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Homologa e publica o regimento interno aprovado pelo Comitê Gestor do Zoneamento Ambiental e Produtivo do Estado de Minas Gerais.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação São Pedro do Suaçuí e a sua bacia de contribuição.

Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho...

Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.

REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Monsenhor Domingos Evangelista, de propriedade da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, localizada no...

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Serra da Piedade, de propriedade de Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, localizada no município de Caeté/MG.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, para o biênio 2021-2023.

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, para o biênio 2021-2023.

Implementa a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba e a Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba, conforme criação por etapas da unidade administrativa prevista no...

Institui o Programa AmbientAÇÃO na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria IEF nº 68, de 01de junho de 2019.

Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto...

Aprova a Prestação de Contas do Exercício do ano de 2020, Processo Sei n° 2240.01.0001059/2021-39.

Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política...