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  • 22/10/2024

    Perguntas Frequentes • Quem deve comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais? Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente ao Núcleo de Emergência...

  • 22/10/2024

    Legislação de referência • DECRETO nº 47.383, de 02/03/2018 - Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos...

  • 18/12/2023

    Notícias Destaque Destaque 21/10/2024 Educação ambiental leva temática do saneamento básico para as salas de aula Governo Destaque 18/10/2024 Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos...

  • 22/10/2024

    Portaria Arsae-MG 358 2024-10-22 Institui o Programa REGAR: Regular e Educar da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –...