Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

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Contexto Geral

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser entendida como um instrumento de apoio à tomada de decisão de natureza estratégica, contribuindo para reforçar o compromisso da sociedade com o desenvolvimento sustentável e facilitando a integração das considerações ambientais no desenvolvimento de planos, programas e políticas, em geral no âmbito de iniciativas governamentais.

No contexto internacional, a AAE começou a ser implementada na década de 1990 em diferentes jurisdições como, por exemplo, em países como Holanda e Canadá, se mostrando muito relevante para a construção de tratados internacionais, políticas globais, orçamentos nacionais, planos plurianuais de investimentos, entre outros.

No Brasil, não existem normas que definam sua implementação no âmbito nacional. Ao longo dos anos têm sido observadas no país algumas iniciativas de elaboração de AAE por parte dos setores públicos e privado.

AAE em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a instituição dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) nas Secretarias de Estado, por meio do Decreto Estadual nº 43.372/2003, permitiu que iniciativas de desenvolvimento da AAE ocorressem para alguns setores como os de energia e de transportes, nos anos de 2005 e 2007, respectivamente.

Em 2019, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com apoio da Semad, Feam e IEF, foi concluída a AAE das Atividades Recreativas Motorizadas Fora de Estrada (off-road) na porção sul da Serra do Espinhaço.

Em 2024, foi concluída a AAE do setor de minério de ferro. Este estudo foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, com apoio técnico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. Foram consideradas três áreas de abrangência, sendo elas: Quadrilátero Ferrífero; borda leste da Serra do Espinhaço e Distrito Ferrífero de Nova Aurora. Como resultado, foram propostas diretrizes e recomendações para os setores público e privado, visando garantir que as temáticas mais sensíveis da dimensão sociais e ambientais sejam consideradas no planejamento e desenvolvimento do setor. Este produto será disponibilizado em breve (aguardando publicação). Como resultado, foram propostas diretrizes e recomendações para os setores público e privado, visando garantir que as temáticas mais sensíveis da dimensão sociais e ambientais sejam consideradas no planejamento e desenvolvimento do setor.

-    Acesse aqui a AAE do setor de minério de ferro.

Saiba Mais

IAIA. Strategic Environmental Assessment – performance criteria. International Association for Impact Assessment, 2002.

PARTIDÁRIO, M. R. Guia de melhores práticas para Avaliação Ambiental Estratégica – orientações metodológicas para um pensamento estratégico em AAE. Agência Portuguesa do Ambiente e Redes Energéticas Nacionais, Lisboa, 2012.

MMA. Avaliação ambiental estratégica- Brasília: MMA/SQA, 2002. 92p.

PARTIDÁRIO, M. R. Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica – orientações metodológica. Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa, 2007.

SÁNCHEZ, L. E. Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil Estudos avançados, vol. 31, n. 89. São Paulo, 2017.

Contatos:

Para mais informações sobre o instrumento AAE em Minas Gerais, entre em contato com a Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae/Semad) pelo seguinte endereço eletrônico: aae@meioambiente.mg.gov.br