Instrução de Serviços Sisema

Documentos para padronização de procedimentos que demandem análise e fundamentação técnica, jurídica ou administrativa detalhada.

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	Instrução de Serviço Sisema nº 03/2020 – Revisão 3	Instrução de Serviço Sisema nº 03/2020 – Revisão 3	810 KB	6
	IS 03_2026	Procedimento para recolhimento, parcelamento ou conversão de multa para obtenção de Autorização...	838 KB	27
	IS Sisema n° 02/2026 - Procedimentos e fluxos para realização das reuniões das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais	IS Sisema n° 02/2026 - Procedimentos e fluxos para realização das reuniões das Unidades Regionais...	1,2 MB	274
	IS Sisema n° 01/2026	Procedimentos para recebimento, guarda, devolução e destinação de bens apreendidos e recolhidos.	1,1 MB	336