Pauta da 13ª RO COPA NM - SEMAD
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Pauta da 13ª RO COPA NM
Artigos
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 19 de Novembro de 2013, às 09h.
Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente -
Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 12ª RO de 08/10/2013.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Antônio Floriano Ribeiro/Fazenda Jacaré - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000143/13 - Área de RL: 4,5400 ha - APP: 0,0800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8600 ha. NRRA Bocaiuva. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.PARECER
5.2 Anibal Menezes Neves/Fazenda Pedras - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000565/12 - Área de RL: 106,0000 ha - APP: 39,8700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.3 Cezar Arnhold/Fazenda São Pedro - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010000745/12 - Área de RL: 62,6700 ha - APP: 31,2851 ha - Área de Intervenção Ambiental: 145,2864 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.4 Cezar Arnhold/Fazenda São Pedro - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010000746/12 - Área de RL: 172,3600 ha - APP: 32,4185 ha - Área de Intervenção Ambiental: 184,3692 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.5 Evandro Ribeiro Mendes/Fazenda Nazareth/Boa Vista - Pintópolis/MG - PA/Nº. 12010000581/12 - Área de RL: 116,4000 ha - APP: 13,7400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 314,6600 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.6 Marcos Aurélio Maier/Fazenda São Francisco - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010000702/12 - Área de RL: 91,5587 ha - APP: 3,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 286,8400 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.7 João Carlos Zanfolin/Fazenda Serra das Araras - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010001398/11 - Área de RL: 181,1631 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 289,7312 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.8 Três Riachos Agropecuária Ltda./Fazenda Três Riachos - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº. 12030000332/12 - Área de RL: 204,1700 ha - APP: 246,0500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 250,0000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.9 Luiz Fernando Gonçalves/Fazenda Sambaíba - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº. 12030000456/12 - Área de RL: 309,0400 ha - APP: 185,7600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 688,4906 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.10 Valdenir Freitas Alves - ME/Fazenda Palmeira - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº. 08040000809/12 - Área de RL: 17,1200 ha - APP: 2,9220 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,0000 ha. NRRA Salinas.PARECER
5.11 Avilmar Magalhães da Silva/ Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 20 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001129/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha - APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,0000 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.12 Celso de Jesus Barbosa/ Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 05 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001211/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha - APP: 25,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,9235 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.13 Pedro Magalhães da Silva/ Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 16 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001124/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha - APP: 5,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,6870 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.14 Felisberto Dias dos Santos/ Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 27 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001127/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha - APP: 4,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,5034 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.15 José dos Reis Azevedo Gonçalves/ Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 17 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001122/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha - APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,1244 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.16 Célia Pessoa da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 43- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000046/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.17 Delmiro Roberto Figueiredo/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 10- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000070/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.18 José Augusto Francisco Peres/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 45- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000105/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.19 Alaíde José Monteiro/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 13- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000067/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.20 José Wanderley de Jesus/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 41- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000119/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.21 Maria Soares Fagundes/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 19- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000075/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 3,1500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.22 Crisostomo de Freitas/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 54- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000105/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.23 Daniel Muniz de Jesus/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 47- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000150/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9920 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.24 Argemiro Fabiano de Azevedo/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 30- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000014/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 2,1000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9338 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.25 Lucas Muniz Lima/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 29- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000065/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9350 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.26 Ailton Gonçalves Pereira/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 42- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000157/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.27 Albino Rodrigues da Conceição/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 07- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000015/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.28 Geralda Ferreira dos Santos/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 26 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000062/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9900 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.29 Maria Ivonete Gonçalves de Queiroz/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 02- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000106/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.30 Ozanan Batista Amaral/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 14- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000064/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.31 Argemiro Nunes de Azevedo/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 49- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000018/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9438 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.32 José Antônio Lopes da Rocha/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 37- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000115/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.33 Pedro Marcelo Duarte Xavier/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 06- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000083/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.34 Expedito Adriano da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 35- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000079/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.35 José dos Reis Batista Amaral/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 38- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000037/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.36 João Ildeu de Jesus/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 04- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000066/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.37 Ildeu Gomes de Oliveira/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 13- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000360/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.38 Getúlio Gonçalves Ferreira/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 32- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000038/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.39 Maria Madalena Alves da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 50 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000144/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 3,1500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.40 Rosalina Soares da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 09- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000073/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.41 Josias Luiz Nunes de Franca/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 33- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000118/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.42 Rosendo Nunes da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 08 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000074/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.43 Fábio Araújo Prudêncio/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 17- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000104/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.44 Hermínia de Cássia Silva Andrade/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 45 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000068/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.45 Maria dos Passos Campos Duarte/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 01- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000178/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.46 Sebastião de Oliveira Gomes/Projeto de Assentamento Mãe D'água Lote 43- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000050/13 - Área de RL: 1.184,00 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9750 ha. NRRA Pirapora.PARECER
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
6.1 Rima Industrial S.A./Fazendas Ribeirão e Curralinho - Olhos D'água/MG - PA/Nº. 08010000214/13 - Área de RL: 41,9600 ha - APP: 11,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 6,8570 há e APP com supressão: 1,6430 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
7. Encerramento.
Eliana Piedade Alves Machado
Superintendente Regional Regularização Ambiental do Jequitinhonha e
Presidenta da COPA Norte de Minas