Instrumentos de Gestão - CBH Vertentes do Rio Grande (GD2)

Instrumentos de Gestão

Plano de Recursos Hídricos Concluído
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos Aprovada
Sistema de Informações em Recursos Hídricos Em implementação