O desenvolvimento de atividades relacionadas à implementação dos projetos e ações de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, previstas no Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, passará a contar com o reforço de 55 profissionais contratados.
Nesta terça (13) e quarta-feira (14), evento realizado no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, marca a recepção da equipe técnica contratada por meio de Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto na Lei 23.750/2020; no Decreto 48.097/2020, e no termo de acordo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Vale.
O objetivo do encontro é apresentar a estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) aos contratados. Na cerimônia de abertura, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, deu as boas-vindas aos profissionais e falou sobre a importância dessa força de trabalho.
"A recuperação do Paraopeba, em função do desastre de Brumadinho, é um tema muito caro ao Governo de Minas. Temos diversas ações em curso, desafios à frente e esse apoio adicional que agrega à nossa equipe de servidores é absolutamente fundamental para que possamos entregar à sociedade o que ela espera", ressaltou.
O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, falou sobre a prioridade do tema e dos ganhos a partir do reforço da equipe técnica.
"Produzir a recuperação ambiental, somado ao trabalho que estamos começando também no âmbito do saneamento, é aquilo que pode mudar a realidade das pessoas que efetivamente foram atingidas e o ganho ambiental acaba sendo para toda a coletividade", pontuou.
Durante o evento, o membro do Comitê Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Andrei Gomes Santana, fez uma apresentação sobre os termos do acordo judicial e comemorou o êxito das contratações.
"O poder público é quem estabelece os parâmetros dessa reparação. Para essa demanda extraordinária, para além de todas as competências que o Sisema já tem, nada mais justo que esse reforço das equipes", avaliou.
Os cargos
Os cargos correspondem às carreiras de gestor e analista ambiental e os contratados irão trabalhar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgãos que compõem o Sisema.
O contrato terá prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso ainda persista a situação de emergência que autorizou a contratação, desde que o prazo total, correspondente ao prazo do contrato original somado ao prazo da prorrogação, não exceda 24 meses.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
