A Diretoria de Fiscalização da Pesca tem por finalidade executar as atividades relativas à proteção da fauna e pesca. Fiscaliza as atividades pesqueiras e aquicolas do Estado, o registro da sua produção,  captura, extração, coleta, beneficiamento, industrialização e comercialização das espécies que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.