O CEEA é o cadastro instituído pela RESOLUÇÃO SEMAD Nº 543/06 que visa criar um banco de dados de informações das Entidades Ambientalistas não governamentais existentes no Estado de Minas Gerais.

Este cadastro se estrutura de forma semelhante ao CNEA – Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (instituído pela Resolução CONAMA nº 006/89, de 15 de junho de 1989 e Resolução CONAMA nº 292/01 de 21 de março de 2002).

O CEEA poderá ser acessado pelo público em geral, organismos governamentais e não governamentais, nacionais ou internacionais, e contribui com a legitimidade das políticas públicas de meio ambiente, que prescinde da participação social nos processos decisórios.