PORTARIA IEF Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco.

(Publicação – Diário do Executivo – “ Minas Gerais” – 21/01/2026)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica constituída a Comissão de Credenciamento, no âmbito das unidades do IEF, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, composta por servidores designados.

Art. 2º- Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do IEF, os seguintes servidores: Presidente: Farley Alves da Silva – MASP: 1375522-8. Suplente: Nailde de Sá Porto Carneiro – MASP: 1021317-1. Membros de apoio: Dalila Viana Lopes – MASP: 1085474-3; Luiz Alexandre Pires de França – MASP: 1366824-9 e Yale Bethânia Andrade Nogueira – MASP: 1269081-4.

Art. 3º- O Presidente da Comissão de Credenciamento será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do IEF