Em comemoração à Semana da Água 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Saneamento, promoveu um workshop de capacitação para gestores municipais sobre a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O evento aconteceu no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (20), e teve como objetivo orientar os municípios na revisão e adequação dos seus planos de saneamento, em consonância com as exigências legais e regulatórias.
Objetivos e Importância da Capacitação
O workshop teve como foco fornecer aos gestores municipais subsídios técnicos essenciais para garantir que os planos de saneamento estejam atualizados e eficazes, visando a melhoria na gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico. O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, destacou que esses planos são fundamentais para assegurar o acesso da população à água potável, ao tratamento do esgoto sanitário e drenagem urbana, itens essenciais para o bem-estar coletivo.
“Os planos municipais de saneamento são instrumentos essenciais para a gestão dos municípios. Eles permitem que os gestores públicos planejem e implementem ações eficazes para garantir o acesso à água potável, ao tratamento do esgoto sanitário e à drenagem urbana”, afirmou Diniz. Ele também ressaltou que o evento oferece uma oportunidade para inovações no setor, além de fortalecer parcerias e o envolvimento das comunidades locais na gestão de saneamento básico.
A Participação da Arsae-MG
A abertura do evento contou com a participação da diretora-geral da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), Laura Serrano, que enfatizou a relevância do workshop para o desenvolvimento do setor. Segundo ela, o saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a saúde, o meio ambiente, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
“Tudo isso parte de um planejamento bem feito dos planos municipais de saneamento. A Arsae-MG busca trazer as novas regras apresentadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), incluindo mudanças nas normas de referência e o comprometimento dos municípios com as metas de universalização do Marco Legal de Saneamento”, afirmou Serrano.
Detalhamento do Processo de Atualização
A gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, Ivana Villefort, deu continuidade à capacitação com uma apresentação detalhada sobre o processo de atualização dos planos municipais. Ela explicou que os municípios devem concluir a atualização até o dia 30 de junho de 2025, conforme a Lei 11.445/2007. Além disso, a atualização precisa ser formalizada por meio de uma lei ou decreto municipal e encaminhada para análise e validação pela Arsae-MG.
Para apoiar os municípios nesse processo, a Arsae-MG disponibilizou modelos padronizados de planos de saneamento, que podem ser acessados no site oficial da agência. Os municípios devem adaptar as informações gerais do modelo com os dados locais e definir metas progressivas de saneamento. O formulário eletrônico para o envio dos dados atualizados também está disponível, e o prazo final para o envio dos planos é 30 de junho de 2025. Os planos devem ser encaminhados para o e-mail planos@arsae.mg.gov.br.
Compromisso com a Universalização dos Serviços
O evento ressaltou a necessidade de os municípios se adaptarem às novas diretrizes e metas do setor de saneamento, visando à universalização dos serviços e ao cumprimento das obrigações do Marco Legal do Saneamento. Com o objetivo de promover melhorias significativas no acesso à água e esgoto, o workshop reforçou a importância do planejamento municipal na construção de um futuro mais sustentável e igualitário para os cidadãos de Minas Gerais.
Loreena Cordeiro
Ascom/Sisema
