A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Saneamento, realiza no próximo dia 13 de novembro, em Montes Claros (MG), o IV Workshop – Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento será sediado na OAB-MG, localizada na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, bairro Ibituruna, e ocorrerá das 7h30 às 17h.
Voltado para prefeitos, procuradores, secretários municipais, representantes da Defensoria Pública, comitês de bacias hidrográficas, consórcios intermunicipais, equipes técnicas e profissionais e estudantes das áreas de meio ambiente, saneamento e políticas públicas, o workshop tem como objetivo orientar e capacitar gestores municipais para a elaboração, revisão, captação de recursos e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
A capacitação é parte dos esforços da Semad em apoiar os municípios mineiros no cumprimento das diretrizes da Lei nº 14.026/2020, que institui o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. A norma estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de reforçar a importância do planejamento e da gestão integrada do setor.
Durante o evento, especialistas da Semad e de instituições parceiras vão abordar temas como diagnóstico e prognóstico dos serviços de saneamento, instrumentos de planejamento municipal, mecanismos de financiamento e estratégias de gestão consorciada, entre outros pontos essenciais para a efetividade dos PMSBs.
O encontro busca fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios e estimular o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis e inclusivas, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos hídricos no estado.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link:
IV Workshop – Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
A participação é gratuita, e a presença dos gestores municipais é considerada fundamental para o avanço da política de saneamento em Minas Gerais.
