Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Mucuri (MU1)

instrumentos gestao cabealho

Plano de Recursos Hídricos	Implementado
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes	Em elaboração
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos	Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos	Não possui
Sistema de Informações em Recursos Hídricos	Em implementação

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