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O Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), que segue o disposto no Decreto Estadual nº 49.160/2026, é um instrumento de planejamento e gestão territorial que consiste no mapeamento e no diagnóstico de sub-bacias hidrográficas, por meio da disponibilização de informações sobre cobertura e uso da terra, meio físico e potencial produtivo, para a avaliação preliminar do potencial de adequação das atividades agrossilvipastoris, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O instrumento visa o uso sustentável de recursos naturais no estado de Minas Gerais.

Por meio da concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da demanda hídrica superficial e o método do Potencial de Uso Conservacionista - PUC, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista.

A metodologia do ZAP, desenvolvida inicialmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) no ano de 2014, está atualmente em sua 5ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor do ZAP (CGZAP) em agosto de 2025.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de bacias hidrográficas e pode trabalhar em conjunto a outros instrumentos, como: Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

A metodologia nasce como contribuição essencial para apoiar as diretrizes de ordenamento e organização territorial no marco das bacias hidrográficas, além de ser uma importante ferramenta de gestão a ser aplicada nos processos de regularização ambiental, subsidiando as estratégias de sustentabilidade nas bacias hidrográficas organizadas no estado em 36 CHs (Circunscrições Hidrográficas). É válido salientar que o ZAP é uma ferramenta de diagnóstico ambiental que trabalha em uma escala distinta daquela utilizada para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental de projetos.

A Lei Estadual nº 24.931/2024, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável (PAIS) e seu Decreto Regulamentador nº 49.072/2025 tornaram o ZAP um instrumento obrigatório e essencial para a obtenção da Declaração de Utilidade Pública (DUP), exclusivamente nos casos de projetos de implantação de barragens de irrigação e suas infraestruturas associadas. Para esses casos específicos vinculados à DUP da irrigação, o estudo do ZAP deve ser diferenciado, exigindo a participação da sociedade civil e dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), além da inclusão de estudos complementares sobre áreas passíveis de reservação de água, técnicas de conservação de água e solo, e condicionantes ambientais para a agricultura irrigada, seguindo a metodologia oficial, cujas edições estão disponíveis abaixo, e o Termo de Referência (TR). É válido salientar que outros estudos de ZAP não relacionados diretamente a esta lei estão desobrigados destas complementações e da participação da sociedade civil.

Para acessar a 5ª edição da metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

Para acessar a Deliberação do Comitê Gestor nº 34, de 26 de agosto de 2025, que aprovou a 5ª edição da metodologia do ZAP, clique aqui.

Para acessar o Termo de Referência que subsidia os estudos complementares dispostos na lei 24.931/2025, clique aqui. 

COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor do ZAP, de caráter deliberativo e consultivo, tem por finalidade, acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do Zoneamento Ambiental e Produtivo elaborados pelas diversas entidades envolvidas com o planejamento e gestão de bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais. É coordenado atualmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Seu regimento pode ser consultado aqui.

Propostas de desenvolvimento de estudos do ZAP deverão ser apresentadas ao Comitê Gestor para avaliação e acompanhamento conforme diretrizes da Deliberação nº 19, de 03 de agosto de 2020. Para isso, deverá ser encaminhado à Coordenação do ZAP, através do e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br, o Formulário de inscrição para elaboração do estudo de ZAP.

Para acessar todas as Deliberações referentes ao Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui. 

RELATÓRIOS ANUAIS DO COMITÊ GESTOR DO ZAP

Desde 2022, a Coordenação do Comitê Gestor do ZAP desenvolve relatórios anuais, que apresentam as principais atividades e ações desempenhadas pelo Comitê Gestor do ZAP anualmente para dar transparência aos processos e ações tomadas. Acesse no link abaixo o relatório:

Relatório Anual do Comitê Gestor do ZAP - Ano de 2022

Relatório Anual do Comitê Gestor do ZAP - Anos de 2023 e 2024

Relatório Anual do Comitê Gestor do ZAP - Ano de 2025

NEPZAPS (NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E PRODUTIVO)

A formação de núcleos da Metodologia ZAP nas instituições de ensino superior é uma estratégia desenvolvida pela Seapa com o objetivo de fomentar e orientar a formação de equipes multidisciplinares para aplicar, difundir e aprimorar a ferramenta, que vem sendo usada no diagnóstico socioeconômico e ambiental das sub-bacias hidrográficas do estado.

A equipe multidisciplinar do NEPZAP é formada por até seis pesquisadores e docentes, das áreas de Sistema de Informação Geográfica, Recursos Hídricos, Uso e Ocupação da terra e Unidades de Paisagem. Eles passam por um treinamento com a equipe da Seapa e Emater para o uso da metodologia em conjunto a um trabalho de campo em uma sub-bacia hidrográfica de interesse do Núcleo.

Os NEPZAPs prestam serviço em forma de extensão através das universidades e institutos.

NEPZAPs Inaugurados:

• NEPZAP do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e Inconfidentes (Machado/MG e Inconfidentes/MG) - nepzapifsuldeminas@ifsuldeminas.edu.br
• NEPZAP da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte- nepzap.ufmg@gmail.com
• NEPZAP da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Diamantina (Diamantina/MG) - nepzap@ufvjm.edu.br
• NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Rio Paranaíba (Rio Paranaíba/MG) - nepzapufvcrp@gmail.com 
• NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa (Viçosa/MG) - nepzap@ufv.br

ZAPs APROVADOS

A seguir são relacionados os 25 (vinte e cinco) ZAPs aprovados, abrangendo cerca de 8.905,05 km2 (1,51% da área total do Estado). São também indicadas as deliberações de aprovação dos estudos pelo Comitê Gestor e disponibilizados os relatórios e arquivos geoespaciais no formato shapefile. A maioria destes estudos já se encontram na plataforma de WebGIS IDE-Sisema, cuja forma de acesso está descrita no final desta página. É importante esclarecer que os estudos do ZAP se tornam desatualizados a partir de 2 anos de sua elaboração, no entanto seus dados ainda podem ser utilizados para análises e auxílio na tomada de decisões da gestão territorial. 

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                                 Acesse o painel com os dados consolidados dos estudos aprovados do Zoneamento Ambiental e Produtivo

ACESSO AOS DADOS NA IDE-SISEMA

Dados geoespaciais:

Os estudos aprovados pelo Comitê Gestor do ZAP estão disponíveis para acesso através da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). Para ter acesso aos dados geoespaciais siga os passos abaixo:

Acessar a IDE-Sisema
Acessar o Geovisualizador;
Na aba “Habilitar Camadas”, clicar na categoria de informação “Instrumentos e Projetos Territoriais” e em seguida na classe de objeto “Zoneamento Ambiental Produtivo - ZAP (Semad/Seapa)”;
Selecione o estudo da sub-bacia de interesse e habilite as camadas para visualização.
Para consultar uma informação sobre a camada de interesse, pode-se selecionar a opção “Atributos da Feição”, representado pelo ícone “!” no menu inferior da plataforma.

Catálogo de metadados:

Por meio do Catálogo de Metadados Geoespaciais da IDE-Sisema, é possível realizar a consulta das informações técnicas relacionadas às camadas atualmente disponíveis pela infraestrutura, em um ambiente integrado e dinâmico de utilização.

Os metadados podem ser entendidos como o “dado sobre o dado”, tendo como principais premissas a rastreabilidade, padronização e catalogação das informações de levantamento, produção, qualidade e estruturação de dados geoespaciais, permitindo com isso o acesso rápido e exploratório das camadas da infraestrutura.

Acesso ao GeoNetwork

EDIÇÕES DA METODOLOGIA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E PRODUTIVO (ZAP)

Lançado em 2014, o Zoneamento Ambiental e Produtivo de Minas Gerais (ZAP-MG) tem sido aprimorado continuamente. A cada nova edição, o estudo se expandiu com a incorporação de produtos, técnicas e mapeamentos mais recentes, refletindo seu compromisso com a produção sustentável e o planejamento de sub-bacias de Minas Gerais. Para acessar todas as versões, utilize os links disponíveis abaixo:
1ª Edição da metodologia do ZAP (não vigente)
2ª Edição da metodologia do ZAP (não vigente)
3ª Edição da metodologia do ZAP
4ª Edição da metodologia do ZAP

CONTATO

Para mais informações sobre o instrumento ZAP entre em contato com a Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (DPLAE/SEMAD) pelo e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br.