Estado prorroga suspensão de prazos em processos ambientais devido à Covid-19

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Criado: Seg, 04 mai 2020 20:35 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09

Está prorrogada a suspensão dos prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização. Todos os procedimentos são realizados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A prorrogação foi determinada pelo governador Romeu Zema, com a publicação do decreto 47.932, e tem prazo até 31 de maio. 

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