Os mandados de prisão foram liberados na quarta-feira (18/06), às 18 horas, pela Juíza da Comarca de Piranga, Andréa Cristina de Miranda Costa, que analisou documentação que fundamenta a denúncia encaminhada pela promotora Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara. A partir das 6h20, as prisões começaram a ser efetuadas. Os acusados deram entrada na Delegacia de Piranga às 8 horas.
O cruzamento de dados das declarações de colheita e comercialização de florestas plantadas entregues ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) revelou práticas criminosas no transporte e comercialização de carvão vegetal na região. As declarações de colheitas são apresentadas pelos produtores rurais e as de comercialização, com o volume de carga de carvão recebido, são fornecidas pelas empresas consumidoras.
Trabalho integrado
O uso indevido de documentos ambientais no acobertamento de carvão ilegal proveniente de outras regiões do Estado e do país resultou em multas no valor total de R$ 4 milhões. Ao todo, foram realizadas 54 autuações em 35 propriedades rurais, e aproximadamente 41 mil m³ excederam as autorizações emitidas pelo IEF, no período de um ano. Participaram da operação 35 policiais ambientais e dez técnicos do IEF, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público, que darão continuidade às investigações.
Raimundo Câmara Silva, pai dos dois comerciantes presos, foi autuado e multado em R$ 146 mil por comercializar 1.567,25 m³ de carvão sem autorização dos órgãos ambientais. Ele afirma nunca ter cortado um pé de árvore de mata nativa em 30 anos que trabalha com carvão. A participação de Raimundo Silva e dos demais produtores rurais no esquema criminoso será investigada.
O Delegado de Polícia de Piranga, Marcus Vinícius Lobo Leite Vieira, disse que a participação da Polícia Civil na operação foi para manter a ordem pública. "Participamos do processo acatando um pedido da Justiça, no sentido de garantir a ordem pública, o que vai ajudar na conveniência da instrução criminal e facilitar investigações posteriores". O delegado explica que com uma única autorização do órgão ambiental responsável, eram retiradas várias notas frias. "Essa ação configura, em tese, crimes como formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e crimes ambientais como extração e exploração ilegal de carvão", afirma.
O Comandante da 13ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Barbacena, Major Cláudio César Trevisani, declarou que o resultado da operação Ouro Negro foi um sucesso, graças às ações conjuntas e bem coordenadas de vários órgãos. "Acredito que, com base neste trabalho que aqui foi feito, poderemos ser capazes de coibir práticas criminosas como essas em todo o Estado", ressalta. O Major estima que cerca de R$ 8 milhões foram obtidos de forma ilegal no transporte e comercialização de carvão na região.
O gerente do Núcleo Operacional do IEF de Viçosa, Fernando Antônio de Souza Rodrigues, também avalia que o resultado foi positivo. "Estamos muito otimistas com o balanço final da operação, tendo em vista a decisiva participação de todos os envolvidos. O IEF fez o levantamento das informações e vistorias técnicas balizado pela Legislação e no cumprimento da política ambiental estabelecida pelo Governo do Estado de Minas Gerais".
Fonte: Ascom/Sisema
