Índice de Desempenho de Política Pública de Meio Ambiente – IDPA

O Índice para a avaliação do desempenho da política pública de meio ambiente é calculado pelo somatório dos índices Ar, Água, Solo, Biodiversidade, Institucional e Socioeconomia, dado pela seguinte expressão: IDPA = IAR + IÁGUA + ISOLO + IBIOD + IINST + ISOCE. 

Para a classificação do IDPA são propostos os níveis constantes na Tabela 1.

Tabela 1 - Classificação de desempenho da política pública de meio ambiente em função do IDPA:

 

 Conclusões:

Para o ano de 2008 verifica-se que o Índice Ar apresentou ligeira variação negativa, de 89% das medições em atendimento aos padrões em 2007 para 87,8% em 2008. Neste ano foram implementadas otimizações na rede de monitoramento da qualidade do ar, com aumento de cerca de 60% de medições válidas em relação a 2007. 

Para o Índice Água houve ligeira variação positiva em função do aumento da porcentagem de esgoto tratado, aumentando em 2,5% de 2007 para 2008.

Apesar do desempenho positivo do indicador porcentagem da população urbana com disposição adequada de lixo, variando de 38% para 46%, o Índice Solo apresenta-se com desempenho francamente negativo, em função do aumento significativo da taxa de aplicação de agrotóxicos, em quilograma por hectare cultivado no estado. Esta questão apresenta-se hoje como o ponto mais crítico de contaminação do meio ambiente. 

O Índice Biodiversidade apresentou melhoria, em função da queda do desmatamento autorizado e do aumento da área preservada por unidades de proteção integral.

O Índice Institucional traduzido pela participação do orçamento executado pela pasta do meio ambiente em relação ao orçamento total executado apresentou redução de 17% em 2008, apesar de que o valor absoluto em reais tenha aumentado. Observa-se que o orçamento executado pela pasta de meio ambiente, 3,5% maior em relação a 2007, não apresentou o crescimento de 24% do total executado pelo estado.A mortalidade infantil, único indicador sócio econômico que compõe o IDPA, segue a tendência de redução apresentada nos anos anteriores. 

O Índice para Avaliação de Desempenho da Política Pública de Meio Ambiente – IDPA em Minas Gerais apresentou ligeira variação de 0,575 em 2007 para 0,565 em 2008. Verifica-se que os ganhos significativos nos indicadores de saneamento e biodiversidade foram comprometidos pela falta de efetividade da política de uso racional de agrotóxicos e pela queda da participação da pasta de meio ambiente no orçamento executado do estado.

Recomendações:

Para atingirmos as metas previstas, recomenda-se:

? Implementar extensão rural para apoiar o uso racional de agrotóxicos no estado;
?Viabilizar maior participação da pasta de meio ambiente no orçamento executado pelo estado;
? Implantar a Inspeção Veicular na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
?Estabelecer programas de metas para outras bacias hidrográficas, a exemplo da bacia do rio das Velhas;
?Exigir que as concessionárias de saneamento cumpram os padrões de lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgotos e a disposição adequada dos lodos gerados nestas e nas estações de tratamento de água;
?Exigir das municipalidades o transporte de lixo para instalações licenciadas, caso estejam dispondo seus resíduos sólidos urbanos em desacordo com a norma legal;
?Instituir metas progressivas para a redução de autorização para desmatamento no estado;
?Instituir metas progressivas para atingir a média nacional de 3% de área preservada por Unidades de Proteção Integral e Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;
?Implementar política para aplicação de instrumentos econômicos com vistas à Produção Mais Limpa nos segmentos da siderurgia, laticínios, curtumes, cimenteiras e têxtil;
?Viabilizar a implantação de unidade de tratamento térmico para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.