Programa Produtor de Água de Minas Gerais

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Sobre o Programa Produtor de Água: 

O Programa Produtor de Água de Minas Gerais incentiva a adoção de práticas conservacionistas, como a restauração florestal, a adequação ambiental de estradas rurais e sistemas agronômicos adequados e a implementação de sistemas de saneamento rural. Além disso, busca fortalecer a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo um modelo de produção sustentável alinhado à conservação dos recursos naturais.  

O programa é liderado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).  e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). 

Apoio do Estado: 

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Semad, do Igam e do IEF, oferece apoio contínuo para a efetivação e crescimento do programa. Este apoio é estruturado em uma série de ações para garantir que os projetos locais sejam bem-sucedidos e que o programa alcance seus objetivos de forma ampla: 

Revisão e Avaliação: O estado se compromete a revisar periodicamente as diretrizes do programa e a avaliar sua evolução e resultados ao longo do tempo. 

Critérios e Fomento: Responsável por definir os critérios para a elaboração de novos projetos e por fomentar o desenvolvimento de novas iniciativas em diferentes bacias hidrográficas. 

Comunicação e Integração: O estado divulga os projetos nos canais de comunicação da Semad, do Igam e do IEF, além de buscar a integração entre os projetos já existentes e outros programas, estruturando instâncias de gestão regional para o compartilhamento de dados e experiências. 

Busca de Recursos e Capacitação: O estado busca ativamente recursos para a viabilização dos projetos. Além disso, capacita os agentes envolvidos e fomenta a troca de experiências, disponibilizando manuais, cursos, palestras e encontros periódicos. 

Parcerias e Monitoramento: O governo de Minas Gerais busca parcerias com a sociedade civil, instituições estatais e acadêmicas para desenvolver metodologias de monitoramento que avaliem os impactos das ações de conservação na disponibilidade hídrica e em indicadores ambientais, sociais e econômicos. 

Para Quem é Destinado e Quem Pode Aderir ao Programa: 

O Programa Produtor de Água de Minas Gerais (PPA-MG) é destinado a projetos que buscam revitalizar as bacias hidrográficas e aumentar a produção de água, segurança hídrica, com foco em iniciativas de conservação em propriedades rurais. A adesão de produtores rurais a esses projetos é voluntária.      

Passo a Passo para Adesão ao Programa: 

A adesão ao PPA-MG se dá por meio da estruturação e implementação de projetos locais, que são coordenados por um Grupo Gestor, também chamado de Unidade de Gestão do Projeto (UGP). Este grupo é um colegiado que reúne as instituições parceiras e define as estratégias para as ações. 

Para que um projeto faça parte do programa, ele deve seguir uma série de diretrizes e requisitos.  

Requisitos para um Projeto Produtor de Água: 

Para ser reconhecido pelo PPA-MG, um projeto deve atender a um conjunto de pré-requisitos obrigatórios: 

01.Ter a bacia hidrográfica como unidade de gestão e planejamento. 

02. Conter um diagnóstico socioambiental prévio da sub-bacia e da microbacia priorizada, associado aos planos de bacia. 

03. Atuar no âmbito do imóvel rural. 

04. Possuir um plano de monitoramento de resultados. 

Como um Projeto é Estruturado: 

Para que um projeto seja bem-sucedido, é essencial estruturá-lo de forma clara e objetiva. Essa etapa, conduzida pelo Grupo Gestor, segue as diretrizes de um Termo de Referência, disponível no site do órgão ambiental. O documento deve abranger diversos pontos-chave, como o título e a justificativa do projeto, a indicação da bacia hidrográfica e a identificação do público-alvo. É crucial detalhar o objetivo geral e os objetivos específicos, o arranjo de governança e a metodologia de monitoramento e avaliação. O plano também precisa incluir um diagnóstico geral da área, as modalidades de aplicação das práticas de conservação, o cronograma de execução e a estimativa de custos. Por fim, a estrutura do projeto deve contemplar a sustentabilidade e a replicabilidade das ações. 

Grupo gestor: 

O Grupo Gestor é um colegiado de instituições parceiras (governo, comitês, pesquisa, setor privado). 

Fontes de Financiamento: 

Para apoiar os projetos locais, o Estado poderá abrir editais para financiamento. No entanto, essa não é a única fonte de recursos, pois a estruturação técnica e financeira de um projeto do PPA-MG é feita por meio de parcerias institucionais. Cabe ao Grupo Gestor de cada projeto fomentar a captação de recursos, que podem vir de diversas fontes. A formalização dessas parcerias pode ser feita através de um Acordo de Cooperação Técnica, lei ou decreto, detalhando as responsabilidades de cada parceiro na execução e no financiamento.  

Reconhecimento de Projetos como Produtor de Água: 

A qualquer tempo a Semad, Igam e IEF ou mesmo a ANA poderão publicar Chamamento Público para permitir o ingresso de novos programas e projetos de conservação de água e solo ao portfólio do Programa Produtor de Água, por meio do reconhecimento de iniciativas conduzidas por instituições de direito público ou privado. O reconhecimento das iniciativas não prevê qualquer forma de apoio financeiro. 

Essa inclusão ocorre por meio do reconhecimento de programas e projetos já existentes, conduzidos por instituições públicas ou privadas. É importante notar que esse reconhecimento não garante qualquer tipo de apoio financeiro. 

Legislação 

Manual Operativo – em breve 

RESUMO 

Programa Produtor de Água de Minas Gerais  

O que é: O Programa Produtor de Água de MG (PPA-MG) incentiva a conservação em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas, aumentar a produção de água e a segurança hídrica. 

Objetivos principais: O Programa Produtor de Água de MG tem como finalidade a restauração florestal, na adequação de infraestruturas rurais (estradas, sistemas agronômicos, saneamento, barrajinhas, terraciamento, cercamento) e na regularização ambiental de propriedades (CAR/PRA), buscando um modelo de produção rural que integre sustentabilidade e conservação. 

A quem é destinado: Projetos locais, com adesão voluntária de produtores, coordenados por um Grupo Gestor (UGP).  

Estruturação: Após um diagnóstico, o projeto é estruturado de forma objetiva, detalhando título, justificativa, local, objetivos, governança, monitoramento, cronograma, custos, além de prever sua sustentabilidade e replicabilidade. 

Financiamento: O Estado poderá abrir editais para projetos do PPA-MG, mas a captação de recursos é também de responsabilidade do Grupo Gestor via parcerias. 

Reconhecimento: A inclusão de novos projetos de conservação de água e solo no portfólio do PPA-MG ocorre via Chamamento Público, a qualquer tempo, publicado pela Semad, Igam, IEF ou ANA. O reconhecimento dessas iniciativas, conduzidas por instituições públicas ou privadas, não implica em qualquer forma de apoio financeiro.