Finalidade: Realizar o contrle, a fiscalização e regularização ambiental integrada visando a regularização dos empreendimentos produtivos e não produtivos às normas de proteção do meio ambiental.
Rede de Desenvolvimento: Rede de Identidade Mineira
Unidade administrativa responsável: Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada.
