Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciaram, nesta quinta-feira (13/1), a análise das informações enviadas pelas três mineradoras responsáveis por 31 barragens que apresentam algum nível de emergência no estado. Um relatório será elaborado para cada uma das estruturas de contenção, avaliando as ações que estão sendo tomadas pelas empresas e determinando medidas complementares que deverão ser realizadas, ainda durante o período chuvoso, para garantir a estabilidade dos empreendimentos.

O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram nesta terça-feira (11/1) as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado (confira a listagem), conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens. As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.

O Governo de Minas notificou, nessa segunda-feira (10/1), a mineradora Vallourec pelos danos ambientais causados após o transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O auto de infração prevê multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando R$ 288.619.312,64.