30/01/2018 Draga Rio Paracatu Ltda EPP – por meio do PA/ nº 05590/2012/005/2018 -

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/01/2018)

- Prazo para solicitação de audiência pública até 15 de março de 2018.

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que 30/01/2018 Draga Rio Paracatu Ltda EPP – por meio do PA/ nº 05590/2012/005/2018 - classe 3 solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as atividades de de Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, no município de Brasilândia de Minas/MG.  Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NOR,  das 07:30h  às 10:30h e das  13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Norte de Minas, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova  Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às  10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas

 

Superintendente: Ricardo Rodrigues de Carvalho

 

Sede: Unaí

Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova  Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000   

E-mail: supramnor@meioambiente.mg.gov.br