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Constitui Comissão Julgadora do Edital IEF nº 04/2026 de seleção pública de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Florestas.

Altera a Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e a Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre...

Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.

Altera a Portaria IEF 125, de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.