Portaria Igam nº 102, de 26 de novembro de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
Igam
Numérico
102
Data de Publicação
27 nov 2021 - 00:00:00
Ementa
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.
Inteiro Teor

PORTARIA IGAM N° 102 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 27/11/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários

CPFs/CNPJ

Alice Maria A.L. C. S. Lima

485.04x.xxx-xx

Carlos Humberto Jacomini

065.37x.xxx-xx

Euler Baeta Mendonça

224.51x.xxx-xx

Fravale Agropecuária Ltda

43.237.714.001/20

João Nilson Lino de Sousa

600.79x.xxx-xx

José Geraldo Vieira Magalhães

334.14x.xxx-xx

Jovelino Esmério Branquinho

021.05x.xxx-xx

Luciano Rodrigues Branquinho

967.04x.xxx-xx

Luis Otávio Ferrari Ferreira

059.27x.xxx-xx

Márcio Pinheiro Franco

273.38x.xxx-xx

Marcos André Mineo DOI

650.69x.xxx-xx

Massaru Hachiya

675.33x.xxx-xx

Orlando Carlos Martins

482.51x.xxx-xx

Pedro Nilson Leite

334.19x.xxx-xx

Régis Wilson Nunes Ferreira

251.74x.xxx-xx

Sandra Elizabete Moreira de Sousa

029.93x.xxx-xx

Thiago Derks

278.18x.xxx-xx

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 7, de 13 de março de 2025)

Usuários

CPFs

Alice Maria A.L. C. S. Lima

485.04*.***-**

Carlos Humberto Jacomini

065.37*.***-**

Euler Baeta Mendonça

224.51*.***-**

João Nilson Lino de Sousa

600.79*.***-**

José Geraldo Vieira Magalhães

334.14*.***-**

Jovelino Esmério Branquinho

021.05*.***-**

Luciano Rodrigues Branquinho

967.04*.***-**

Luís Otávio Ferrari Ferreira

059.27*.***-**

Márcio Pinheiro Franco

273.38*.***-**

Marcos André Mineo DOI

650.69*.***-**

Massaru Hachiya

675.33*.***-**

Orlando Carlos Martins

482.51*.***-**

Pedro Nilson Leite

334.19*.***-**

Régis Wilson Nunes Ferreira

251.74*.***-**

Sandra Elizabete Moreira de Sousa

029.93*.***-**

Thiago Derks

278.18*.***-**

Wilson José Valentini

015.95*.***-**

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 26, de 16 de junho de 2023)

USUÁRIO

CPFs

Alice Maria A.L. C. S. Lima

485.04x.xxx-xx

Carlos Humberto Jacomini

065.37x.xxx-xx

Euler Baeta Mendonça

224.51x.xxx-xx

João Nilson Lino de Sousa

600.79x.xxx-xx

Luciano Rodrigues Branquinho

967.04x.xxx-xx

Luis Otávio Ferrari Ferreira

059.27x.xxx-xx

Márcio Pinheiro Franco

273.38x.xxx-xx

Orlando Carlos Martins

482.51x.xxx-xx

Pedro Nilson Leite

334.19x.xxx-xx

Régis Wilson Nunes Ferreira

251.74x.xxx-xx

Wilson José Valentini

015.95x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (CBH SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas.

Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral doIgam

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