Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Pará (SF2)

Instrumentos de Gestão

Plano de Recursos Hídricos Concluído
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente/Em revisão
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos Implementada
Sistema de Informações em Recursos Hídricos Em implementação