Notas Técnicas de Procedimentos para a regularização ambiental regulamentadas pela Portaria Igam nº26/2007:

Nota Técnica de Procedimento nº 01 (.pdf - 485Kb) - Define critérios e procedimentos a serem adotados para tamponamento de poços tubulares profundos e poços manuais.

Nota Técnica de Procedimento nº 03 (.pdf - 58Kb) - Define critérios e valores para emissão de segunda via de certificado de outorga

Nota Técnica de Procedimentos nº 07 (.pdf - 40Kb) - Define procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito - DAC.

Nota Técnica  da Fiscalização 01/2011 - (.pdf - 81Kb)  Estabelece os procedimentos a serem adotados durante operação de fiscalização de outorgas pelos agentes de fiscalização da Policia Militar de Minas Gerais.

Portaria IGAM nº 081, de 10 de outubro de 2011 -  Aprova a Nota Técnica DPMA/GEMOH nº 16/2011

Portaria IGAM n° 62, de 07 de dezembro de 2017 - Define critérios para classificação de poços manuais para fins de cadastro de usos insignificantes e outorga de direito de uso das águas.

Nota Técnica DPMA/GEMOH nº16 - Poços de monitoramento de água subterranêa e Sistemas de Remediação I