DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 649, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/10/2025)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, o art. 15 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 28, de 3 de janeiro de 2025,

DELIBERA:

Art. 1º – O subitem 2.2 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º, da Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

IV – (...)

a) (...)

2 – (...)

2.2 – 1º Suplente: A indicar; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES