Durante webinar promovido pela Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) destacou os principais avanços e desafios na implementação dos Sistemas de Logística Reversa (SLR) em Minas Gerais, reforçando o protagonismo dos estados na consolidação dessa política essencial para a gestão de resíduos sólidos e o fortalecimento da economia circular.
Alice Libânia, Superintendente de Resíduos da Semad, ressaltou o papel estratégico das unidades federativas na aplicação harmoniosa das regras nacionais e na fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações legais.
“É fundamental garantir tratamento isonômico aos responsáveis pelos sistemas e acompanhar de perto sua operação”, afirmou, destacando também a importância de identificar entraves e propor soluções para viabilizar o pleno funcionamento da logística reversa no território mineiro.
Em seguida, foi apresentada a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024, que estabelece diretrizes para a implementação, operacionalização e monitoramento dos SLR em Minas Gerais. A norma abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (físicos e e-commerce), independentemente da localização da sede, e prevê adesão a modelos coletivos ou individuais, mediante termos de compromisso ou planos específicos.
Karine Marques, diretora de Resíduos Sólidos Urbanos da Semad, destacou que o estado já conta com três verificadores de resultados cadastrados para verificação dos resultados de recuperação de produtos ou embalagens e segue avançando no credenciamento de entidades gestoras, responsáveis pela estruturação, implementação e operacionalização dos Sistemas de Logística Reversa e por garantir o cumprimento das metas legais de logística reversa.
Para ampliar a transparência, a Semad mantém em seu site uma página exclusiva sobre logística reversa, com acesso a legislações atualizadas, chamamentos públicos, modelos de documentos, termos de compromisso, planos de viabilidade técnica e lista de entidades e verificadores cadastrados. Confira aqui.
Com regulamentações modernas, acompanhamento técnico estruturado e articulação entre setores público e privado, Minas Gerais consolida-se como referência nacional em gestão ambiental e sustentabilidade.
Caroline Mércia
Ascom Sisema
