14/12/2017 Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e Comércio Ltda.

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 19 de janeiro de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e Comércio Ltda., por meio do PA/Nº 09034/2017/001/2017 – Classe 3 - solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral para as atividades de Unidade de Tratamento de Minerais UTM, Pesquisa Mineral de minerais metálicos com supressão de vegetação nativa secundária pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida do DNPM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Estradas para transporte de minério / estéril, Postos revendedores, Postos ou Pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no município de Santa Bárbara/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro – SUPRAM LM, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min,dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.(a)Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Leste Mineiro

 

Superintendente: Thiago Higino Lopes da Silva

Sede: Governador Valadares – Fone: (33) 3271-4988

 

E-mail: supramlm@meioambiente.mg.gov.br