A palestrante do Igam, a analista ambiental Maricene Paixão, explicou que a Deliberação Normativa 16/05 determina que o Igam elabore ações para resolver as questões de conflitos identificados entre os diversos setores usuários da Bacia do rio Riachão.

Resíduos Sólidos

A Disposição adequada de lixo nos municípios do norte de minas também foi abordada na reunião. De acordo com o analista ambiental da Feam Guilherme Silvino, 88 municípios do Norte de Minas foram autuados por possuírem depósitos irregulares de lixo e convocados para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sendo que 55 assinaram o documento.

O TAC foi assinado para que os municípios implantem medidas de controle ambiental nas áreas de disposição de resíduos sólidos, e, em alguns casos, aquisição de uma nova área. O prazo para aplicação das medidas é de 90 dias após o recebimento do TAC pelas prefeituras. No caso de aquisição de nova área, o prazo se estende por mais 30 dias.

Guilherme Silvino apresentou os dados aos conselheiros e ressaltou que a fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) continua prestando ajuda aos municípios através de seminários, que objetivam prestar apoio técnico às prefeituras das regiões central e norte do Estado. A programação dos seminários encontra-se disponível no site da Feam.

A 27º reunião do Copam Norte de Minas, aconteceu na quarta-feira (18) na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros. Presidida pelo Superintendente de Políticas Ambientais da Semad, Rogério Noce, a reunião contou com a participação expressiva de 16 conselheiros do Norte de Minas.


Data: 20/04/07           Fonte: Ascom Sisema