A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais. A avaliação será utilizada na elaboração das propostas dessas ações estratégicas, sistematizando os resultados e sua utilização para tomadas de decisão ambientalmente sustentáveis.

A AAE é elaborada de forma pública e participativa baseando-se nos princípios da avaliação de impactos que regem os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Tem, no entanto, o objetivo de analisar a ação estatal em todos os seus aspectos, servindo de subsídio na tomada de decisões ao disponibilizar informações sobre as possíveis conseqüências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras.

As avaliações iniciais serão executadas nos setores de mineração, geração de energia, agronegócio e saneamento. Os dados sobre a AAE do setor de geração de energia já estão disponíveis.

A SEMAD estimula as Avaliações Ambientais Estratégicas na implantação de políticas públicas setoriais com impactos sobre o meio ambiente, tendo em vista a possibilidade de estabelecer ações governamentais a longo prazo. Os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente - Semad, Feam, IEF e Igam - são responsáveis pela análise das propostas das AAE.

No processo de Avaliação Ambiental Estratégica, a participação do público é princípio fundamental. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), juntamente com os Conselhos Setoriais e os Comitês de Bacia acompanharão o trabalho, determinando objetivos e conteúdos, identificando e fornecendo informações para a realização da AAE e avaliando e propondo sugestões para o aperfeiçoamento das análises e propostas.

A coordenação da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica é realizada pelos Núcleos de Gestão Ambiental (NGA). Criados em 2003 pelo Decreto n° 43.372, estão implantados em cada uma das Secretarias de Estado com representação no Plenário do Copam. Os Núcleos executam ainda o assessoramento dos Secretários de Estado, informando sobre as decisões do Copam que tenham alguma interferência sobre as políticas e ações das secretarias.

Leia a proposta de implantação da Avaliação Ambiental Estratégica