Os sete passos para a constituição de uma ONG

1º PASSO
Adquirir um livro ATA.

2º PASSO
· Elaborar uma proposta de estatuto para a Entidade entregando cópia às pessoas interessadas para análise e propostas de modificações.
· Realizar reuniões para a discussão do estatuto e para a confecção final da proposta a ser
apresentada na Assembléia.
· Marcar a data da Assembléia Geral, encaminhando aos interessados, com antecedência,
comunicado de que a Entidade será fundada, seu estatuto aprovado e seus dirigentes eleitos e empossados na mesma.
· Confeccionar uma ficha cadastral que contenha o nome completo da pessoa, sua nacionalidade, sua profissão, seu endereço completo, seu RG, seu CPF e sua assinatura.

3º PASSO
· Realizar a Assembléia Geral para a fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos dirigentes da Entidade, com todas as pessoas que desejam fazer parte como sócios fundadores.
· Anotar todas as decisões tomadas em Assembléia no Livro ATA, bem como seu estatuto aprovado, nomes e todos os dados constantes nas fichas cadastrais e, principalmente a finalidade da Assembléia bem como, os nomes e dados completos dos dirigentes, assinatura dos mesmos e dos sócios fundadores no referido Livro Ata.
· O Presidente e o Secretário que lavrou a Ata devem rubricar todas as folhas do Livro.

4º PASSO
· Datilografar ou digitar a Ata de Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse dos Dirigentes da Entidade em duas vias, anexando cópia autenticada das fichas cadastrais com as respectivas assinaturas dos sócios fundadores.
· Datilografar ou digitar seu estatuto em duas vias, que deverá ser assinado pelo presidente eleito e empossado da Entidade e um advogado inscrito na OAB - Seccional do Estado em que se vai criar a ONG.

5º PASSO
Elaborar o Extrato do Estatuto da Entidade, que deve conter:
1. Sua denominação e sigla
2. Endereço de sua sede
3. O foro
4. Tempo de duração
5. Finalidade
6. Administração
7. Representação
8. Constituição
9. Destinação dos bens em caso de dissolução.
Publicar este extrato no Diário Oficial do Estado e, ter dois exemplares do mesmo.

6º PASSO
Elaborar um requerimento ao oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, requerendo o registro dos seus atos constitutivos dos mesmos, juntando para tanto os documentos abaixo descritos:
1. Livro de Ata da Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse dos Dirigentes com todas as assinaturas e rubrica do Presidente e do Secretário em todas as folhas.
2. Duas cópias datilografadas ou digitadas autenticadas da Ata de Fundação com cópia autenticada das fichas cadastrais em anexo e assinatura dos Dirigentes e rubrica em todas as folhas pelo Presidente.
3. Duas cópias datilografadas ou digitadas e autenticadas do Estatuto, com a assinatura do
Presidente e de um advogado inscrito na OAB - Seccional do Estado onde se criará a ONG e rubrica de ambos em todas as folhas.
4. Dois exemplares do Diário Oficial do Estado que contenham o Extrato do Estatuto.
OBS: Não se esquecer de relacionar todos os documentos no Requerimento para efeito de
comprovação da entrega dos mesmos no Cartório.

7º PASSO
Uma vez registrada a Entidade, receber de volta os documentos devidamente carimbados e uma Certidão doCartório.
De posse destes documentos, ir até a Receita Federal preencher o Cadastro dos Contribuintes para tirar o CGC.
OBS: É muito interessante transformar a entidade em Sociedade Civil de Utilidade Pública do Estado ou do Município onde se pretende atuar como área de referência e, para tanto, elaborar uma proposta de anteprojeto- de-lei entregando-a a um deputado ou a um vereador para o caso de lei municipal.

Os modelos de estatuto, requerimentos, atas e outros documentos podem ser consultados no site da Comcat (Comunidades Catalizadoras).