Caracterização dos Usos de Recursos Hídricos:
 

• FCE Água

 

Requerimentos:

•Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos 

• Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

• Formulário - Água Superficial  

Lançamento de Efluentes:

• Formulário - Lançamento de Efluentes - Esgotamento Sanitário

• Formulário - Lançamento de Efluentes - Esgotamento Industrial  

 

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico:

• Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - com projeto básico

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.768/2012 (revoga e substitui a Res. Conj. 936/2008)

 

• Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.768/2012 (revoga e substitui a Res. Conj. 936/2008)
 

• Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

Instruções para Preenchimento de Formulário e Elaboração de Relatório Técnico:

• Tabelas de Apoio - 1 a 17 

• 01-Captação em curso de água 

• 02-Barramento sem regularização 

• 03-Barramento com regularização menor 5 ha

• 04-Barramento com regularização maior 5 ha 

• 05-Barramento sem captação 

• 06-Barramento sem captação para regularização

• 07-Perfuração poço tubular 

• 08-Poço tubular 

• 09-Poço manual 

• 10-Rebaixamento 

• 11-Surgência 

• 12-Desvio

• 13-Dragagem

• 14-Dragagem para extração mineral 

• 15-Canalização 

• 16-Travessia rodo-ferroviária

• 17-Eclusa 

• 18-Lançamento de efluente em corpo de água

• 20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico com projeto básico

• 20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico 

• 20- Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

• 23-Captação de Água Subterrânea para fins de Pesquisa Hidrogeológica 

• 24-Rebaixamento Civis

• 25-Processo Único de Outorga

• 26-Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral 

Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular:

• Requerimento para Autorização de Perfuração de Poço Tubular  

• Formulário Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular

Uso Insignificante: 

 • Termo de Auto Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos Programa Minha Casa Minha Vida Rural - PNHR 
(Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1832/2013)

 

Usos Isentos de Outorga:

• Formulário de cadastro para abastecimento de pequenos núcleos populacionais

• Anexo I Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea, (Pontes)

• Anexo II Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia de Cabos e Dutos Instalados em Estruturas de Pontes ou de Bueiros Existentes 

• Anexo III Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Subterrânea 

• Anexo IV Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea para Bueiro