Criadas para deliberar sobre os pedidos de supressão de cobertura vegetal nativa não integrados ao processo de regularização ambiental, as Comissões também vão deliberar a respeito de pedidos de intervenção em área de preservação permanente (APPs), com ou sem supressão de vegetação, quando os requerimentos forem feitos para empreendimentos das classes 1 e 2, sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

Para atender as demandas de todas as regiões mineiras, estão sendo instaladas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), 53 comissões com sede e área de abrangência coincidente com a dos Núcleos, Centros Operacionais e Agências Especiais de Floresta, Pesca e Biodiversidade do Instituto. Das 53 Copas previstas, 47 já estão em atividade.

Com a criação das comissões, as Autorizações para Exploração Florestal (APEFs) deixam de existir e dão lugar ao Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia). O técnico que vistoria a área a ser explorada também deixa de ter autonomia e poder de decidir se autoriza ou não a atividade. Ele deverá fazer um relatório que será encaminhado à Copa para deliberação.

De acordo com a analista ambiental Josefina Fagundes, integrante da equipe responsável pela implantação das Copas no Estado, a criação das comissões segue uma tendência internacional de sistematizar o controle e estimular a redução da supressão e a recuperação de vegetação nativa. "E como as comissões são regionais, a sociedade poderá participar da tomada de decisão. Isso torna o processo mais transparente", pondera.

A Copa foi criada pelo decreto 44.667 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a reorganização do Copam. É um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O plenário da Copa é composto por seis membros. O poder público será representado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Emater e Polícia Ambiental. Os outros três assentos são da Sociedade Civil, representada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e por organização não-governamental com ações voltadas para as questões ambientais.

Fonte: Ascom/ Sisema