ICMS Ecológico: municípios têm até 15 de abril para enviar informações sobre UCs

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Criado: Qui, 10 abr 2008 14:44 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:10

As cidades que possuem unidades de conservação cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) têm prazo até 15 de abril para atualizar as informações junto ao Instituto. O cadastro é necessário para que os municípios recebam a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente às unidades de conservação da natureza e outras áreas especialmente protegidas.