A cartilha para a capacitação dos Presidentes e Assessores(as) Jurídicos(as)/regimentais foi elaborada com o objetivo principal de otimizar e padronizar os procedimentos dos presidentes e assessores regimentais na condução das reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, com base na Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 (Regimento Interno do Copam), considerando a revogação parcial da DN 177 de 2012, que trata dos principais aspectos relativos ao “funcionamento” das reuniões. 

Dessa forma, a Secretaria Executiva da Semad - Secex, espera auxiliar os(as) presidentes das reuniões do Copam e os seus assessores(as) regimentais (assessoria jurídica da reunião), fornecendo conceitos, definições e sugestões, à luz da interpretação da DN 177 e demais normas correlatas, tendo em vista a necessidade de um conhecimento amplo da legislação.

O público alvo se restringe aos presidentes e assessores regimentais do Copam e as informações de acesso são encaminhadas por e-mail institucional.  

Presidentes e Assessores, desejamos que façam uma boa leitura e que a experiência seja muito proveitosa! 

Observação: caso tenha interesse no estudo da Cartilha, faça parte do público alvo e não tenha recebido as instruções por e-mail para acessá-la, entre em contato com a Secretaria Executiva: assoc@meioambiente.mg.gov.br; 

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