Instrução de Serviço Sisema 05/2017

 

ANEXO I - MODELO DE COMUNICAÇÃO DE DIREITO A RESTITUIÇÃO DE CUSTOS DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ANEXO II - MODELO DE MOTIVAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE CUSTOS DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ANEXO III - MODELO DE OFÍCIO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE TAXAS REFERENTES A FOB VENCIDO

 

ANEXO IV - MODELO DE MEMORANDO DE ENCAMINHADO DE DÉBITO PARA A DÍVIDA ATIVA

 

ANEXO V - MODELO DE CERTIDÃO DE ENCAMINHADO DE DÉBITO PARA A DÍVIDA ATIVA

 

ANEXO VI – MODELO DE PARECER JURÍDICO PARA ARQUIVAMENTO

 

ANEXO VII – MODELO DE ATO DE ARQUIVAMENTO

 

ANEXO VIII - MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO EMPREENDEDOR

 

ANEXO IX - MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO EMPREENDEDOR