Portaria Igam nº 101, de 26 de novembro de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
Igam
Numérico
101
Data de Publicação
27 nov 2021 - 00:00:00
Ementa
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí.
Inteiro Teor

PORTARIA IGAM N° 101 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 27/11/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários

CPF/CNPJ

Agrícola Xingu S/A

07.205.xxx/xxxx-xx

Carlos Alberto Santana

123.75x.xxx-xx

Cooperativa    Agrícola de     Unaí Ltda – COAGRIL

20.444.xxx/xxxx-xx

Cleber Pereira Campos

943.98x.xxx-xx

Donizete Batista Gonçalves

862.07x.xxx-xx

Elvino Antônio

271.38x.xxx-xx

Jorge T.

594.46x.xxx-xx

José Eduardo Vieira Braz

793.64x.xxx-xx

José Joaquim Gomes Souto

686.69x.xxx-xx

José Wilson

266.80x.xxx-xx

Luiz Mauro

621.36x.xxx-xx

Márcia Resende Campos

260.49x.xxx-xx

Mário Marcovig

286.61x.xxx-xx

Nelson Amado

230.99x.xxx-xx

Sônia Aparecida Resende Campos

338.46x.xxx-xx

Thalmo Marcovig

084.19x.xxx-xx

Theodorus Gerardus Cornelis Sanders

061.28x.xxx-xx

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 16, de 16 de julho de 2024)

Usuários

CPFs

Agrícola Xingu S/A

07.205.***/****-**

Carlos Alberto Santana

123.75 *.***-**

Cleber Pereira Campos

943.98 *.***-**

Donizete Batista Gonçalves

862.07*.***-**

Elvino Antônio

271.38*.***-**

Jorge T.

594.46*.***-**

José Joaquim Gomes Souto

686.69*.***-**

José Wilson

266.80*.***-**

Luiz Mauro

621.36*.***-**

Márcia Resende Campos

260.49*.***-**

Mário Marcovig

286.61*.***-**

Nelson Amado

230.99*.***-**

Sônia Aparecida Resende Campos

338.46*.***-**

Thalmo Marcovig

084.19*.***-**

Theodorus Gerardus Cornelis Sanders

061.28*.***-**

(Tabela em vigor conforme art. 1º da Portaria Igam nº 27, de 16 de julho de 2023)

Usuários

CPFs / CNPJs

Agrícola Xingu S/A

07.205.xxx/xxxx-xx

Cooperativa    Agrícola  de     Unaí  Ltda - COAGRIL

20.499.xxx/xxxx-xx

Elvino Antônio

271.38*.***-**

Jorge T.

594.46*.***-**

José Wilson

266.80*.***-**

Luiz Mauro

621.36*.***-**

Mário Marcovig

286.61*.***-**

Nelson Amado

230.99*.***-**

Thalmo Marcovig

084.19*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (CBH SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia.

Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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