Orgãos/ Entidades Envolvidas no Atendimento de Acidentes Ambientais:

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Secretaria de Estado da Saúde
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Rodoviária Federal – 191
Polícia Militar Rodoviária
IBAMA 
INMETRO
DNIT 
Portal P2R2 - www.mma.gov.br
DER/MG 
SEMAD/SUPRAM – suprams-regionais ou regularizacao-ambiental
ANTT 

Outros Orgãos/ Entidades

Concessionária Autopista Fernão Dias – 0800.2830381
Concessionária Nascentes das Gerais – 0800.2820505
Concessionária Juiz de Fora/Rio - CONCER – 0800.2820040
ABNT 
ABICLOR
ABIQUIM 
SEST/SENAT
ABCR
SETCEMG

Legislação e Normas

DN 74/2004
Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Decreto 44.844/2008
Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Normas para o transporte de produtos perigosos

Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004*
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
(*) Consolidada com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 701/04, nº 1.644/06, nº 2657/08, nº 2975/08, nº 3383/10, nº 3632/11 e nº 3648/11