Deliberação Copam 1941 2024-06-14 Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...
Deliberação Copam 1942 2024-06-14 Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...
Portaria Arsae-MG 350 2024-05-25 Autoriza a instauração de Processo Administrativo para apuração acerca da fiscalização do faturamento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento...
Portaria Arsae-MG 349 2024-05-25 Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas...
