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Pauta da 175ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 02 de março de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva.

 

5. Exame da Ata da 174ª RO de 26/01/2023.

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6. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:

 

6.1 Prefeitura Municipal de Coimbra - Tratamento de esgoto sanitário - Coimbra/MG - PA/CAP/Nº 476536/2017 - AI/Nº 134769/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.2 Prefeitura Municipal de Carrancas - Tratamento de esgoto sanitário - Carrancas/MG - PA/CAP/Nº 476341/2017 - AI/Nº 106724/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.3 Cooperativa Agropecuária de Divinópolis Ltda. - Disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos - Divinópolis/MG - PA/CAP/Nº 677630/2019 - PA/Nº 56/1986/010/2010 - AI/Nº 7973/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Damfi - Destilaria Antônio Monti Filho Ltda. - Fabricação de aguardente; Destilaria de álcool - Canápolis/MG - PA/CAP/Nº 679894/2019 - PA/Nº 6215/2004/005/2014 - AI/Nº 68952/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 J Naves Imóveis Ltda. - Parcelamento de solo - Jaboticatubas/MG - PA/CAP/Nº 677899/2019 - PA/Nº 405/2004/002/2009 - AI/Nº 7837/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 Mineração Alto Grande e Amaros Ltda. - Lavra céu aberto com ou sem tratamento - Paraopeba/MG - PA/CAP/Nº 763692/2022 - PA/Nº 15/1989/004/2011 - AI/Nº 66533/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Master Minerais Ltda. - Barragem de rejeitos - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 438565/2016 - AI/Nº 96108/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas - Tratamento de esgoto sanitário - Conceição das Alagoas/MG - PA/CAP/Nº 476552/2017 - AI/Nº 134773/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.9 Prefeitura Municipal de Guapé - Tratamento de esgoto sanitário - Guapé/MG - PA/CAP/Nº 480746/2017 - AI/Nº 134876/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Assuntos gerais.

 

8. Encerramento.

Valéria Cristina Rezende
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal