A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais anunciou nessa segunda-feira (24) a abertura das inscrições para o Selo Sustentabilidade MG – Modalidade EcoLegado Mineiro, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. O lançamento do Selo ocorreu durante a Semana da Água 2025 e visa reconhecer boas práticas ambientais em projetos de saneamento básico, com foco nas áreas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento Rural.
O Selo EcoLegado Mineiro substitui o antigo Prêmio Boas Práticas e o Selo Semad Recomenda, com o objetivo de simplificar e unificar o processo de certificação ambiental para projetos que demonstrem eficiência na gestão de recursos hídricos e saneamento no estado. O selo será concedido exclusivamente a projetos em operação, com regularização ambiental vigente e que atendam à pontuação mínima estabelecida no edital. A iniciativa está direcionada a titulares dos serviços públicos e concessionárias delegadas, conforme estabelecido pela Lei nº 11.445/2007.
Processo Simplificado e Critérios de Avaliação
De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental, Diogo Melo Franco, o edital oferece uma avaliação técnica rigorosa, com critérios claros e metas objetivas para os projetos participantes. "A unificação do processo permitirá maior agilidade e transparência, incentivando a eficiência dos serviços de saneamento em Minas Gerais", afirmou. Os critérios avaliados incluem a cobertura populacional atendida, o cumprimento das normas ambientais, a qualidade operacional das infraestruturas e o uso de tecnologias sustentáveis para a promoção de eficiência ambiental.
As inscrições estarão abertas de 24 de março até 18 de abril de 2025, e podem ser feitas gratuitamente e de forma digital. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou do formulário online disponível no site oficial da Semad.
Importância da Certificação e Benefícios
O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, destaca que apenas projetos em operação e com regularização ambiental vigente poderão solicitar o selo. Além disso, projetos que tenham sido alvo de sanções ambientais definitivas desde julho de 2020 estão vedados de participar.
O superintendente de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos da Semad, Ricardo Campelo, reforçou a importância estratégica da certificação: "O Selo Sustentabilidade MG é uma forma importante de validar e destacar iniciativas que contribuem para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente".
Os projetos contemplados com o selo terão visibilidade nos canais oficiais da Semad e na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE Sisema). Além disso, os vencedores poderão utilizar a logomarca oficial do selo em suas campanhas institucionais e participar de outros processos de certificação ambiental.
O edital completo, com os critérios detalhados de pontuação e exigências documentais, está disponível no site da Semad. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: dpai@meioambiente.mg.gov.br.
Loreena Cordeiro
Ascom/Sisema
