Leis Delegadas, publicadas no jornal Minas Gerais no dia 26 de janeiro, alteraram a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) e consolidaram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA). O ponto de partida para a formulação das mudanças foi a Lei Delegada 112, de 25 de janeiro, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Estado.