05/12/2017 Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda (Ex-Central Energética Açúcar e Álcool Ltda)

 

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/03/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 19 de janeiro de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda (Ex-Central Energética Açúcar e Álcool Ltda) ,através do processo nº 10314/2006/011/2017 – Classe 6 solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade fabricação e refinação de açúcar no município de Limeira do Oeste/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP -localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

 

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: TMAP

 

Superintendente: José Vitor de Resende Aguiar

Sede: Uberlândia

 

Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro

 

Tel: (34) 3088-6400 

E-mail: supramtmap@meioambiente.mg.gov.br