Com o objetivo de promover a implementação das normas e diretrizes governamentais de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais dispostas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), foi instituído o Comitê Permanente da Gestão da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais pela Resolução Conjunta Semad / Feam / IEF / Igam nº 3.297, de 10 de maio de 2024. 

O Comitê realiza seus trabalhos de modo alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais.

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades  para a  Semad, que atua continuamente para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações sob sua gestão. Com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , iniciativas são desenvolvidas para prevenir riscos e assegurar a privacidade dos titulares. Diante de um cenário de ameaças cibernéticas em constante evolução, as práticas de segurança são ajustadas em alinhamento com as diretrizes da Seplag, reforçando o compromisso com a gestão responsável dos dados e a mitigação de vulnerabilidades.