Uma operação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no Sul de Minas resultou na aplicação de multas que somam R$ 289 mil. A ação, realizada entre 10 e 21 de fevereiro, avalia a gestão e disposição final de resíduos sólidos urbanos em 26 municípios.
A fiscalização integra o Planejamento Anual de Fiscalização Ambiental 2025 e é coordenada pela Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas (Urfis-SM). O objetivo é garantir a adequação à Lei 14.026/2020, que estipulou agosto de 2024 como prazo final para que os municípios regularizem a destinação de resíduos.
A maioria das cidades tem encaminhado os resíduos a aterros licenciados, mas problemas foram identificados em unidades de transbordo. Irregularidades como falta de base impermeabilizada, drenagem inadequada e ausência de cobertura levaram 13 municípios a receber advertências, com prazo de até 90 dias para correção. Outros dois foram multados por descarte irregular no solo, enquanto cinco sofreram penalizações por destinar resíduos da construção civil sem licenciamento.
Para o diretor da Unidade de Fiscalização Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, a operação reforça a importância da regularização da gestão de resíduos sólidos urbanos. "A fiscalização não apenas visa validar o cumprimento da legislação, mas também garantir um meio ambiente ecologicamente sustentável, erradicando práticas inadequadas e que representam risco para a sociedade e a natureza", destacou.
Os municípios fiscalizados incluem Campo do Meio, Candeias, Santana do Jacaré, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Nepomuceno, Lavras, Ijaci, Itutinga, Conceição da Barra de Minas, Bom Sucesso, Ibituruna, São Sebastião do Rio Verde, Carmo de Minas, Brazópolis, Virgínia, São Tomé das Letras, São Bento Abade, Luminárias, Botelhos, Campestre, Poços de Caldas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí e Itapeva.
Panorama dos Resíduos
Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, divulgado pela Semad em dezembro de 2024, mais de 60% dos municípios mineiros destinam seus resíduos a empreendimentos regularizados. Em 2023, mais de 500 cidades encaminhavam os materiais a locais licenciados, beneficiando 70,74% da população urbana, o equivalente a 13,7 milhões de habitantes.
Entretanto, ainda há um grande desafio a ser superado em relação aos 244 municípios mineiros que ainda utilizam lixão como forma de disposição final de RSU. “O prazo final para disposição adequada de rejeitos em aterros licenciados finalizou em agosto de 2024, e acreditamos que os novos prefeitos deverão priorizar essa agenda para que encerremos este cenário de disposição irregular que, além de trazer prejuízos ambientais, também se apresenta como um desperdício de matéria prima e energia”, destacou o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz.
Clique aqui para acessar o Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais com ano base em 2023.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
