Resolução estabelece exceções à suspensão de prazos relacionados ao licenciamento

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Criado: Qua, 24 jun 2020 21:37 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) estabeleceu, por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM/ARSAE/ nº 2.975, publicada nesta quarta-feira (24/6), exceções à suspensão da contagem de prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e fiscalização. A medida é mais uma adotada pelo Sisema em resposta à pandemia de Covid-19, que altera o funcionamento de diversos equipamentos do Estado.

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