Governo de Minas e Ministério Público assinam Termo de Compromisso com mais quatro mineradoras - SEMAD
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Governo de Minas e Ministério Público assinam Termo de Compromisso com mais quatro mineradoras
Notícia
Criado: Sáb, 26 fev 2022 00:10 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09
Foi firmado, nesta sexta-feira (25/2), Termo de Compromisso entre o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com quatro empresas responsáveis por barragens a montante do Estado. O documento, que garante previsibilidade e segurança ao processo de descaracterização das estruturas, foi elaborado para empreendedores que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, que terminou nesta sexta.
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