ambiental, conforme diretrizes estabelecidas pelo Estado e observadas as normas técnicas e ambientais pertinentes.

Art. 7º – São instrumentos da política de que trata esta lei:

I – o Cadastro Ambiental Estadual de Áreas Degradadas ou Alteradas;

II – o Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; (Inciso II restabelecido pela rejeição do Veto Parcial, em 24 de março de 2026, com promulgação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Diário do Legislativo)

II – VETADO

III – o Inventário Anual Estadual de Resíduos, Rejeitos e Estéreis de Mineração; (Inciso III restabelecido pela rejeição do Veto Parcial, em 24 de março de 2026, com promulgação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Diário do Legislativo)

III – VETADO

IV – a destinação de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração não perigosos para a recuperação de áreas degradadas ou alteradas. (Inciso VI restabelecido pela rejeição do Veto Parcial, em 24 de março de 2026, com promulgação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Diário do Legislativo)

IV – VETADO

Art. 8º – VETADO

Art. 9º – O Cadastro Ambiental Estadual de Áreas Degradadas ou Alteradas deverá incluir o registro dos proprietários, posseiros e superficiários de terras nas quais sejam identificados processos erosivos que possam resultar em ravinamento, barrancamento ou voçorocas, comprometendo a estabilidade do solo, as estruturas florestais e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

§ 1º – No registro no cadastro a que se refere o caput, deverão constar os elementos de identificação das áreas degradadas ou alteradas, incluindo coordenadas geográficas, registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR – e fotos áreas ou de satélite.

§ 2º – O cadastro a que se refere o caput deverá ser mantido atualizado pelo órgão ambiental do Estado.

Art. 10 – Para fins de implementação da política de que trata esta lei, o Estado também poderá cadastrar empresas e profissionais que atuam no desenvolvimento e na execução de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas.

Art. 11 – O Estado promoverá campanhas de educação ambiental, capacitações técnicas e ações de sensibilização sobre conservação do solo e combate à erosão.

Parágrafo único – As campanhas a que se refere o caput poderão contar com o apoio de entidades da sociedade civil, órgãos de pesquisa, empresas, federações do setor produtivo e associações comunitárias.

Art. 12 – A implementação da política de que trata esta lei será monitorada por indicadores técnicos de desempenho, com metas periódicas revisadas a cada quatro anos.

Art. 13 – O Estado poderá celebrar parcerias, convênios e termos de fomento com entidades públicas ou privadas para implementação e apoio técnico-financeiro à política de que trata esta lei.

Art. 14 – A política de que trata esta lei deverá ser auditada com apoio de instituições de pesquisa e órgãos de controle.

Art. 15 – Os empreendimentos minerários deverão apresentar, anualmente, plano de disposição de rejeitos e estéreis que contemple a recuperação de áreas degradadas.

§ 1º – A destinação de rejeitos e estéreis de mineração para a recuperação de áreas degradadas será progressiva, iniciando, no primeiro ano, em 5% (cinco por cento) dos resíduos não perigosos gerados, até atingir o percentual de 30% (trinta por cento).

§ 2º – O Estado manterá inventário atualizado dos resíduos de mineração para controle e planejamento ambiental.

(Artigo 15 restabelecido pela rejeição do Veto Parcial, em 24 de março de 2026, com promulgação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Diário do Legislativo)

Art. 15 – VETADO

Art. 16 – O Estado regulamentará esta lei no prazo de noventa dias. (Artigo 16  restabelecido pela rejeição do Veto Parcial, em 24 de março de 2026, com promulgação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Diário do Legislativo)

Art. 16 – VETADO

Art. 17 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

MENSAGEM Nº 248, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, comunico a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro que, nos termos do inciso II do art. 70 da Constituição do Estado, decidi opor veto parcial, por inconstitucionalidade, à Proposição de Lei nº 26.686, de 2025, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.

Ouvidas a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sintetizo, a seguir, os motivos do veto.

Os incisos II, III e IV do art. 7º e o art. 15 da Proposição

Art. 7º – (...)

(...)

II – o Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

III – o Inventário Anual Estadual de Resíduos, Rejeitos e Estéreis de Mineração;

IV – a destinação de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração não perigosos para a recuperação de áreas degradadas ou alteradas.

(...)

Art. 15 – Os empreendimentos minerários deverão apresentar, anualmente, plano de disposição de rejeitos e estéreis que contemple a recuperação de áreas degradadas.

§ 1º – A destinação de rejeitos e estéreis de mineração para a recuperação de áreas degradadas será progressiva, iniciando, no primeiro ano, em 5% (cinco por cento) dos resíduos não perigosos gerados, até atingir o percentual de 30% (trinta por cento).

§ 2º – O Estado manterá inventário atualizado dos resíduos de mineração para controle e planejamento ambiental.

Motivos do Veto

Observo, de início, que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, já disciplinou, de forma uniforme e integrada, os instrumentos e as diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a definição e o conteúdo mínimo dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, bem como a ordem de prioridade na gestão e na destinação dos resíduos, tratando, no caso, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos como a última alternativa ecológica a ser adotada.

Nesse sentido, cumpre destacar que o federalismo cooperativo em matéria ambiental – arranjo constitucional consolidado pela Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011 – impõe, sem prejuízo da autonomia dos entes federativos, a coordenação racional e harmônica das políticas públicas ambientais como condição para a tutela adequada e uniforme do meio ambiente em escala nacional, sob pena de fragmentação normativa, desarticulação administrativa e retorno ao status quo ante existente antes da consolidação do modelo cooperativo, cenário este que, nas palavras da Ministra Rosa Weber:

(...) em nada fortalecia o agir administrativo eficiente e racional, de um lado, e, de outro, a própria tutela adequada do meio ambiente nas suas mais diversas facetas de prevenção e proteção. O estado de práticas ambientais descoordenadas, informado por discussões administrativas ineficientes, ao fim e ao cabo, inviabilizavam a tempestiva e justa proteção ambiental. Ocasionando genuína inoperância dessa, com prejuízos e impactos sobre o meio ambiente e a coletividade, e sobre o equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar nacionais. (ADI 4757, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 13-12-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-03-2023 PUBLIC 17-03-2023. Inteiro teor, p. 65)

Destaco, ainda, que, na disciplina constitucional da competência legislativa concorrente, a cooperação entre os entes federativos é incompatível com a fragmentação do regime jurídico por soluções normativas particularizadas e autônomas. Observa-se:

A delimitação do campo de atuação legislativa dos entes federativos, em matéria de competência concorrente (art. 24, CF), requer postura interpretativa que considere: (i) a intensidade da situação fática normatizada com a estrutura básica descrita no tipo da regra de competência; (ii) valorização do fim primário a que se destina a norma, relacionado, no federalismo cooperativo, com o princípio da predominância de interesses. Na seara da competência legislativa concorrente, a norma geral assenta-se no pressuposto que a colaboração federativa depende de uma uniformização do ambiente normativo. (ADI 2435, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe- 058 DIVULG 25-03-2021 PUBLIC 26-03-2021. Grifo próprio)

O art. 8º e o art. 16 da Proposição

Art. 8º – A coordenação da política de que trata esta lei será exercida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, com apoio de um comitê gestor, composto por representantes do poder público, do setor produtivo, da comunidade científica e da sociedade civil organizada.

§ 1º – O comitê gestor a que se refere o caput terá caráter deliberativo e será regulamentado por portaria da Semad, no prazo de noventa dias.

§ 2º – A critério do órgão gestor, serão promovidas audiências públicas e consultas abertas para avaliação e validação das estratégias e metas previstas no plano de implementação da política de que trata esta lei.

(...)

Art. 16 – O Estado regulamentará esta lei no prazo de noventa dias.

Motivos do Veto

No que se refere à criação de órgão colegiado, de caráter deliberativo, por lei de iniciativa parlamentar, cumpre destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF no sentido da inconstitucionalidade de iniciativas legislativas que dispõem sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública:

Criação de Conselho, dotado de diversificada composição e representatividade, destinado a orientar os órgãos de comunicação social do Estado, suas fundações e entidades sujeitas a seu controle (artigos 238 e 239 da Constituição do Rio Grande do Sul e Lei estadual n. 9726-92). Cautelar deferida, ante a premência do prazo assinado para a instalação do Colegiado e a relevância da fundamentação jurídica do pedido, especialmente quanto as teses concernentes a separação dos Poderes e a exclusividade de iniciativa do Chefe do Executivo, bem como a competência privativa deste para exercer a direção superior e dispor sobre a organização e o funcionamento da administração. (ADI 821 MC, Relator(a): OCTAVIO GALLOTTI, Tribunal Pleno, julgado em 05-02-1993, DJ 07-05-1993 PP-08327 EMENT VOL-01702-02 PP-00272. Grifo próprio)

Relativamente à imposição de prazos para regulamentação pelo Poder Executivo, determinação prevista tanto no art. 8º quanto no art. 16 da proposição, o entendimento pela inconstitucionalidade encontra amparo na jurisprudência do STF, conforme consignado pela Ministra Cármen Lúcia no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.728, segundo a qual “não há, na Constituição da República, norma que legitime a atuação do Legislativo sobre o Executivo impondo-lhe prazo para que este exerça seu poder regulamentar” (inteiro teor, p. 9), ratio que também se observa no excerto a seguir do mesmo julgado:

Inconstitucionalidade do estabelecimento de prazos para regulamentar leis

6. Firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido da incompatibilidade de dispositivos legais que estabeleçam prazos, ao Poder Executivo, para apresentação de projetos de lei e regulamentação de disposições legais, por violação dos arts. 2º e 84, II, da Constituição da República.

Consabido competir, com exclusividade, ao Chefe do Poder Executivo examinar a conveniência e a oportunidade para desempenho das atividades legislativas e regulamentares que lhe são próprias. Assim, qualquer norma que imponha prazo certo para prática de tais atos, configura indevida interferência do Poder Legislativo em atividade própria do Poder Executivo e caracteriza intervenção na condução superior da Administração Pública. (ADI 4728, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 16-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 10-12-2021 PUBLIC 13-12-2021. Inteiro teor, p. 6. Grifo próprio)

Portanto, considerada a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para exercer a direção superior do Poder Executivo, a reserva de iniciativa e o princípio da separação dos Poderes, resta incontroversa a inconstitucionalidade dos dispositivos vetados.

Em conclusão, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, esses são os motivos de inconstitucionalidade que me levam a vetar parcialmente a proposição acima.

Nesses termos, submeto os motivos de veto à apreciação e à deliberação da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o § 5º do art. 70 da Constituição do Estado.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

PORTARIA IEF Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, para o biênio 2026-2028.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/01/2026)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, formado por 10 (dez) conselheiros, sendo 06 (seis) titulares e 04 (quatro) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/EEE AREDES/ MONAE PICO DO ITABIRITO Nº 01/2025, ficando assim constituído:

I - Órgãos públicos e afins:

a) TITULAR: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Município de Itabirito

SUPLENTE: Brigada Militar de Itabirito

b) TITULAR: Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo - SECULT/Itabirito

SUPLENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA

c) TITULAR: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolocia de Minas Gerais - Campus Itabirito

II - Sociedade civil organizada:

a) TITULAR: CBH Rio das Velhas

b) TITULAR: South American Ferro Metals - SAFM

SUPLENTE: Vale

c) TITULAR: União Ambientalista de Itabirito - UAI

SUPLENTE: Instituto Guaicuy

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito será exercida pelos gerentes das unidades de conservação que darão posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência de quaisquer dos Presidentes do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Agua Limpa, instituído pela Portaria nº 17, de 15 de março de 2024.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/01/2026)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Agua Limpa, instituído pela Portaria nº 17, de 15 de março de 2024, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do IEF

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2.121, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/01/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 e os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 da alínea “d” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

II – (...)

d) (...)

1 – Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:

1.1 – Titular: Coralie Heinis Dias;

1.2 – 1º Suplente: Flávio Luiz Costa;

1.3 – 2º Suplente: Cláudia Duarte da Conceição; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

PORTARIA IGAM Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria Igam nº 61, de 2 de dezembro de 2017, que institui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/01/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, o Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, e na Portaria Igam nº 61, de 2 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 2º da Portaria Igam nº 61, de 02 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - Designar como membros titulares da Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Leandro Pinheiro Calil – MASP: 1.367.159-9

II - José Paulo de Souza Barros - MASP: 1.018.717-7

III - Mariana Elissa Vieira de Souza - MASP: 1.371.881-2”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026.

Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira

Chefe de Gabinete do Igam, designada a responder pela Diretoria- Geral no período de 22/12/2025 a 16/01/2026, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/12/2025, p. 4

PORTARIA IGAM Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria IGAM nº 14, de 5 de setembro de 2023, que institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/01/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997 e o artigo 9º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

1º - Os incisos I e II do art. 2º da Portaria IGAM nº 14, de 5 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I -Bruno Roberto Campos Soares, portador do MASP 1400954-2;

II - Renata Juliana de Oliveira Fernandes, portadora do MASP 11485398".

2º - Revogar o§2º do art. 2º da Portaria IGAM nº 14, de 5 de setembro de 2023.

3º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Gestão de Informações de 06/09/2025 até a data de publicação desta Portaria.

4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026.

Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira

Chefe de Gabinete do Igam, designada a responder pela Diretoria- Geral no período de 22/12/2025 a 16/01/2026, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/12/2025, p. 4

PORTARIA IGAM Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Cria Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto de Memória Institucional no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/01/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, II, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o artigo 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de planejar, coordenar e executar o Projeto de Memória Institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, tendo como marco temporal os 30 anos de sua criação, a serem completados em 2027, denominado Projeto Igam 30 Anos.

Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:

I – elaborar o Projeto de Memória Institucional do Igam – Igam 30 Anos;

II – propor diretrizes para a coleta, preservação, organização e divulgação de documentos, imagens, objetos e demais registros históricos no âmbito do Projeto Igam 30 anos;

III – promover o levantamento e análise de acervos físicos e digitais relevantes para o Projeto Igam 30 anos;

IV – propor ações e produtos institucionais, educativos e de comunicação relacionadas à memória institucional no âmbito do Projeto Igam 30 anos;

V – apresentar relatórios periódicos e relatório final sobre as atividades desenvolvidas.

Art. 3º - Integram o Grupo de Trabalho os(as) seguintes servidores(as):

I - Camila Eliane Torres Lacerda, MASP 1400108-5, que coordenará o GT;

II - Adriania de Fátima Teixeira Guimarães, MASP1148013-4;

III - Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387128-2;

IV - Bruno Roberto Campos Soares, MASP 1400954-2;

V - Caroline Matos da Cruz Correia, MASP 1146729-7;

VI - Flávia Danielle Mendes, MASP 1387928-3;

VII - Giselle Aparecida Teixeira Machado, Matrícula 499362;

VIII - Lilian Márcia Domingues de Resende, MASP 1072874-9;

IX - Márcia Beatriz Silva de Alcântara, MASP0831167-2;

X - Renata Juliana de Oliveira Fernandes, MASP 1148539-8.

§1º - Poderão ser convidados, a critério do Grupo, servidores ativos e aposentados, antigos gestores e colaboradores, bem como pesquisadores e profissionais externos desde que possuam notório conhecimento, formação acadêmica, experiência profissional ou atuação institucional relevante nas áreas de recursos hídricos, história, arquivologia, museologia, dentre outras correlatas ao escopo do Projeto de Memória Institucional.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Art. 5º - Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026

Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira

Chefe de Gabinete do Igam designada para responder pela Diretoria-Geral no período de 22/12/2025 a 16/01/2026, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/12/2025, p. 4

PORTARIA IGAM Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria IGAM nº 55, de 06 de novembro de 2019, que revoga a Portaria Igam nº 11, de 09 de abril de 2018, que institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/01/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista a Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, o Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013 e a Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,

RESOLVE:

1º - O art. 3º da Portaria IGAM nº 55, de 06 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - A Comissão será composta por servidores do Igam, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I - Nathália Milagre Hazan, Masp 7524705;

II - Bruno Roberto Campos Soares, Masp 14009542, titular e Isabella Sophia Cecílio Lemes, Masp 13640651, suplente;

III - Mário Henrique Souza e Moura, Masp 12507067, titular e Philipe Ayslan Lisboa Figueiredo, matrícula 855045, suplente;

IV - Edson Pereira de Andrade, Masp 10166874, titular e Ederson Luis Telesforo, Masp 12779500, suplente;

V - Fabiana Monteiro de Moura Fernandes Campos, Masp 10565372, titular e Eloá Aparecida de Oliveira, Masp 13559240, suplente;

VI - Carlos de Oliveira Camargos, Masp 13057625, e Wanderley Lana Alves, Masp 3503893, suplente.”

2º - Revogar os §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º e o art. 4º da Portaria IGAM nº 55, de 06 de novembro de 2019.

3º - O parágrafo 5º do art. 3º da Portaria IGAM nº 55, de 06 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§5º - Em caso de impedimento, o Presidente será substituído por um dos demais membros da Comissão”.

4º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, a partir do dia 12/04/2024 até a data de publicação desta Portaria.

5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2026

Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira

Chefe de Gabinete do Igam, designada a responder pela Diretoria- Geral no período de 22/12/2025 a 16/01/2026, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/12/2025, p. 4

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/SEAPA Nº 11.216, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Cria o Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce e define os órgãos estaduais responsáveis pela implementação do que dispõe o ANEXO 10 - PESCA do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, bem como estabelece os papéis e atribuições de cada um.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/01/2026)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado em 06/11/2024 pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF, o Decreto n° 48.636, de 19/06/2023, o Decreto n° 48.706, de 25/10/2023, o Decreto n° 48.679, de 30/08/2023, e o Decreto n° 49.076, de 17/07/2025,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído o Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce com o objetivo de estabelecer governança estadual para as ações previstas no ANEXO 10 - PESCA do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado em 25/10/2024 e homologado em 06/11/2024, denominado Acordo de Reparação do Rio Doce.

Parágrafo único - As atividades de representação dos órgãos e entidades no Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce não serão remuneradas.

Art. 2º – São membros efetivos do Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, SEPLAG;

II - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, SEMAD;

III - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SEAPA.

Parágrafo único - O Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública para participar das reuniões, sem direito a voto.

Art. 3º – Os representantes do Grupo Gestor serão formalmente indicados pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 4º – Caberá ao Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce, no cumprimento das ações específicas do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce:

I - Representar o estado de Minas Gerais em instância(s) de governança federal, garantindo o alinhamento com os demais representantes do estado, com os entes e com as diretrizes do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce;

II - Definir regras para a apresentação e seleção dos projetos a serem beneficiados com os recursos estaduais e, quando couber, federais;

III - Conduzir a execução entre os diferentes atores estaduais que têm envolvimento e interesse na execução dos projetos realizados com os recursos estaduais do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce, conforme diretrizes e metas acordadas;

IV - Monitorar e avaliar os relatórios de progresso sobre as ações previstas no ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce, com foco nas medidas de reparação e mitigação dos impactos ambientais e sociais;

V - Promover reuniões periódicas para monitorar a execução do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce;

VI - Atuar como instância focal no âmbito estadual no que tange ao ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce;

VII - Propor a distribuição dos recursos estaduais do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce, qual seja os R$489.470.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e setenta mil reais), conforme cronograma de desembolso, nos projetos selecionados, avaliando caráter de prioridade, impactos e benefícios além de alinhamento com o tema da pesca;

VIII - Submeter os projetos selecionados ao Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, instituído pelo Decreto Estadual nº 49.076, de 17/07/2025, para validação e alocação de recursos.

Art. 5º – O Grupo Gestor Estadual será responsável pela governança e monitoramento da execução dos recursos estaduais do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce, podendo, no que couber, acompanhar e emitir recomendações quanto às ações e projetos relacionados ao Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca – FRAP, recurso federal previsto no ANEXO 10.

Parágrafo único - O Grupo Gestor deve proporcionar o alinhamento estratégico das iniciativas estaduais e federais relacionadas à pesca, promovendo os interesses dos projetos estaduais e evitando sobreposição de iniciativas com recursos distintos.

Art. 6º – A Secretaria Executiva do Grupo Gestor, responsável por articular as ações no âmbito estadual e atuar como ponto focal para o Governo Federal, será exercida pela Superintendência Central de Reparação do Rio Doce da SEPLAG, regulamentada a partir do Decreto Estadual nº 49.121, de 06/11/2025.

Art. 7º – O Grupo Gestor se reunirá periodicamente, sendo convocadas reuniões extraordinárias quando necessário para o cumprimento de suas obrigações.

Art. 8º – O Grupo Gestor proporá Regimento Interno, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Resolução, tratando da periodicidade das reuniões, dos ciclos de aprovação de projetos, dos fluxos de atividade e dos critérios de avaliação das iniciativas, bem como demais disposições necessárias.

Art. 9º – O Grupo Gestor poderá editar normas complementares para dar aplicabilidade a esta resolução conjunta.

Art. 10 – O Grupo Gestor funcionará durante o período necessário à execução e exaurimento das medidas de reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, nos termos do ANEXO 10 do Acordo de Reparação do Rio Doce.

Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2026

Silvia Caroline Listgarten Dias

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Lyssandro Norton Siqueira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

João Ricardo Albanez

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em exercício

DECRETO Nº 49.160, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Zoneamento Ambiental Produtivo e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/01/2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024,

DECRETA:

Art. 1º – O Comitê Gestor do Zoneamento Ambiental e Produtivo – CGZAP, instituído pelo Decreto nº 46.650, de 19 de novembro de 2014, passa a reger-se por este decreto.

Parágrafo único – O CGZAP, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, terá sua organização, funcionamento e competências definidos nos termos deste decreto e em seu regimento interno.

Art. 2º – Para fins deste decreto, considera-se:

I – Zoneamento Ambiental e Produtivo – ZAP: instrumento de planejamento e gestão territorial que consiste no mapeamento e diagnóstico de sub-bacias hidrográficas, por meio da disponibilização de informações sobre a cobertura e uso da terra, meio físico e potencial produtivo, para a avaliação preliminar do potencial de adequação das atividades agrossilvipastoris, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

II – Sub-bacia hidrográfica: unidade territorial geográfica que compreende a área de drenagem de um determinado curso de água e seus afluentes, os quais convergem para um corpo de água maior e cuja delimitação se dá fisicamente pelo divisor de águas.

Art. 3º – Compete ao CGZAP:

I – definir e revisar a metodologia, os critérios, os procedimentos e os marcos conceituais, técnicos e metodológicos aplicáveis ao ZAP;

II – analisar e aprovar os estudos e documentos elaborados com base na metodologia oficial do ZAP;

III – divulgar, no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, os ZAPs, as orientações e os procedimentos e metodologias aprovados;

IV – aprovar seu regimento interno, por maioria qualificada de 2/3 de seus membros.

§ 1º – A aprovação do ZAP, bem como as eventuais alterações que se fizerem necessárias, será publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais.

§ 2º – O CGZAP poderá solicitar apoio técnico-científico de órgãos e entidades.

Art. 4º – O CGZAP será composto por 9 representantes titulares, e seus respectivos suplentes, indicados pelos seguintes órgãos e entidades do Poder Executivo:

I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;

II – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

III – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

IV – Instituto Estadual de Florestas – IEF;

V – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam;

VI – Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam;

VII – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater;

VIII – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig;

IX – Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

§ 1º – A coordenação do CGZAP será exercida de forma alternada entre os representantes da Semad e Seapa, nos termos do regimento interno.

§ 2º – As deliberações do CGZAP serão tomadas por maioria simples de seus membros.

§ 3º – Caberá ao Coordenador, além do voto ordinário, o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 5º – A Secretaria Executiva é órgão de apoio administrativo, logístico e operacional ao funcionamento do CGZAP e será exercida pela Semad ou pela Seapa, observado o critério de alternância da coordenação, com atribuições de:

I – elaborar, encaminhar, autenticar e guardar a documentação afeta às competências e às atividades do CGZAP;

II – organizar, apoiar e executar atividades administrativas relacionadas às competências do CGZAP;

III – enviar previamente cópia da pauta de reuniões do CGZAP aos seus membros.

Parágrafo único – A documentação a que se refere o inciso I do caput ficará disponível por meio físico ou digital.

Art. 6º – O CGZAP poderá convidar autoridades, especialistas, profissionais e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 7º – A participação como membro do CGZAP será considerada serviço público relevante e não dará causa a qualquer espécie de remuneração.

Art. 8º – As reuniões do CGZAP poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida.

Art. 9º – A organização, as regras de convocação para reuniões ordinárias e extraordinárias, o quórum de deliberação, bem como as demais disposições relativas ao funcionamento do CGZAP serão estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 10 – O regimento interno aprovado pelo CGZAP deverá ser homologado e publicado por ato conjunto entre o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em até 90 dias a contar da data de publicação deste decreto.

Art. 11 – O art. 20 do Decreto nº 49.072, de 8 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20 – O ZAP, previsto na Lei nº 24.931, de 2024, será utilizado como instrumento de planejamento e gestão territorial, além de subsidiar estudos complementares para fins de obtenção da declaração de utilidade pública voltada para obras, projetos ou atividades de agricultura irrigada em sub-bacias hidrográficas do Estado.”.

Art. 12 – O § 3º do art. 21 do Decreto nº 49.072, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 – (...)

§ 3º – Os órgãos e as entidades competentes de que tratam os incisos I, II e III do § 1º decidirão, no âmbito das suas competências, pela aprovação, solicitação de informações complementares ou reprovação dos estudos complementares e encaminharão a decisão ao CGZAP.”.

Art. 13 – Ficam revogados:

I – o Decreto nº 46.650, de 19 de novembro de 2014;

II – o § 2º do art. 14 do Decreto nº 49.072, de 8 de julho de 2025.

Art. 14 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

PORTARIA IEF Nº 88, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Lapa Grande – PELG.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/12/2025)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente, em especial a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, o Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa, em caráter temporário e excepcional, a cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Lapa Grande – PELG, enquanto perdurar a necessidade de adequação dos procedimentos administrativos e operacionais relacionados ao controle de acesso da Unidade.

Art. 2º Durante o período de suspensão de que trata o art. 1º, o acesso de visitantes ao Parque Estadual da Lapa Grande permanecerá condicionado ao cumprimento das normas de uso público, segurança e conservação ambiental estabelecidas pelo Instituto Estadual de Florestas e pela administração da Unidade.

Art. 3º A suspensão da cobrança de ingresso não afasta a aplicação das demais regras, restrições e obrigações previstas na legislação ambiental, no plano de manejo da Unidade de Conservação e nos

atos normativos do IEF.

Art. 4º A cobrança de ingresso no Parque Estadual da Lapa Grande será restabelecida mediante ato específico do Instituto Estadual de Florestas, após concluídas as adequações de que trata esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2025.

Letícia Horta Vilas Boas

Diretora de Unidades de Conservação designada para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF conforme ato publicado na Imprensa Oficial de 20/12/2025.

Anexo I

Plano de Metas e Indicadores

METAS GLOBAIS

METAS REGIONAIS

Unidades Regionais de Fiscalização (URFis/Semad)

Meta: Fiscalização Ambiental