Os integrantes da plenária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) se reuniram, nesta quarta (11), para 204ª Reunião Ordinária do colegiado. Foram apresentados aos conselheiros temas importantes da gestão ambiental em Minas como o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH); o Programa Bolsa Reciclagem, informações sobre a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais e o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento, desenvolvidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Com relação ao PMSH, Minas Gerais é um dos pioneiros no país a desenvolver um plano de segurança hídrica, importante instrumento para avançar na gestão sustentável dos recursos hídricos. Coordenado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o teve sua terceira fase concluída, com a disponibilização dos relatórios para consulta no site oficial do programa. O documento apresenta mapas e dados das áreas prioritárias para revitalização das bacias hidrográficas em Minas Gerais. Acesse Aqui.

O Plano Mineiro de Segurança Hídrica é uma das fases de planejamento do “Somos Todos Água”, Programa estratégico do Governo de Minas para garantir a segurança hídrica e a revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas. No Plano, estão definidas as intervenções estratégicas para a garantia hídrica, a partir da promoção de ações integradas e permanentes.

Elaborado pelo consórcio Profill-Engecorps, desde 2022, o Plano é financiado por meio de um convênio entre Igam e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR).

As próximas fases do plano incluem o desenvolvimento de um banco de projetos e a elaboração de um plano de mobilização, comunicação social e educação ambiental.

Bolsa Reciclagem

O Bolsa Reciclagem, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como finalidade minimizar o acúmulo do volume de rejeitos nos aterros sanitários e a pressão sobre o meio ambiente.

Minas Gerais foi o primeiro estado a ter uma lei específica sobre o benefício pago a associações de catadores pela prestação de serviços ambientais. Desde 2019, o repasse financeiro é feito em dia aos trabalhadores. O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) é o responsável pela operacionalização do programa.

Sala de Situação

Inaugurada em junho de 2024, a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais é um centro de monitoramento com computadores de grande capacidade de processamento, painéis de vídeo e equipe dedicada a supervisionar as ocorrências de desmatamento e de irregularidades na cadeia do carvão vegetal.

Por meio desse dispositivo, a Semad espera reunir, entre outros objetivos, dados de ocorrência de desmatamento, alterações na cobertura da vegetação nativa e gerar informações indicativas das áreas sob pressão de desmatamento ilegal.

Plano de Ação

O Plano de Ação de Combate ao Desmatamento prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com suas devidas condicionantes.

As ações incluem um fortalecimento da fiscalização do desmatamento em todo o Estado. Em 2023, foram realizadas 16 mil fiscalizações ambientais para conter o desmatamento em Minas, e, em 2024, até agosto, já foram realizadas 8 mil fiscalizações. As operações são realizadas em conjunto com a Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMG), incluindo ordinárias, extraordinárias, preventivas e especiais.

Parte do Plano, o programa Minas Contra o Desmatamento, lançado há um ano pelo Governo de Minas, já apresenta bons resultados na conservação da vegetação nativa do estado. O trabalho, iniciado efetivamente em setembro de 2023, é um Termo de Cooperação Técnica assinado entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para redução do desmatamento ilegal.

Em balanço realizado, todos os municípios que aderiram ao compromisso apresentaram redução no desmatamento em seu território. Os municípios convidados para fazerem parte do plano foram os que se destacaram em relação ao número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023, sendo: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.

A reunião foi presidida pelo secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Monteiro Rodrigues. Assista à 204ª Reunião Ordinária da Plenária do Copam, clicando aqui.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema