ATO FEAM Nº 26 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 27/11/2021)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM 220, de 21 de março de 2018, e pela Instrução de Serviço SISEMA 07/2018, torna público o arquivamento dos Processos Administrativos de Fechamento de Mina abaixo relacionados;

1) Maria Divina Pereira de Assis, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento (A-02-06 -2), Cachoeira de Pajeú/MG, PA não identificado, Classe 1, Processo SEI 2090.01.0000827/2021-55.

Motivo: Não atendimento a informações complementares;

2) Bandeirantes Empreendimentos Imobiliários LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (A-03- 01-8), Esmeraldas/MG, PA nº 13854/2008/004/2011, Classe 1, Processo SEI 2090.01.0004436/2019-06.

Motivo: Não atendimento a informações complementares;

3) Wander Jose dos Reis - ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (A-03-01-8), Lima Duarte/MG, PA nº 19829/2005/003/2015, Classe 1, Processo SEI 2090.01.0002858/2021-23.

Motivo: Não atendimento a informações complementares; Publique-se.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.

Renato Teixeira Brandão

Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente